O Termo Personalidade Corresponde à Aptidão Genérica Da P

lei. - sistemática – busca o significado da norma através de sua integração com os demais dispositivos de uma mesma lei e com o sistema jurídico como um todo. - quanto ao resultado: - declarativa – quando se conclui que a letra da lei corresponde exatamente àquilo que o legislador quis dizer. - restritiva – quando se conclui que o texto legal abrangeu mais do que queria o legislador (por isso a interpretação irá restringir seu alcance). - extensiva – quando se conclui que o texto

.................... 2. Da aplicação da pena (Cap. III) ................................. 2.1. Aplicação das circunstâncias judiciais (I a fase)... 2.2. Aplicação das agravantes e atenuantes genéricas (2â fase) .............................................................. 2.2.1. Agravantes genéricas em espécie............. 2.2.2. Agravantes no caso de concurso de pes soas .......................................................... 2.2.3. Circunstâncias atenuantes........................

DIREITOS DA PERSONALIDADE – Prof. Hidelbrando PROVAS: 26/03 e 14/05/2007 (18/06) Os direitos da personalidade foram revigorados com a promulgação da CR88, uma vez que esta se formou em virtude da contribuição de toda sociedade brasileira, saindo do estado repressivo para o estado democrático de direito. Assim, todos os anseios da sociedade daquela época foram projetados na CR88. Todos os valores se assentam na dignidade da pessoa humana. Inspirou-se ainda a CR nas constituições…

revelar, na verdade, que o Direito Civil e sua especialíssima abrangência colocam o Direito em pé”. (Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. Tendências do direito civil no século XXI. In Revista trimestral de direito civil. Ano 3. Vol.10. abri/jun 2002. p.211. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.) É ele, portanto, bem mais do que um dos ramos do direito privado, pois encerra os princípios de aplicação generalizada, que se projetam em todo o arcabouço jurídico, e não restrita à…

desembaraçadamente dentro do território nacional. A liberdade de locomoção consiste no direito de ir e vir (viajar e migrar). O art. 5º, XV, declara livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. Um poder que todos têm de coordenar e dirigir suas atividades e de dispor de seu tempo como bem lhes parecer. Envolve o direito de migrar (emigrar e imigrar). Desde o século…

Criatividade e Diferentes Processos ……………………………………. 31 4.1.Contexto …………………………………………………………….. 31 4.2. Idade ………………………………………………………………... 31 4.3. Inteligência …………………………………………………………. 32 4.4.Intuição ……………………………………………………………… 33 5. Criatividade e Personalidade ……………………………………………. 34 5.1.Estilos Cognitivos …………………………………………………... 37 5.2. Estilos Criativos ……………………………………………………. 39 Capítulo II – Guarda Nacional Republicana ………………………………… 42 II PARTE: Metodologia…

Serviço de Biblioteca e Documentação Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo Gatti, Marcos. Um estudo sobre as práticas de Orientação Profissional em diferentes contextos/ Marcos Gatti; orientadora Yvette Piha Lehman. -São Paulo, 2006. 124 p. Dissertação (Mestrado – Programa de Pós-Graduação em Psicologia. Área de Concentração: Psicologia Social) – Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo. 1. Orientação vocacional I. Título. LB1027.5 FOLHA DE APROVAÇÃO…

reporta-se portanto à eficácia jurídica*1; A natureza das situações jurídicas a que se reporta o facto. E, portanto Facto jurídico pessoal, Obrigacional, Real e sucessório. *1. Quando se reporta ao tipo de efeitos, falamos de eficácia jurídica, que corresponde a determinadas consequências nas quais, através de critérios reconhecidos, ainda que discutíveis, seja possível apontar as características da juridicidade, sendo estas consequências juridicamente relevantes sempre respeitantes a…

Federal de Santa Catarina, é Doutoranda em Administração na Universidade Federal de Minas Gerais e Professora Adjunta na Universidade Federal do Amazonas (CEP 69043-000 – Manaus/AM, Brasil). E-mail: kleomara@gmail.com R.Adm., São Paulo, v.48, n.3, p.516-529, jul./ago./set. 2013 Por que ocorre? Como lidar? A percepção de professores de graduação em Administração sobre o assédio moral 1. Introdução Como se tem observado ultimamente em muitas pesquisas (FARRINGTON, 1993;…

Conceito o Objetivos Estrutura Formação do Código do Programa de Trabalho RECEITA PÚBLICA Conceito Classificação legal Estágios Codificação DESPESA PÚBLICA Conceito Classificação legal Estágios Restos a pagar Divida Flutuante e Fundada P*g. 4 6 7 12 15 20 21 22 25 25 26 27 28 31 32 34 34 38 37 38 38 42 43 43 44 45 48 50 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Ciclo Orçamentário Cronograma de desembolso Movimentação de Recursos Financeiros Restos a Receber:…