acórdão TCU

de Revisão Entidade: Prefeitura de Cristalândia/TO Interessado: Sr. Manoel Reis Chaves Cortez, ex-Prefeito Ementa: Tomada de Contas Especial instaurada contra o recorrente ante irregularidades na aplicação dos recursos federias repassados ao Município pelo FNDE por meio do Convênio nº 3561/1993, cujo objeto era a construção de uma escola com cinco salas de aula. Irregularidade das contas sem imputação de débito. Aplicação de multa. Interposição de Recurso de Reconsideração considerado intempestivo. Não conhecimento. Mantença do Acórdão Atacado. Interposição de Recurso inominado. Observância do princípio da fungibilidade recursal. Conhecimento como Recurso de Revisão. Declaração da nulidade do Acórdão nº 632/2001TCU-2ª Câmara. Restituição do feito ao Relator a quo. Ciência ao interessado. Tratam os autos de Recurso inominado interposto pelo Sr. Manoel Reis Chaves Cortez, ex-Prefeito do município de Cristalândia/TO, contra o Acórdão nº 086/2001 TCU - 2ª Câmara, que julgou irregulares as contas da Tomada de Contas Especial de responsabilidade do recorrente, relativamente ao Convênio nº 3.561/1993, firmado entre o município de Cristalândia/TO e o FNDE, em face de pagamento antecipado à empresa contratada para a realização dos serviços e em decorrência do atraso na conclusão da obra. No âmbito da Secretaria de Recursos, assim se pronunciou o Sr. Analista-Instrutor, in verbis: “O responsável, Sr. Manoel Reis Chaves Cortez, teve suas contas julgadas irregulares…

Capoeira Regional A Capoeira Regional é uma manifestação da cultura baiana, que foi criada em 1928 por Manoel dos Reis Machado ( Mestre Bimba ). Bimba utilizou os seus conhecimentos da Capoeira Angola e do Batuque (espécie de luta-livre comum na Bahia do século XIX) para criar este novo estilo. Para fugir de qualquer pista que lembrasse a origem marginalizada da capoeira, mudou alguns movimentos, eliminou a malícia da postura do capoeirista, colocando-o em pé, criou um código de…

- Campo Grande.Relator - Exmo. Sr. Des. Manoel Mendes Carli.Recorrente - Flávio de Assis Alves.Advogado - Otavio Ferreira Neves Neto.Recorrido - Ministério Público Estadual.Prom. Just - Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos.Intdo - João Marcos Alves Sanabria.Intdo - Ricardo dos Reis Scuira.E M E N T A – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA POR INFRAÇÃO AO ART.121, § 2º, II DO CP – PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA – DÚVIDA RAZOÁVEL - AFASTAMENTO…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIUAIÍ-PI. MANOEL JOSÉ DA SILVA, brasileiro, viúvo, aposentado, residente e domiciliado à Rua Francisco da Masceno, n° 462, em São João do Piauí-PI, TERESINHA DIAS DA SILVA, professora, inscrita no RG sob o n° 1.068.497 SSPPI, e no CPF sob o n° 490.523.303-87, e seu esposo, ABEL FILHO LOPES PEREIRA, pedreiro, inscrito no RG sob o n° 1.914.368 SSPPI, e no CPF sob o n° 033.398.508-79, ambos brasileiros, residentes…

ibe ira S a n t' An a, i m prop r i ame n te c h ama da Var gem " , a um qu i lô me tr o d a a tu al c ida de . Entra de figurar sua nova toponimia, desde o ano de 1816, segundo se pode verificar de um registro na dita localidade: "aos vinte seis de janeiro de mil oitocentos e dezesseis na capela do espírito santo da varginha, o Pe. Antônio José dos Santos de licença assistiu ao sacramento do matrimônio que com palavras contraíram Adão José Rodrigues Creoulo Fôrro e Felizarda…

UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ SERVIÇO SOCIAL LARYSSA CRISTINA SANTANA GUIMARÃES LUCIMARA VIEIRA SANTOS PATRICIA MENEZES DA SILVA RAILDE FERREIRA DE MIRANDA CARVALHO TELMA REGINA BATISTA REIS FREIRE QUILOMBOLAS:ONTEM E HOJE Jacobina 2014 LARYSSA CRISTINA SANTANA GUIMARÃES LUCIMARA VIEIRA SANTOS PATRICIA MENEZES DA SILVA RAILDE FERREIRA DE MIRANDA CARVALHO TELMA REGINA BATISTA REIS FREIRE…

SENAC BONSUCESSO IMPLANTAÇÃO DA CIPA PROCESSO DE ELEIÇÃO, ROTEIRO DE TREINAMENTO, PLANO DE TRABALHO E MAPA DE RISCO. Curso Téc. em Segurança no Trabalho Aluna: Gyani Pereira do Nascimento Instrutor: Francisco Veríssimo CIPA – 05/05/2015 DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL O Sr. João Izidoro do Nascimento, Presidente da CIPA e Sra. Marta Aparecida Pereira, vice-presidente no uso de suas atribuições legais, de conformidade com a Norma Regulamentadora nº 5 da Portaria 3214/78 do…

08 de abril de 1711, o Arraial foi elevado à categoria de "Leal Vila de Nossa Senhora do Carmo". Pela Carta Régia de 23 de Abril de 1745, à Vila de Nossa Senhora do Carmo é elevada a cidade com o nome de Mariana, em homenagem à Rainha Dona Maria Ana D'Áustria, esposa de Dom João V. Aos 6 de Julho de 1945. pelo Decreto Lei Nº 7713, Mariana foi considerada Monumento Nacional. Aos 19 de Outubro de 1979, pela Lei 7561, o dia 16 de Julho, dia de Nossa Senhora do Carmo, passou a ser o dia…

\ C Â M A R A M U N I C I P A L D E M A U Á SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO “DIA DO AGENTE MIRIM”, REALIZADA EM 23 DE MAIO DE 2007. PRESIDENTE – Vereador Alberto Betão Pereira Justino Às 19,35 horas, o Sr. Presidente dava por aberta a presente Sessão solene – O SR. PRESIDENTE – Sob a inspiração e proteção de Deus, declaro aberto os trabalhos da presente Sessão Solene comemorativa ao Dia do Agente Mirim,anteriormente denominados “Patrulheiros…

Naves, Thomaz de Aquino Borges Cordeiro, Antônio Alvares Fernandes, José Luiz de Amorim Ratton, Edhair Gonçalves, Antonio Faria Vecchio, Naftale Katz, Mario Catão Guimarães, Roberto Pedercini Marinho, Syllas Andrade, Mario Gonçalves dos Reis, Jader S. Barbedo, José Getulio D. Pinto, Jacy Soares de Mendonça, Nelmar de Araújo Andrade, Augusto Paranhos, José Freire dos Reis, José Soares Silva, Wilson de Almeida, Francisco Rojas Palanco, Bruno Jaqueta, Danilo José Barbosa, Hélio Carvalho…