Oab 136 2 Fase Pratico Trabalhista

poder de decisão, mas não tem autonomia e esta subordinado aos órgãos independentes e autônomos (ex.: gabinetes, procuradorias). Órgão subalterno órgão de mera execução, não tem poder de decisão (ex.: zeladoria, almoxarifados, seção administrativa) 2) quanto a estrutura: Órgão simples/unitário é aquele órgão que não tem desdobramentos, agregados ligados a sua estrutura. Órgãos compostos tem outros órgãos agregados. (Não confundir com a classificação de atos administrativos:…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II DISCIPLINA: Direito Processual Civil II PROFESSORA: Évelyn Cintra Araújo (evelyn.araujo@yahoo.com.br) CONTEÚDO PROGRAMÁTICO (versão resumida) 1 FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO 2 PROPOSITURA DA AÇÃO EM PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 2.1 Fases do Procedimento 2.1.1 Postulação da Pretensão e da Defesa 3 PEDIDO 3.1 Finalidade 3.2 Conceito 3.3 Requisitos 3.4 Espécies 3.5 Pedido Único e Pedidos Cumulados 3.6 Pedido Liquido e Pedido Ilíquido 3.7…

pelas Faculdades Jorge Amado (BA). Mestre (UFBA). Procurador do Município do Salvador/BA. Advogado. CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO VOLUME 5 S" edição Atualizada de acordo com o Código Civil, as súmulas do STF e STJ, a Lei Federal n. 1 2 .529/2011 (que redesenhou o sistema de proteção da concorrência no direito brasileiro), além da Resolução n. 160/2011 do Conselho da Justiça Federal. e• 2013 1 f.IJ 1 EDITORA JusPODIVM www.editorajuspodivm.com.br 1 )J 1 EDITORA f…

de Aracaju. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, mestre em Direito Constitucional pela Universidade do Ceará, mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidad Castilla La Mancha. Ingressou na Magistratura Trabalhista em 1990 como Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 5ª Região (BA). Foi promovido ao cargo de Juiz Presidente da Segunda Junta de Conciliação e Julgamento de Aracaju, em abril de 1993. Atuou no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª…

DOS MESMOS AUTORES Obras destinadas aos estudos para as provas das Faculdades de Direito, os Exames da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil e Concursos Públicos: . 1.000 Perguntas e Respostas de PROCESSO CIVIL . 1.000 Perguntas e Respostas de PROCESSO PENAL . 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO CIVIL . 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO PENAL . 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO COMERCIAL . 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO DO TRABALHO . 1.000 Perguntas…

enquanto se constroem os relacionamentos”. (Hunter, James C.) LISTA DE ILUSTRAÇÕES FIGURA 1-Recurso instrucional, livro...................................................................................................................40 FIGURA 2-Recurso instrucional, folhetos..............................................................................................................40 FIGURA 3-Recurso instrucional, filme foco…

Editores de Livros, RJ. O51L Oliveira, Rafael Carvalho Rezende Licitações e contratos administrativos / Rafael Carvalho Rezende Oliveira. – 3ª. ed. rev. e atual. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2014. ISBN 978-85-309-5232-7 1. Contratos. 2. Contratos administrativos . 3. Licitação pública. I. Título. 11-7490. CDU: 42.951:352 AGRADECIMENTOS A elaboração desta nova obra contou com o apoio e o incentivo de familiares, amigos e colegas de trabalho. Nada mais justo…

fonte Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ C844p Corrêa Netto, Edméia Profissão : assistente social / Edméia Corrêa Netto. – São Paulo : Cultura Acadêmica, 2010. 280p. : il. Inclui bibliografia ISBN 978-85-7983-083-9 1. Serviço social. 2. Assistentes sociais. I. Título. 10-6453. CDD: 361 CDU: 364 Este livro é publicado pelo Programa de Publicações Digitais da Pró­‑Reitoria de Pós­‑Graduação da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”…

proposições jurídico-normativas (2), que correspondam, direta ou indiretamente (3), à instituição, arrecadação e fiscalização (4) de tributos (5)”. (Paulo de Barros Carvalho) 1. Didaticamente Autônomo O Direito é uma ciência una e não comporta separações absolutas entre seus diversos ramos. Na interpretação das normas de Direito Tributário, deve-se observar todo o contexto jurídico, sob pena de se produzir um entendimento que não coaduna com o sistema jurídico (e não ordenamento). 2.…

aos senhores Juízes-Presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento: 1 - que os alvarás judiciais sejam expedidos em nome do advogado da parte beneficiária, desde que possua o mesmo, procuração nos autos, com poderes especiais para este fim; 2 - não ocorrendo a hipótese do item anterior os alvarás devem ser expedidos em nome da própria parte, quando se tratar de pessoa física; 3 - em qualquer hipótese, a expressão "pessoalmente a" deverá constar do alvará, precedendo o nome…