O Sr Azevedo Pecuarista

possibilidade ou não de alteração de prenome por causa de mudança de sexo do portador, ou seja, que tal alteração de prenome abranja um transexual, como veremos a seguir. Já há jurisprudência que admite a possibilidade acima mencionada e cita-se a do 76 Sr. CARLOS ALBERTO DA SILVA DE ABULQUERQUE que, operado em 1999, para mudança de sexo, conseguiu ao fim de um processo de dois anos ver reconhecida sua nova condição de mulher já agora com o registro de CARLA DA SILVA DE ABULQUERQUE…

áreas envoltórias e outros dilemas, equívocos e alcance na preservação do patrimônio ambiental urbano”. In: gallo, Haroldo; mori, Victor Hugo; campos de souza, Marize & lopes, Rossano (orgs). Patrimônio: atualizando o debate. São Paulo: iphan 9 sr/dersa. campofiorito, Ítalo (org.) (1997) Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, n. 26: 60 anos, a Revista, Rio de Janeiro. 122 § antropologia e direito cunha, Maria Manuela Carneiro da (org.) (2006) Revista do…

Minas Gerais ocupa uma área de 128.602 km2, da qual constam 89 municípios, conforme mostram as figuras 1 e 2. Trata-se de um espaço imbuído de grandes peculiaridades devido, principalmente, à sua formação socioespacial baseada no latifúndio pecuarista, o que ocasiona um povoamento esparso. Esse é um dos fatores que explica por que se aplica a expressão “sertão” a essa região. Ribeiro (2005) argumenta que as áreas tidas como sertão são características de muitas regiões do país, sendo a elas

os próprios), e pelas péssimas condições de trabalho das equipes de fiscalização do Ministério do Trabalho, com pouco pessoal, falta de verba, ausência de apoio policial, atuando sob forte pressão política e ameaças de morte, feitas por grandes pecuaristas. Capítulo 8 - “Ganhava a vida com muito suor e mesmo assim não podia ser pior.” O trabalho e as desigualdades sociais na História das sociedades | 113 LIVRO DO PROFESSOR - VENDA PROIBIDA Capítulo 8 114 | Unidade 1 - Sociedade e…

Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 – PABX: (11) 3613 3000 – SACJUR: 0800 055 7688 – De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 E-mail saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse www.saraivajur.com.br Filiais AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro – Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas – Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 – Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro,…

aplicam-se, no que couber, as disposições do Título anterior”. NEGÓCIOS JURÍDICOS (TEORIAS) – durante muito tempo, a doutrina se digladiou sobre as teorias que explicam a existência do negócio jurídico. São duas as teorias (Antônio Junqueira de Azevedo): VOLUNTARISTA – defende que o núcleo do negócio é a vontade interna. É a vontade de produção dos efeitos. Foi a que mais influenciou o direito brasileiro (artigo 112), porque há uma regra interpretativa que favorece a intenção.…

Schaumann, 270, Cerqueira César – São Paulo – SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br Filiais AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro…

as benesses da teoria da empresa. Por outro lado, a jurisprudência pátria também já demonstrava sua insatisfação com a teoria dos atos de comércio e sua simpatia pela teoria da empresa. Isso fez com que vários juízes concedessem concordata a pecuaristas e garantissem a renovação compulsória de contrato de aluguel a sociedades prestadoras de serviços, por exemplo. Ora, concordata e renovação compulsória de contrato de aluguel eram institutos típicos do regime jurídico comercial, e…

estão corretas. e) Apenas III está correta. RESPOSTA “D”. 17. (FISCAL DE INDÚSTRIA E COMERCIO-FUNDEP-2009) – “Usando do direito que a Constituição me concede, declaro que hei de muito voluntariamente abdicado na pessoa de meu mui amado e prezado filho o Sr. D. Pedro de Alcântara.” Boa Vista, 7 de abril de 1831, décimo da Independência e do Império - D. Pedro I. Nesses termos, D. Pedro I abdicou ao trono brasileiro no culminar de uma profunda crise, que não se caracterizou por: a)…

estão corretas. e) Apenas III está correta. RESPOSTA “D”. 17. (FISCAL DE INDÚSTRIA E COMERCIO-FUNDEP-2009) – “Usando do direito que a Constituição me concede, declaro que hei de muito voluntariamente abdicado na pessoa de meu mui amado e prezado filho o Sr. D. Pedro de Alcântara.” Boa Vista, 7 de abril de 1831, décimo da Independência e do Império - D. Pedro I. Nesses termos, D. Pedro I abdicou ao trono brasileiro no culminar de uma profunda crise, que não se caracterizou por: a)…