Oab Al 2004 A Aceitação Da Herança A Jamais Pode Ser

SP, MG e CESPE/Nacional 1. 1. Parte Geral 34. (OAB/SP 127° Os direitos da personalidade são ) irrenunciáveis e a) intransmissíveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. b) disponíveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. c) intransmissíveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. d) intransmissíveis, podendo o seu exercício sofrer, parcialmente, limitação voluntária. 35. (OAB/SP 125.°) São absolutamente incapazes os menores de

referido, onde diz não ser possivel distinção entre filhos havidos ou não no casamento, bem como os filhos adotivos. Caso Concreto 2 Mauro é casado no regime de comunhão universal de bens, com quem tem uma filha Andrea e possui R$ 100.000,00 (cem mil reais) de patrimônio. Querendo instituir Lúcia sua herdeira necessária, Mauro poderia dispor da integralidade de seu patrimônio? Justifique sua resposta. Resposta: Quando se existem herdeiros necessários o autor da herança não pode…

João já possuía filhas consanguíneas, José não terá direito à sucessão (porque aberta dias antes da vigência da Constituição Federal), ainda que o inventário seja aberto posteriormente vide (arts. 1.784 e 2.041, CC; art. 5o. XXXVI, CF Ora a sucesaõ pode ser aberta a qualquer tempo porém o prazo prescricional é de 60 dias,após decorrido este paga-se multa todavia aberta a qualquer tempo más deve-se usar a legislação da época do falecimento). CASO CONCRETO 2 - Mauro é casado no regime de…

sem assistência do seu pai. Direit onet oab colação MG 2004 3º A colação em direito sucessório consiste: a) no instituto jurídico pelo qual traz-se á legítima, na hora da partilha, os bens do falecido que foram transferidos a um dos herdeiros necessários, para que a integre mais uma vez na hora da divisão, fazendo parte desta. b) no instituto pelo qual os herdeiros ilegítimos podem exigir o recebimento de sua parte da herança. c) no instituto pelo qual os…

EXERCÍCIOS – DIREITO CIVIL - CONTRATOS 1. Exercícios da apostila FGV - LINK 2. Exercícios da apostila Ponto (pag. 32 a 45) - LINK Da pag. 01 a 32 com comentários Da pag. 32 a 45 sem comentários (OAB/PR 2004) Assinale a alternativa correta: a) A liberdade de forma é princípio contratual básico que não admite exceções, vez que assegurada pela autonomia da vontade. b) A boa-fé objetiva é princípio contratual com diversas diferentes funções, não se limitando à regra de…

pontuação na disciplina de Processos Educativos em Enfermagem. Orientadora: Profª Fabiana Sampaio BELO HORIZONTE 2014 1. INTRODUÇÃO Todos os dias milhares de pessoas desaparecem no Brasil, pessoas reais, vitimas invisiveis . O que visto de fora pode não passar de um problema de família, quando investigado a fundo transforma-se em um problema de responsabilidade social, de estimativas oficiais não existentes, mas extraoficialmente estima-se que ocorra milhares de…

Sucessão a título universal d. Sucessão a título singular e. Sucessão contratual f. Sucessão irregular g. Espécies de sucessores 4. Momento e lugar da abertura da sucessão PROCEDIMENTO DE ENSINO O presente conteúdo deve ser trabalhado já na primeira aula, após a apresentação da disciplina. É possível trabalhá-lo em uma única aula, podendo o professor dosar o conteúdo de acordo com as condições (objetivas e subjetivas) apresentadas pela turma. Após a apresentação…

- CONTRATOS GRUPO DE QUESTÕES 1 1. Na compra e venda a) os riscos da tradição, em regra, correm por conta do vendedor. b) o vendedor é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço, mesmo que o negócio tenha sido praticado à vista. c) não pode o cônjuge, na constância do casamento, alienar um bem a outro, ainda que particular. d) a entrega da coisa é pressuposto de existência do contrato. e) o vendedor sempre responde pelos débitos, até o momento da tradição. 2. Na compra e…

........................... 29 Pr. Davi Secundo de Souza, pastordavi2@hotmail.com 4.3.2.2. PORTARIA NO. 1.015, DE 27 DE MAIO DE 2004 DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE ....................................................................................................................................... 30 4.3.2.3. PORTARIA NO. 2.582/GM, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004 DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE .....................................................................................................

continuar residindo no imóvel que servia de residência do casal, desde que seja o único da natureza a inventariar. Herança: É o conjunto de direitos, deveres e bens, deixados pelo de cujus, podendo também ser chamada de monte, ou como é tratada juridicamente, de espólio. Herança jacente: É uma situação provisória, que surge quando há ignorância quanto à identidade dos herdeiros. Herança legítima: É aquela baseada nas disposições legais de caráter supletivo aplicável na falta de …