O AFETO COMO VALOR JURÍDICO

O AFETO COMO VALOR JURÍDICO THE LEGAL VALUE OF AFFECTION Valéria Silva Galdino Cardin Vitor Eduardo Frosi RESUMO A Constituição Federal de 1988 consagrou a afetividade como elemento nuclear das entidades familiares. O afeto constitui um conjunto de atitudes, como a bondade, a benevolência, a proteção, o apego, a gratidão, a ternura, o amor para com o outro. Pode ser definido como fato jurídico, porque permite o estabelecimento de relações intersubjetivas; e também como valor jurídico, pois se trata de princípio que permeia o ordenamento jurídico tanto na confecção de normas quanto em sua interpretação. O afeto assumiu posição de Direito da Personalidade, sendo também criador de entidades familiares e de outros relacionamentos socioafetivos, despontando assim como cláusula geral de proteção a esses direitos. Os relacionamentos oriundos do afeto também geram efeitos patrimoniais no matrimônio, na união estável, na monoparentalidade, mas ainda há omissão legislativa quanto às uniões homoafetivas, sendo imperioso que o ordenamento as reconheça e lhes atribua direitos, como os alimentares, os previdenciários e os sucessórios. No que tange à filiação socioafetiva, o § 6º do art. 227 da Constituição Federal igualou os filhos, independentemente de sua origem, concedendo-lhes os mesmos direitos dos filhos biológicos. A ausência de afeto, oriunda, por exemplo, da omissão dos genitores em cumprir os encargos decorrentes do poder familiar, produz danos…

Projeto de intervenção pedagógica. Projeto: O valor do afeto na relação interpessoal. Cronograma: Será realizada no dia 15 de maio de 2014 às 07:00 horas Duração: De 1 a 2horas Publico alvo: Alunos do 9º ano Responsável pelo projeto: Paula Gabriela Perez Matteus Justificativa: Atualmente vivemos imersos num contexto diversificado de trocas interpessoais, dado a circulação facilitada na interação entre os indivíduos com acesso à internet e demais decorrências da globalização, o que…

Resenha: nunca se discutiu tanto a importância de ensinar virtudes e transmitir valores para as crianças como nos últimos anos, quando essa necessidade pareceu mostrar-se tão significativa e imperiosa. mas quais valores ensinar? e até que ponto o ensino de valores realmente ajudaria o ser humano a construir-se de modo ético e socialmente responsável? essas questões alimentaram polêmicas, a escola atribuindo essa responsabilidade à família e esta atribuindo-a à escola. felizmente já…

O afeto possui inestimável valor jurídico, sendo que o princípio da afetividade é definido como basilar para a definição do campo de abrangência do Direito de Família. O afeto pode ser apontado como o principal fundamento das relações familiares, como decorrência do próprio princípio da dignidade humana. Trata-se de um princípio implícito em nosso Texto Maior. O vínculo familiar é muito mais um vínculo de afeto do que biológico, e dessa forma, devem ser reconhecidas, tuteladas e…

modificar essas alterações e acreditamos que afetividade é o ponto de partida, para a resolução de muito destes problemas. Palavras-chave: afetividade, alterações comportamentais e experiências. INTRODUÇÃO Ao relembrar do passado, não tão distante, podemos ver um ponto invejável de valores que existiam e que são quase ausentes nos dias atuais. Porém com outro olhar podemos apontar na atualidade os avanços educacionais que a pedagogia e o planejamento trouxeram para ensino,…

A Construção do Afeto na Educação 1 Arlete Maria de Carvalho Moacir Alves de Faria 2 Resumo O afeto é um ingrediente na educação atual para um ensino-aprendizagem digno, onde através do relacionamento entre diretores, professores, alunos e pessoal administrativo das escolas, o educando se motiva e interessa pelo conhecimento. Através do afeto, o educando adquire todas as condições necessárias para se sentir seguro e protegido. Assim, para que tenha um desenvolvimento…

moral ocasionado por rejeição paterna ou materna se valendo de muitas fundamentações diversas. Grande parte delas se fundamenta no enquadramento dos requisitos da responsabilidade civil, a fim de imputar ao faltante o pagamento pelo prejuízo moral ocasionado. Há quem defenda que os pais têm o dever de conviver com os filhos, dando a estes o devido carinho, afeto e atenção de seus genitores. Mas quanto à responsabilidade civil para gerar uma provável indenização ao filho, a doutrina…

forma isolada, principio e afeto. Na lição de Rizzatto Nunes “principio é tudo aquilo que, uma vez identificado, não pode mais ser alterado, devendo incidir sobre tudo. É algo universal, absoluto, do qual não se pode escapar.” Sérgio Resende Barros, citado na obra de Maria Berenice Dias, entende que afeto não é somente um laço que envolve os integrantes de uma família, é mais, é um viés externo que põe mais humanidade em cada família, compondo o que ele chama de família universal, cujo…

Sr. Cláudio não quisesse nunca mais ver sua filha, o que se diz apenas para argumentar, jamais poderia ser compelido a praticar qualquer ato que obrigasse a gostar de outrem sem vontade, sob o risco de violação do mínimo existencial protegido constitucionalmente. 10. O uso irrestrito das regras da responsabilidade civil e o dever de indenizar no âmbito da família reverberaram na patrimonialização de valores existenciais, desagregando e retirando características essenciais do núcleo…

 Em psicanálise, fala-se de conflito quando, o sujeito não aceita internamente os desejos oriundos do id como também opõe-se a estimulação externa recebida de um objeto, em função dos seus valores (ideal de ego). A psicanálise considera o conflito como constitutivo, natural e inerente do ser humano e isto, sob diversas perspectivas: conflito entre o desejo e a censura, conflito entre as pulsões, conflito edipiano.  É o conflito que produz o afeto (algo desagradável no…