Oab Exame Unificado 2011 2 2 Fase O Governador De Um Estado

oportunidade para agir. V – É ato vinculado o alvará de licença. Uma vez preenchidos os requisitos legais é obrigatória a expedição do alvará de licença, portanto, não pode o administrador deixar de conceder. Apostila Questões Comentadas IOB Concursos 2. Analise as assertivas e marque a alternativa correta: a) Os atos administrativos enunciativos imperativos decorrem do exercício do poder extroverso pelo Poder Público. b) O encargo é elemento acessório do ato…

como bens de uso especial d) não podem ser sujeitos a usucapião e, se classificados como dominicais, podem ser alienados, observadas as exigências da legislação vigente. e) somente os bens dominicais podem ter o uso comum gratuito ou retribuído. 2 - Q346760 ( Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Civil / Bens; ) Separados da coisa que os tiver produzido, os frutos são considerados a) pertenças. b) percebidos. c)…

CABRAL FORMAÇÃO MÉDICA Trabalho abordado a Formação médica apresentado à disciplina de Ecossistema da turma 91 do curso de Medicina. Orientadora: Patrícia Deps VITÓRIA 2013 Sumário 1. INTRODUÇÃO 4 2. MÉTODOS DE ENSINO APLICADOS AO CURSO DE MEDICINA 5 2.1 Modelo Biomédico, dito flexneriano 6 2.2 Criação de hospitais-escola 7 2.3 Aprendizagem Baseada em Problemas (PBL) 8 2.3.1 Origem 8 2.3.2 Fundamentação 9 2.3.3 Características 9…

consulta. LEI Nº 4.611, DE 9 DE AGOSTO DE 2011 (Autoria do Projeto: Poder Executivo) Regulamenta no Distrito Federal o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais de que trata a Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, as Leis Complementares nº 127, de 14 de agosto de 2007, e nº 128, de 19 de dezembro de 2008, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Faço…

AULA 1 II NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Agentes públicos. 4.1 Espécies e classificação. 4.2 Cargo, emprego e função públicos. 5 Poderes administrativos. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Licitação. 6.1 Princípios, dispensa e inexigibilidade.…

Advocacia ------------------------------------------------- Parte superior do formulário Parte inferior do formulário A íntegra da prova do 6º Exame de Ordem Unificado (09.02.12) Um advogado empregado de empresa de grande porte, atuando como diretor jurídico, tem vários colegas vinculados à sua direção. Instado por um dos diretores, escala um dos seus advogados para atuar em processo judicial litigioso, no interesse de uma das filhas do empresário. À luz das normas…

função jurisdicional. 1.2 Estrutura do Judiciário (art. 92, CF) 1.2.1 1.2.2 1.2.3 1.2.4 1.2.5 1.2.6 1.2.7 STF STJ TRFs e juízes federais Tribunais e juízes do trabalho Tribunais e juízes eleitorais Tribunais e juízes militares Tribunais e juízes dos Estados 1.3 Estatuto da magistratura PROCEDIMENTO DE ENSINO Sugere-se que seja seguido o embasamento teórico encontrado em LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 495 até p. 519 . Este Plano…

materialidade da infração penal e de sua autoria, possibilitando a formação da “opinio delicti” pelo titular da ação penal para ingressar em juízo. 2 – Diferença entre Inquérito e Termo Circunstanciado: O Termo Circunstanciado é para infrações de menor potencial ofensivo, abrangendo ass contravenções e os crimes com pena máxima não superior a 2 anos, cumulada ou não com multa, submetidos oiu não a procedimento especial, ressalvadas as hipóteses de violência doméstica e familiar…

informações importantes sobre os órgãos do poder judiciário, focando na catalogação de dados pertinentes para o desenvolver jurídico. A pesquisa realizada limitou-se a demonstrar a organização judiciária focando na presença dos mesmos no Brasil e no Estado do Amazonas, delimitando suas Varas, quantitativo, localização e horário de funcionamento. 1 ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA Enquanto as leis processuais disciplinam o exercício da jurisdição, da ação e da exceção pêlos…

Jara, Marcelo Homrich Políticas Públicas e Mudança de Governo Porto Alegre 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 1.1. CONTEXTUALIZAÇÃO 4 1.2. OBJETIVOS 5 1.2.1. Objetivo geral 5 1.2.2. Objetivos específicos 5 1.3. JUSTIFICATIVA 5 1.4. METODOLOGIA 6 1.4.1. Tipo de pesquisa 6 1.4.2. População e amostragem 7 1.4.3. Instrumentos de coleta de dados 7 1.4.4. Forma de análise dos dados 8 2. REVISÃO DA LITERATURA 9 2.1. O SURGIMENTO DO ESTADO MODERNO 9 2.2. CONCEITOS DE POLÍTICA PÚBLICA 12 2.3. CICLO DAS…