O Sr Ibrahim

residência do líder aliancista João Alves, quando a caravana prestista passava em frente à sua residência. O ministro da Justiça Viana do Castelo reportou 5 mortos e 14 feridos. Alguns dos feridos morreram alguns dias depois. Saiu ferido, entre outros, o Sr. vice-presidente da república Fernando de Melo Viana, que levou três tiros no pescoço. Seu secretário particular, Dr. Rafael Fleury da Rocha, morreu no local. Porém, o presidente Antônio Carlos, em sua mensagem de governo de 1930 ao…

realizado mediante autorização judicial ou pela apresentação de partilha por escritura pública, observadas as alterações implementadas no CPC pela referida lei. Nesse sentido, foi exarada a Nota Técnica nº 376/2010/COGES/DENOP/SRH/MP, aprovada pelo Sr. Secretário de Recursos Humanos. Segundo o art. 223 da Lei nº 8.212/91, ocorrido o falecimento de um beneficiário da pensão por morte, a respectiva cota do benefício reverterá: (i) no caso de pensão vitalícia, para os…

quer se casar, uma vez que o casal já vive um matrimônio informal, querendo apenas formalizá-lo, nada justificando a impossibilidade da retroatividade da data da conversão da união estável em casamento ao início da união. 5.3 PROJETOS DE LEI O Sr. Sandes Júnior enviou o Projeto de Lei n. 3.005 de 2004 que altera o artigo 1726, CC, em relação à conversão da união estável em casamento, mas este ainda se encontra vago, não trazendo suporte algum em relação à retroatividade da data da…

conclusão desse trabalho. 4 5 AGRADECIMENTOS Queremos gentilmente agradecer a empresa ZIGMA SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA. Por ter concedido seu tempo e atenção na elaboração desse projeto. Em especial queremos agradecer ao Sr. Daniel Vallias, sócio diretor do grupo ZIGMA em São Paulo que especialmente nos atendeu com muita atenção. Não podemos deixar de agradecer também, aos demais professores que nos proporcionaram um excelente conhecimento, e de forma…

integração do CRA-ES ao CFA e ao Congresso Nacional. O CRA-DF Homenageou no Memorial JK para a Ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann Reunião Sr. João Humberto da Via Brasília. Audiência SESU com Secretário Amaro Henrique Pessoa Lins. Audiência CNE com Sr. Gilberto Gonçalves Garcia. Reunião com Sr. Heitor Kuzer. Reunião com a Sra. Anita Pires – ABEOC Nacional. Reunião com Sr. Marcos F. Loureiro CRA-ES. Inauguração da sede ABREVIS / ABSESP Adm. Nelson Aniceto DATA 20/04…

último ato administrativo, deixando a Prefeitura Municipal de Boituva, em definitivo, aos 14 de novembro. Ocuparam-na, interinamente, de 15 a 23 de novembro de 1945, o Sr. José Afonso Ferriello, tesoureiro da Prefeitura, de 23 a 27 de novembro, o Dr. Lício Marcondes do Amaral, de 27 de novembro de 1945 a 17 de janeiro de 1946, o Sr. João Arruda Lima, secretário da Prefeitura. Ocioso seria esclarecer que os três assumiram a Chefia da Administração Municipal somente para não deixá-la…

1977 - Foi realizada a compra de uma área de 5300 alqueires em Três Lagoas, no estado de Mato Grosso. A fazenda Periquitos fazia parte do projeto de diversificação das atividades do grupo. 1978 - 27 de junho: Falecimento do Diretor-Presidente, Sr. Abrahão Garfinkel, sendo eleita para substituí-lo a Sra. Rosa Garfinkel. Jayme Brasil Garfinkel passa a ser Vice-presidente Executivo. 1979 - Procurando soluções para a crise causada pela interrupção das vendas do seguro DPVAT, a Porto Seguro vende

de julho de 2014. Dr. ELTON LUÍS NASSER DE MELO Juiz Relator ATAS DE DISTRIBUIÇÃO ATA N.º 94/2014 Nonagésima Quarta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze, presidida pelo Exmo. Sr. Presidente ATAPOÃ DA COSTA FELIZ. Foram distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos: (1) Criação de Zona Eleitoral Ou Remanejamento n.º 208-54.2014.6.12.0000 ORIGEM: CAMPO GRANDE-MS RELATOR: DESEMBARGADOR…

de julho de 2014. Dr. ELTON LUÍS NASSER DE MELO Juiz Relator ATAS DE DISTRIBUIÇÃO ATA N.º 94/2014 Nonagésima Quarta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze, presidida pelo Exmo. Sr. Presidente ATAPOÃ DA COSTA FELIZ. Foram distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos: (1) Criação de Zona Eleitoral Ou Remanejamento n.º 208-54.2014.6.12.0000 ORIGEM: CAMPO GRANDE-MS RELATOR: DESEMBARGADOR…

RENUNCIAR à prestação de aposentadoria já concedida (por conta da proibição legal do percebimento cumulativo de duas aposentadorias), instituto técnico este que foi denominado pela doutrina de DESAPOSENTAÇÃO, a qual o brilhante doutrinador Fábio Zambitte Ibrahim, em sua obra Curso de Direito Previdenciário – 9ª ed. – Rio de Janeiro: Impetus, 2007, página 610, definiu como sendo: “... a reversão da aposentadoria obtida no Regime Geral de Previdência Social, ou mesmo em Regimes Próprios de…