O Texto Abstrato

de lei ou ato normativo federal ou estadual (art. 102, I, a, da CF), seja por vício de forma, seja por vício material, seja por dupla inconstitucionalidade. 1.Introdução ao controle concentrado de constitucionalidade No Estado contemporâneo, o texto constitucional ocupa a posição de delimitador do horizonte de possibilidades para elaboração de todo o ordenamento jurídico de uma nação, assumindo o papel de condição de validade de todos os atos administrativos e legislativos. Como bem…

LEI N°12.760, DE 20-12-2012 (NOVA LEI SECA), ART 306 CTB, CRIME DE PERIGO ABSTRATO OU CRIME DE PERIGO CONCRETO. POSSEBON,Giovani1 VIEIRA, Tiago Vidal2 Giovani.possebon@hotmail.com RESUMO O presente trabalho teve por objetivo o estudo da Lei n°12.760 de 20/12/2012 conhecida como Nova Lei Seca que entrou em vigor no dia 21 de dezembro de 2012, modificando o disposto no art.306 CTB, tornando mais rígida algumas sanções do Código Brasileiro de Trânsito. Abordou alguns…

possível tachar de inconstitucional perante uma determinada Carta a lei editada sob a égide de uma Constituição anterior. As leis anteriores à Constituição vigente e que com ela conflitem são revogadas. Já as leis passadas que se coadunam com o atual Texto Magno são recepcionadas. SISTEMAS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Muitos são os modelos de fiscalização da constitucionalidade. Francês, alemão, italiano, Mas Sistemas de controle de constitucionalidade das leis ou atos normativos…

Segundo o texto podemos depreender: I. A extensão de um conceito, ou seja, o conjunto de indivíduos (objetos) a que o conceito se aplica. II. A compreensão de um conceito é o conjunto de características (notas que constituem o objeto) que nele estão representadas. III. O elemento mais simples que compõe nosso pensamento é o conceito ou a ideia. Assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. somente a I está correta. b. somente a II e III estão corretas. c. somente a II está correta. d. somente

de 1946: o início efetivo do controle abstrato de constitucionalidade no Brasil...............................................................................44 CAPITULO VII A CONSTITUIÇÃO DE 1967................................................................................48 Contexto histórico: golpe de 1964 e ditadura.......................................................48 O controle na Constituição de 1967: a ampliação do controle abstrato de constitucionalidade...............

Textos e interpretações TEXTO 1 – Leia o texto com atenção: “Pé de chocolate” Já pensou que legal se chocolate nascesse em árvore? E é quase isso que acontece. O doce não nasce, mas só existe por causa do cacau, uma fruta que gosta de lugares quentes e úmidos e é típica das Américas Central e do Sul. O cacaueiro tem uns 5 metros de altura e costuma viver até 100 anos. Essa árvore é muito cultivada na Bahia e na Amazônia. Geralmente é plantada no meio de outras árvores, pois não gosta de Sol

mudanças sociais de larga escala. As utopias, neste sentido, tomam literalmente seu sentido etimológico de “não-lugar”, localizando-se num futuro abstrato que se encontra num ponto infinito do tempo, extremamente distante e independente do presente, que surgirá – sabe-se lá quando! – pela progressão “natural” dos eventos históricos. Como alternativa, o texto propõe uma inversão paradigmática: a “razão cosmopolitana”, que expande o presente (expandindo também as possibilidades de…

Pergunta 1 0.2 em 0.2 pontos Leia o texto e responda: Cultura apresenta especial sobre "Manifesto Antropofágico O programa "Entrelinhas", apresentado por Paula Picarelli na TV Cultura, traz neste domingo (27), às 21h, reportagens sobre o movimento antropofágico.Lançado no dia 1º de maio de 1928, o "Manifesto Antropófago", escrito por Oswald de Andrade, é um dos documentos mais importantes do modernismo e da cultura brasileira de modo geral. A concepção da antropofagia também contou com a

O texto de Virgínia Fontes, “História e Modelos”, explica o uso de modelos científicos como método para elaboração de pesquisa. O modelo científico, puramente conceitual, não deve ser utilizado como forma de reproduzir a realidade “O modelo cientifico não é de forma alguma um guia para se pautar a realidade; também não configura uma “maquete” dessa realidade, não a reproduz em outra escala.” (FONTES, Virgínia. “História e Modelos”, 1997, p.355) É um método puramente cognitivo e…

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO IMOBILIÁRIO LUCIANO ANDRÉ MELO DE ALBUQUERQUE RESENHA DO TEXTO “ESTATUTO DA CIDADE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL:NECESSIDADE DE PLANO DIRETOR PARA OS MUNICÍPIOS COM MENOS DE VINTE MIL HABITANTES NATAL-RN 2012 LUCIANO ANDRÉ MELO DE ALBUQUERQUE RESENHA DO TEXTO “ESTATUTO DA CIDADE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL:NECESSIDADE DE PLANO DIRETOR PARA OS MUNICÍPIOS COM MENOS DE VINTE MIL…