AULA 01 NORMAS DA CORREGEDORIA

Corregedoria p/ TJ-SP - Escrevente Professor: Felipe Petrachini Normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Teoria e exercícios comentados Prof. Felipe CepkauskasPetrachini Aula 01 AULA 01 – Ofícios da Justiça em Geral – Atribuições, Livros dos Ofícios de Justiça em Geral SUMÁRIO PÁGINA Sumário 2. Dos Ofícios da Justiça em Geral .............................................................. 2 2.1 Disposições Gerais e Atribuições .......................................................... 2 2.2 Do Sistema Informatizado Oficial ........................................................... 9 2.3 Dos Livros e Classificadores Obrigatórios ........................................... 33 2.4 Da Escrituração ................................................................................... 52 3. Da Função Correcional .......................................................................... 69 3.1 Dos Livros e Classificadores Obrigatórios ........................................... 69 Questões Comentadas .................................................................................. 74 Questões Propostas ...................................................................................... 93 É com imensa satisfação que descubro que você escolheu a mim para auxiliá-lo na agradável tarefa (ao menos esforçar-me-ei para que assim o seja ) de 09763698774 guia-lo pelo maravilhoso mundo das Normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000104241 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Direta de Inconstitucionalidade nº 0157594-29.2013.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é autor PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, é réu PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO. ACORDAM, em Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A…

confiando e acreditando neste meu projeto de vida! Pois bem, nesse curto período, repensei alguns temas que foram incorporados a partir da 2ª tiragem desta 8ª edição. Posteriormente, outros pontos foram revisitados, especialmente agora com importantes decisões proferidas pelo STF em relação à EC n. 45/04, como, por exemplo a declaração de constitucionalidade do Conselho Nacional de Justiça (ADI n. 3367) e a inconstitucionalidade de indicação supletiva dos integrantes do Conselho…

Com a descoberta do fogo, o homem começa a inverter o estado que essa relação se encontrava, ela passa a exercer domínio sobre a natureza, na busca de produzir seus alimentos com a agricultura. A tensão entre Homem e Natureza se acentuou especialmente com os processos industriais por ele criados. Esse processo é visto como gerador de desenvolvimento, empregos, conhecimento e maior expectativa de vida. Porém, o homem se afastou do mundo natural. Com o desenvolvimento industrial e o …

atende ao bom andamento da recuperação judicial ou da falência. Portanto, o artigo 35 da Lei de Falências, em seu caput, deixa claro que as atribuições da assembleia geral de credores não são de cunho decisório, mas apenas deliberativo. Antigamente, o entendimento da jurisprudência era de que as deliberações da assembleia possuíam caráter decisório e suas decisões deveriam ser acatadas pela jurisdição. No entanto, este entendimento começou a ser superado, no sentido de que as…

/2008; 6.ª lir., ago./2008; 1.• tir., out./2008 6.ª tir., set./2009 D 1 s.• edição: D 16.ª edição: lev./2011; 2.ª tir., maio/2011; 3.• tir., ago./2011 lev./2012; 2.ª tir., jul.12012; 3.ª tir., set.12012 D 11.• edição: mar.12013; 2.ª tir., ago./2013; 3.ª !ir., out./2013 D edição: lev.12014 18.ª • DIREITO CONSTITUCIONAL ESQUE MATI ZADO® 18.ª edição revista, atualizada e ampliada 2014 11•� o•saraiva ()ti Sa';;.iva RooH"1nque5chou""nn,270,Cerqueiro(élor-SõoPorJo-SP…

constitucionalidade ou inconstitucionalidade do §1°do artigo 2°, da presente lei que dispõe “a pena por crime previsto neste artigo será cumprida em regime integralmente fechado”. A Suprema Corte do país vinha se posicionando favorávelmente pela constitucionalidade deste artigo, no entanto com as profundas mudanças na composição de seus ministros, e pela densidade dos argumentos doutrinários e jurisprudenciais vem ganhando fôlego a idéia da inconstitucionalidade do referido dispositivo…

Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP — CEP 05413-909 – PABX: (11) 3613 3000 – SACJUR: 0800 055 7688 – De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 E-mail saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse www.saraivajur.com.br Filiais AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro – Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas – Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 – Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua…

Porém, di-ante dos vários amigos que pretendem ingressar numa carreira pública, re-solvi condensá-lo e ofertá-lo a esses incansáveis estudiosos do Direito que, como eu, militam com prazer nessa interessante e profícua área científica. Esta apostila é uma oferta pessoal, é um presente a todos os meus amigos e conterrâneos. É preciso dizer que aqui não se percebe o rigor científico que or-namenta os trabalhos de alto gabarito técnico. São apenas informações pre-ciosas (ao menos assim as…

ADOÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA, NOVAS LEIS EO PRINCIPIO DA IGUALDADE NA ADOÇAO ENTRE HOMOAFETIVOS Franca/SP KÁTIA FRIGHETTO FERREIRA A QUESTÃO DA ADOÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA, NOVAS LEIS EO PRINCIPIO DA IGUALDADE NA ADOÇAO ENTRE HOMOAFETIVOS Monografia apresentada à FISIG – Faculdade Internacional Signorelli como parte dos requisitos exigidos para a conclusão do Curso de Pós Graduação em Direito da Família e Sucessões Orientador: Juvenal Bacellar…