O Sujeito E O Poder Focault

consubstanciado no artigo 5º, inciso II da nossa Carta Magna, e aduz que: “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Portanto, as sumulas adquiriram esse poder nefasto que é capaz de fundamentar decisões a judiciais com o fito de solucionar lides levadas ao Poder Judiciário. Será estudada também a aplicação e interpretação pelos tribunais brasileiros nos casos concretos, dos artigos referentes à dosimetria da pena, mais especificamente os…

Segre e Ferraz (1997) indagam sobre o que é perfeito bem-estar e se é possível caracterizar a perfeição. Esses autores também consideram a definição de saúde da OMS utópica, só sendo aceitável falar de bem-estar, felicidade ou perfeição por aquele sujeito que, dentro de suas crenças e valores, pode torná-la legítima. Todavia, este trabalho não objetiva apenas discutir a subjetividade da definição de saúde da OMS, mas ressaltar a importância de ampliar sua 12 compreensão e…

permitir a compreensão, e o controle social, sobre a celebração dessas parcerias. São notas jornalísticas, apresentadas com formato promocional, de atividades pulverizadas e pontuais, que não possibilitam identificar quais os critérios adotados pelo poder público no estabelecimento da relação com a sociedade civil; tampouco apontam quais os objetivos e intencionalidades das ações empreendidas. 17 Parece não haver orientação específica por parte do órgão responsável pela…

pode contribuir como mediadora de relações sociais entre as famílias e o Conselho Tutelar. Palavras-chave: Conselho Tutelar. Conflitos familiares. Relato de experiência. Introdução O Conselho Tutelar é um órgão, permanente e autônomo e não sujeito a outros órgãos estatais ou federais, cuja função é zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes por meio da atuação em rede, em sua interdependência com diversas instituições de assistência social, saúde e educação,…

pesquisada deu-se a partir de um movimento único e articulador entre o sujeito e o objeto, envolvendo também a postura histórica e a maneira como o historiador percebe e se insere no contexto social, na constituição e construção da investigação histórica, sendo simultaneamente, sujeito e objeto de estudo, “[...] ao mesmo tempo em que a postura e a experiência do pesquisador vão estar presentes no seu trabalho, enquanto sujeito do conhecimento, esta mesma bagagem é histórica…

evangélicos em função dos mesmos estarem credenciados a uma instituição religiosa, sendo assim, cada preso possui uma carteirinha de membro do grupo e também a existência de uma relação com os nomes dos participantes dos grupos evangélicos que fica em poder da Divisão de Segurança e Disciplina da PEL, o que não ocorre com os demais grupos, em especial a igreja católica, dificultando assim efetuar uma pesquisa mais abrangente. Cabe ressaltar que os demais grupos religiosos não…

ANVISA n° 306/04 estabeleceu que, embora sendo de responsabilidade direta pelos RSS seja dos estabelecimentos de serviços de saúde, por serem os geradores, de acordo com o princípio da responsabilidade compartilhada, ela se estende a outros atores: ao poder público e às empresas de coleta, tratamento e disposição final. A Constituição Federal, em seu artigo 30, inciso V, estabelece como competência dos municípios "organizar e prestar, diretamente ou sob o regime de concessão ou…

poderá se transformar em fonte histórica pelo trabalho do historiador, igualmente os objetos que aprendemos a ver como patrimônio histórico só ganharam essa qualidade a partir de uma operação envolvendo diferentes esferas de produção de saberes e poderes. 3. A atualidade da discussão. Por que refletirmos sobre o patrimônio? “Afirmar que aqueles que esquecem o passado provavelmente estão condenados a repeti-lo não equivale a dizer que aqueles que o recordam não o farão”. (Adam Phillips.…

pesquisador na vertente da cultura material, nesse caso específico, o vestuário, enquanto signo vinculado aos interstícios do poder, presentes na mobilidade material dos desejos e relações humanas. Houve, também, a necessidade de fazer uma mostragem sobre quase um século de representatividade da roupa, como objeto de demonstração e de classificação social, origem e poder das pessoas, que faziam parte do povoado da Vila Real do Bom Jesus do Cuiabá. Nesse espaço, busca-se detectar…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR ............................................................................................................................................................ 129 A VIGILÂNCIA SANITÁRIA DENTRO DO CONTEXTO DO PODER DE POLíCIA ................................................................................................................... 129 ADOÇÃO FUDAMENTADA NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO .…