Processo civil

ordenamento jurídico processual? Justifique. Sim , art 555 Parágrafo 1º b) Em caso positivo, qual será o órgão competente para julgar o recurso? Fundamente a resposta. O órgão especial para uniformizar – Art 555 Parágrafo 1º Questões Objetivas 1) Quanto à Uniformização de jurisprudência de Jurisprudência é incorreto afirmar: b) visa garantir a unidade do direito dentro de todo território nacional; 2) Quanto aos pressupostos da Uniformização de jurisprudência é correto afirmar: d) a divergência pode ser de mérito ou processual. SEMANA2/ CASO 1 O Prefeito do Município de Caruaru, Pernambuco, decidiu, através da Lei 1.412/09, cobrar da população uma taxa referente ao serviço público de limpeza e coleta de lixo. Inconformada com a cobrança, o Sr. José Maria ingressou com uma ação visando discutir a legalidade e a inconstitucionalidade da cobrança sob o fundamento de que o serviço de limpeza é geral e indivisível não podendo ser exigido taxa para tal serviço conforme dispõe o art. 145, II, da CF/88. O Juiz da 1º Vara........................ a) O Tribunal de Justiça de Pernambuco pode declarar a inconstitucionalidade no caso concreto acima descrito? Qual o fundamento jurídico? Sim – O tribunal através de órgão especial b) Trata-se de controle abstrato ou difuso da constitucionalidade? Justifique. Controle difuso Caso 2 O Tribunal de Justiça do Paraná declarou, por maioria absoluta, a inconstitucionalidade da Lei Estadual 2.345/09, sob o…

|Título |Da ordem dos Procedimentos nos Tribunais. Órgãos de | | |superposição e sua competência. Distinção entre processos | | |autônomos, os recursos e os incidentes processuais. | | |Procedimentos dos feitos nos…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Recursos Cíveis Autor: Lúcio Flávio Siqueira de Paiva Advogado. Especialista em Direito Empresarial com MBA pela Fundação Getúlio Vargas / RJ Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Goiás Professor Substituto de Direito Processual Civil da Universidade Federal de Goiás Professor Efetivo de Direito Processual Civil e Prática Cível da Universidade Católica de Goiás – Graduação e Pós-Graduação. Professor do Curso de…

Rodrigo Dias da Fonseca Juiz do Trabalho do TRT da 18ª Região; ex-Juiz do Trabalho do TRT da 23ª Região; pós-graduado em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Universidade Federal de Goiás. Artigo - Previdenciário/Trabalhista - 2007/1048 Danos Morais e Materiais e Acidente de Trabalho - Competência da Justiça do Trabalho à Luz da Emenda Constitucional nº 45/2004.(1) Rodrigo Dias da Fonseca* Avalie este artigo Elaborado em 05/2005 1.Considerações…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Curso: Direito Turma. C05 Prof. Deusmar José RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL RAMON ADRIEL DE SOUZA ALVES RAMON GUSTAVO DE SENA LACERDA EDUARDO BONFIM PEREIRA Processo Civil V Goiânia, maio 2011 RECLAMAÇÃO 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS. CABIMENTO. Fora do sistema recursal, mas com possibilidade de produzir efeitos análogos aos do recurso, a Constituição instituiu, no âmbito da…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE DIREITO ANNA CAROLINA FERNANDES TOSTA PRÁTICA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL A FASE CONTRATUAL E A PREPARAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL; CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS; COMPETÊNCIA E ORGANIZAÇÃO JUDICÁRIA E; REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL. GOIÂNIA – GO 2011 ANNA CAROLINA FERNANDES TOSTA PRÁTICA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL A FASE CONTRATUAL E A PREPARAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL; CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS; COMPETÊNCIA E…

Conforme dispões a Lei Maior brasileira, em seu artigo 92, I a V, são órgãos do Poder Judiciário: o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, os Tribunais e Juízes do Trabalho, os Tribunais e Juízes Eleitorais, os Tribunais e Juízes Militares, os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. Supremo Tribunal Federal (STF): Conhecido como Guardião da Constituição,…

1 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS BACHARELADO EM DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO A AÇÃO RESCISÓRIA COMO EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO. Orientador: Prof. Ms. PAULO HENRIQUE FARIA NUNES Orientanda: JACIANE CHAVES DOS REIS Goiânia 2011 2 JACIANE CHAVES DOS REIS A AÇÃO RESCISÓRIA COMO EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA…

abstratas não conseguirá solucionar a situação de conflito de interesses. É necessário o exercício da atividade que diz, diante de um conflito que não se chega à conclusão sobre qual norma do direito objetivo deve ser aplicada, qual será aplicada. Quando esse conflito é acrescido de ume pretensão do lado e uma resistência do outro, tem-se aí uma LIDE (conflito de interesses regulada pelo direito, qualificado por uma pretensão resistida.). A LIDE desregula a sociedade, é uma patologia…

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMPOSIÇÃO: SEMPRE MANTEVE 11 MINISTROS * 16 ministros em 1891 Sendo que um ministro é o chamado ministro presidente do Supremo Tribunal Federal e vai compor o Conselho Nacional de Justiça, e conseqüentemente presidir o Conselho Nacional de Justiça. (art. 101 C.F.) A livre escolha é do presidente da república. Não tem a regra do quinto constitucional. A regra do quinto constitucional só é aplicada para os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais…