O Terrorismo Internacional Bem Como O Crime Organizado T

UNIVERSIDADE GAMA FILHO RENATA COSTA SILVA BRANDÃO Tribunal Penal Internacional: uma nova realidade do Direito Penal Internacional para a garantia da segurança dos Direitos Humanos DISSERTAÇÃO DE MESTRADO Área de Concentração: Direito e Economia RIO DE JANEIRO/2006 UNIVERSIDADE GAMA FILHO Tribunal Penal Internacional: uma nova realidade do Direito Penal Internacional para a garantia da segurança dos Direitos Humanos Por: RENATA COSTA SILVA BRANDÃO Dissertação de Mestrado

31∋ 4#&56∋789∀−∋(−#&.∀)−∋0∋4#&5:∋;∀,−#9& <−.∃∋ ! AULA 02 – DIREITO CONSTITUCIONAL SUMÁRIO 1- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Parte II) 2 - Lista de questões e gabarito PÁGINA 1 - 108 109 - 130 Olá, amigos do Estratégia Concursos, tudo bem? Na aula anterior, nós demos início ao estudo dos direitos e deveres individuais e coletivos. Hoje, continuaremos a tratar desse tema que, como já dissemos, é um dos mais cobrados em prova. Você verá que há muitos detalhes a serem…

UNIVERSITÁRIO CURITIBA ISABELA GUGELMIN SCHAIDA FERREIRA VALÉRIA BRAZ ISRAEL E IRÃ: UMA HISTÓRIA DE CONFLITOS 1. INTRODUÇÃO Este trabalho possui como objetivo o melhor entendimento da história de Israel e Irã bem como compreender melhor suas relações e motivos de certos acontecimentos em sua história, além de seus impactos em outros países. Também visa a relação entre os conhecimentos adquiridos na produção do trabalho e os adquiridos em sala de…

TRÁFICO ILÍCITO DE ARMAS LEVES E PEQUENAS NA COMUNIDADE ECONOMICA DO OESTE DA ÁFRICA E OS MECANISMOS DE CONTROLE Trabalho apresentado como exigência parcial para a disciplina Trabalho de Conclusão de Curso, do curso de Relações Internacionais da Universidade Anhembi Morumbi, sob a orientação do Prof. Antonio Roberto Bono Olenscki. São Paulo 2013 RESUMO O presente trabalho apresenta como tema central os acordos e tratados sobre o controle de…

coisas. Espero ter conseguido apontar suas contribuições. Meu colaborador, Art Kleiner, foi importantíssimo. Embora eu tenha tido a idéia para o livro, suas contribuições, como sempre, foram profundas. A qualidade da redação e a estrutura do livro estão bem melhores graças a seu trabalho árduo e às suas habilidades editoriais. Contudo, igualmente importante para mim foi o fato de ele ter acrescentado e enriquecido muitas idéias deste livro. Sou muito grato por sua colaboração. Meus…

(art.21,XVII CF) atribuição privativa do Congresso Nacional (art.48,VIII CF) com a sanção do Presidente Efeitos:: EXCLUI O CRIME e faz desaparecer suas CONSEQUENCIAS PENAIS. Geralmente para crimes políticos. Concedido por meio de lei Federal. Graça ou Indulto – outras formas de Perdão que leva a extinção da punibilidade – apenas extinguem a PENA e não o CRIME (continua seus efeito – com antecedentes criminais- não primário) Diferença técnica…

ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS: A PROBLEMÁTICA DECORRENTE DA INEXISTÊNCIA DE LEGISLAÇÃO APTA A PREVENIR E REPRIMIR O CRIME ORGANIZADO1 Fabiane Amaral de Souza2 RESUMO: A investigação versa sobre o fenômeno da criminalidade organizada, que se desenvolveu com a evolução das sociedades proporcionada pela globalização da economia e pela integração supranacional. Desde os tempos pretéritos, a macrocriminalidade manifesta-se através das organizações criminosas que, dotadas de uma estrutura complexa,…

Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA…

771808 947002 1 Cadernos de Estudos Estratégicos Os Cadernos de Estudos Estratégicos são uma publicação do Centro de Estudos Estratégicos da Escola Superior de Guerra. Com tiragem de 500 exemplares, tem circulação de caráter nacional e internacional. Edição irregular. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio, salvo com autorização, por escrito, do Centro de Estudos Estratégicos - CEE Impresso no Brasil/Printed…

ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação; II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de: a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho; b) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho; c) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de…