Oab Cespe 2006 3 2 Fase

do sistema penal como única forma de controle social capaz de proteger o referido bem jurídico. Finalizando o crime previsto no artigo 306 do CTD, é de perigo abstrato e o legislador tornou apto para coibir a embriaguez no volante. CASO CONCRETO 2: 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. No dia 05 de abril de 2008, por volta das 18h, na Av. República Argentina, n. 000, Bairro Centro, na cidade…

A1-AM233 11/10/2011 Direito Penal 2 2011 © 2011 Vestcon Editora Ltda. Todos os direitos autorais desta obra são reservados e protegidos pela Lei nº 9.610, de 19/2/1998. Proibida a reprodução de qualquer parte deste material, sem autorização prévia expressa por escrito do autor e da editora, por quaisquer meios empregados, sejam eletrônicos, mecânicos, videográficos, fonográficos, reprográficos, microfílmicos, fotográficos, gráficos ou outros. Essas proibições aplicam-se também à editoração

Rodrigo Cardoso Direito Administrativo Exercícios propostos LEI N° 8.112/90 EXERCÍCIOS HTTP://WWW.ESTUDIOAULAS.COM.BR Professor Rodrigo Cardoso Direito Administrativo Exercícios propostos LEI nº 8.112/90 – SIMULADO CESPE 1 (TÉCNICO JUDICIÁRIO – ADMINISTRATIVA – TRE – MG – 2009 – CESPE) Crisóstomo, que é servidor público do TRE de determinado estado, foi investido no mandato de vereador. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta. a. Crisóstomo deve ser afastado do…

início às 13h, com término até às 18h. 2. As respostas devem ser feitas à caneta, com tinta de cor preta ou azul. 3. A existência de rasura no gabarito implicará na invalidação da questão. 4. Não é permitido o uso de qualquer tipo de material de consulta. 5. A interpretação da questão é parte integrante do processo seletivo. 6. A resposta dada a questão discursiva deve ser feita com letra legível, sob pena de anulação da questão. BOA SORTE. 01 – (VUNESP – TJ/MT – 2006) - Sobre o…

exigências da legislação vigente. e) somente os bens dominicais podem ter o uso comum gratuito ou retribuído. 2 - Q346760 ( Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Civil / Bens; ) Separados da coisa que os tiver produzido, os frutos são considerados a) pertenças. b) percebidos. c) estantes. d) percipiendos. e) produtos. 3 - Q349317 ( Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Suporte - Direito / Direito Civil /…

INSTRUMENTO VALE UM FORTE ABRAÇO! 1ª. PARTE - ASSINALE AS ALTERNATIVAS OBJETIVAS SEM A NECESSIDADE DE JUSTIFICAR – VALE 0,5 PONTO CADA ACERTO SEM RASURAS. Questão 1.1) Com relação à finalidade das sanções penais, assinale a opção correta. (Questão 88 – OAB UNIFICADA CADERNO OMEGA 2009.1) A) O ordenamento jurídico brasileiro não reconheceu somente a função de retribuição da pena, sendo certo que a denominada teoria mista ou unificadora da pena é a mais adequada ao regime adotado pelo…

FONTES E REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO. 1) (ESAF – AFC/CGU – 2006) O Direito Administrativo é considerado como sendo o conjunto harmonioso de normas e princípios, que regem o exercício das funções administrativas estatais e a) os órgãos inferiores, que as desempenham. b) os órgãos dos Poderes Públicos. c) os poderes dos órgãos públicos. d) as competências dos órgãos públicos. e) as garantias individuais. 2) (ESAF - Analista Técnico/SUSEP – 2006) O sistema adotado, no ordenamento…

Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 Fax: (85) 3238-1331 – Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 – Setor de Indústria e Abastecimento Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 Fax: (61) 3344-1709 – Brasília…

de defesa e de proteção ao consumidor, dispositivas e de interesse individual, sem vinculação constitucional. e) estabelece normas de interesse coletivo geral, de ordem pública e interesse social, sem vinculação com normas constitucionais. 04 - CESPE - 2010 - MPU - Analista - Processual A prescrição quinquenal, expressa no Código de Defesa do Consumidor, é aplicável à perda do valor do produto ou à da utilidade do serviço. ( ) Certo ( ) Errado 05 - FUNDEP - 2010 - TJ-MG -…

|CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS JURISDICIONAIS | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |2 | |Tema |Classificação dos Atos Jurisdicionais | |Objetivos