O Verbo Na Linguagem Jurídica Acepções E Regimes

LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL E HERMENÊUTICA JURÍDICA I – INTRODUÇÃO 1. VISÃO GERAL Trata-se da do Decreto-Lei 4.657/42, que deve ser analisado juntamente com as leis complementares 95/98 e 107/01. Precisamos, primeiramente, memorizar alguns aspectos básicos sobre a lei de introdução ao código civil: a) O Decreto-Lei 4.657/42 é chamado de lex legum, ou seja, é a lei das leis, também chamado pela doutrina de sobre-norma, mas não pelo critério de importância (a constituição é a…

fundamento ou razão de ser dos direitos humanos. 1. A noção filosófica de fundamento e sua importância em matéria de direitos humanos. Na linguagem filosófica clássica, não se falava em fundamento e sim em princípio. Em conhecida passagem de sua Metafísica, Aristóteles, exercitando o gênio analítico e classificatório que o celebrou, atribui a “arquê” várias acepções. Em primeiro lugar, o sentido de começo de uma linha ou de uma estrada, ou então, do ponto de partida de um movimento…

frequência aos dicionários e às gramáticas. Nós trabalhamos com a língua portuguesa, com a linguagem e com a literatura, e no âmago dessas disciplinas está o vocabulário. Para entender corretamente um texto e para exprimir com propriedade suas ideias, você deve ter um bom domínio de vocabulário, que deve ser vasto e profundo. Não é preciso apenas que você conheça “muitas palavras”, mas que você conheça as diferentes acepções, as sutilezas que separam os diversos significados, as nuances…

responsabilidade tributária solidária e subsidiária sob duas perspectivas: estática e dinâmica. Iniciamos nossa pesquisa buscando responder às seguintes questões: quais os limites constitucionais e legais para a escolha do sujeito passivo da relação jurídica tributária? Qual o cálculo de relações que se estabelece entre a regra-matriz de incidência tributária em sentido amplo e as normas sobre responsabilidade? Após intensa reflexão, concluímos que o legislador poderá imputar o dever de…

os Estados, todos os domínios que imperaram e imperam sobre os homens, foram e são ou repúblicas ou principados". Isto não quer dizer que a palavra tenha sido introduzida por Maquiavel. Minuciosas e amplas pesquisas sobre o uso de "Estado" na linguagem dos séculos XV e XVI mostram que a passagem do significado corrente do termo status de "situação" para "Estado" no sentido moderno da palavra, já ocorrera, através do isolamento do primeiro termo da expressão clássica status rei…

Capítulo 3 RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA: NORMA GERAL E ABSTRATA Sumário: 3.1 Responsabilidade tributária: natureza jurídica determinada pelo fato descrito no seu antecedente. 3.1.1 Responsabilidade tributária sancionatória. 3.1.2 Responsabilidade tributária por interesse ou necessidade. 3.2 Repercussão jurídica. 3.2.1 Modalidades de repercussão jurídica. 3.3. Responsabilidade Tributária x Responsabilidade Civil. 3.3.1 Características da Responsabilidade Civil. 3.3.2 Paralelos…

Para que uma norma seja jurídica, ou seja, para que ingresse no sistema de direito positivo, é indispensável o preenchimento de certos requisitos. Uma vez que ingressa no sistema jurídico, presume-se que essa norma é válida, ou seja; que foi produzida de acordo com o que prescreve a regra que a fundamenta (norma de competência). De fato, partimos da premissa de que a produção de uma norma jurídica decorre, sempre, da aplicação (incidência) de outra regra, também jurídica, sendo indispensável que

politicamente o anarquismo e sua influência no movimento operário europeu. Com igual disposição, reprovou as fabulações do socialismo utópico. Liderou, como publicista, a crítica democrática radical à revolução burguesa alemã. Conspirou em Londres contra o regime prussiano. E organizou a I Associação Internacional dos Trabalhadores. Em meio a tudo isso escreveu O capital. No século 20, várias revoluções sociais, inspiradas pelo socialismo (como doutrina política), reclamaram uma…

Leia o texto abaixo para responder as questões a seguir. www.estrategiaconcursos.com.br 1. A partir da leitura do texto, indique qual a alternativa incorreta. a) O autor descreve as características da partícula recém-descoberta utilizando-se de linguagem conotativa. b) A massa das partículas subatômicas deve-se ao bóson de Higgs. c) O físico britânico Peter Higgs comprovou a existência do Bóson e por isso deu seu nome à partícula. d) O Modelo Padrão explica a constituição de 5% da…

1.1- Definição etimológica da palavra Direito. A palavra direito provém do latim. Origina-se do adjetivo directus (qualidade do que está conforme a reta; o que não tem inclinação, desvio ou curvatura), oriundo do particípio passado do verbo digere, equivalente a “guiar, conduzir, alinhar, endireitar, ordenar”. 1.2- Conceito de Direito. Vulgarmente, costuma-se dizer que o Direito não passa de um sentimento, algo assim como o amor, que nasce no coração…