O Terceiro Mundo E A Nova Ordem Internacional Antonio C

A constitucionalidade da entrega de nacionais ao Tribunal Penal Internacional Luciana de Paula Pires http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10673 Resumo: O presente trabalho tem como objetivo estudar a constitucionalidade da entrega de nacionais ao Tribunal Penal Internacional, de maneira a responder se a proibição da extradição desses indivíduos, cuja previsão está no artigo 5º, inciso LI, da Constituição Federal, seria causa de…

RESUMO O presente estudo objetivou explanar como as normas contábeis estão em convergência às normas internacionais no Brasil além de identificar quais os desafios para a classe contábil. Relata a evolução da ciência contábil ao longo do tempo e mostra que isso ocorre em consonância com a evolução da Sociedade. Contribui para esclarecer as mudanças introduzidas pela lei 11638/08 na Lei das S/A e evidencia a importância do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) no processo de…

Aos candidatos Os concursos da PMERJ estão sofrendo constantes atualizações. Mas não se surpreendam, pois a corporação inteira está se atualizando. São muitas as mudanças. Tantas, que não precisa ser muito antigo para perceber que estamos em uma nova corporação. Adequando-se a esse novo perfil do policial militar, o concurso exigirá do candidato uma maior compreensão sobre os problemas físicos e sociais do nosso Estado. Por essa razão, preparei um material que seguisse…

(Universidade Católica do Peru). O capítulo sobre a mundialização do capital foi concebido na Universidade de Chiang Mae, na Tailândia, por ocasião do XIII International Congress on Legal Pluralism. Agradecimentos a Melanie Wiber ( Universidade de Nova Brunswuick), a Gordon R. Goodman (Universidade de Birminghan) e a Rajendra Pradhan ( Universidade do Nepal). O capítulo sobre direito constitucional foi apresentado em evento da Universidade Estadual de Londrina. Agradecimentos a Aylton…

Caderno de Atividades Gestão de Negócios Internacionais Semestre 5 Administração CLIQUEAQUIPARA VIRARAPÁGINA Caderno de Atividades Administração Disciplina Gestão de Negócios Internacionais Coordenação do Curso Fernando Conter e Grasiele Lourenço Autor José Batista de Carvalho Filho FICHA TÉCNICA Equipe de Gestão Editorial Regina Cláudia Fiorin João Henrique Canella Fiório Priscilla Ramos Capello Análise de Processos Juliana Cristina e Silva Flávia Lopes Revisão Textual Alexia Galvão

imaterial, ou direitos imateriais, é gênero de que são espécies a propriedade intelectual e os direitos de personalidade. CRIME CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL Propriedade intelectual é a propriedade sobre tudo aquilo que, corporificando-se no mundo exterior, tem sua origem no pensamento humano. Obra intelectual são as criações do espírito de qualquer modo exteriorizadas. A propriedade intelectual, divide-se entre os direitos autorais e conexos, e a propriedade…

heróis que abandonam a carne e o osso em favor do símbolo. É um livrinho fácil de ler, mas difícil de compreender, porque nos exige a análise e a reflexão. Não tem o lirismo inocente e clássico de Camões, nem o tom cristão e pacífico dos sermões de António Vieira, mas o melhor de ambos, reduzidos ao seu essencial, despidos de pretensões. A mudança pelo indivíduo era a ambição final deste poema longo de 44 poemas, não a exaltação nacionalista, de por exemplo A Pátria, de Guerra Junqueiro.…

Rights. Neoconstitucionalism. 1 Mestrando em Ciências da Educação pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia - Lisboa, Portugal. Pós-Graduado (Latu Sensu) em Direito Constitucional e Direito Processual Civil. Professor de Direito Internacional e Teoria Geral do Processo na Faculdade CESREI – Campina Grande, PB; Professor de Direito Constitucional e Previdenciário em diversos cursos preparatórios para concurso e OAB. 1 INTRODUÇÃO A idéia de uma constituição…

arqueológico”. Doutrinadores, como Celso Antonio Pacheco Fiorillo2, ampliam o conceito, integrando o patrimônio genético humano e de todos os espécimes, a esta explicação. O patrimônio genético é vegetal, fúngico, microbiano ou animal. Este patrimônio também deve ser alvo da tutela jurisdicional prevista na nossa Constituição Federal. 1 SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional, 5ºed. São Paulo: Malheiros Editores, 2004, p.20. 2 FIORILLO, Celso Antonio Pacheco.…

A TUTELA DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues1 Sumário: 1 Introdução. 2 Direitos Humanos e Refugiados Ambientais. 2.1 Refugiados, Um Conceito Consagrado em Consonância com os Direitos Humanos. 2.2 Refugiados Ambientais, uma possível extensão do conceito 3 A Mundialização do Fenômeno “Refugiados Ambientais” 3.1. O (Des) Conhecimento dos Refugiados Ambientais 3.2 Há a necessidade de uma acepção legal sobre o tema? 4 Conclusão.…