O Solicitador E Os Seus Deveres Deontológicos

ORLANDO GUEDES DA COSTA, a conceção atual do Advogado como participante na administração da justiça decorre do preceito constitucional do artigo 208.º da CRP, vide COSTA, Orlando Guedes da, ob. cit., p. 57. 5 Em análise aos grandes princípios deontológicos presentes no Código de Deontologia dos Advogados Europeus (CDAE), ANTÓNIO ARNAUT, salienta a função social do advogado, considerando-o não apenas como um “pleiteador de causas” e conselheiro do cliente mas como um elemento…

78 09 • E. empresas@fidelidade.pt Atendimento telefónico personalizado nos dias úteis das 8h30 às 20h ÍNDICE CONDIÇÕES GERAIS CONDIÇÕES ESPECIAIS .03 Artigo 1º Definições .07 C.E. 001 Advogado / Jurisconsulto / Solicitador .03 Artigo 2º Objeto do Contrato .07 C.E. 100 Proprietário de Imóvel .03 Artigo 3º Âmbito da Garantia .03 Artigo 4º Âmbito Territorial .03 Artigo 5º Âmbito Temporal .03 …

2 de: a) 30 dias, após a respetiva constituição; b) 30 dias, a aprovação do pacto social pelo Conselho Diretivo; c) 60 dias, após a respetiva constituição; d) 60 dias, após a aprovação do pacto social pelo Conselho Diretivo. 12. O Código Deontológico da OTOC: a) É um regulamento interno, aprovado por referendo; b) Tem força obrigatória geral; c) Aplica-se exclusivamente aos técnicos oficiais de contas; d) Nenhuma das anteriores. 13. O contrato de prestação de serviços celebrado pelo TOC: a)

Dissertação Mestrado em Solicitadoria de Empresa Génese, figuras afins e enquadramento legal do Balcão Único do Solicitador Hélène Fabienne da Silva Leiria, 30 de agosto de 2013 ii Dissertação Mestrado em Solicitadoria de Empresa Génese, figuras afins e enquadramento legal do Balcão Único do Solicitador Hélène Fabienne da Silva Dissertação de Mestrado realizada sob a orientação da Doutora Marisa Dinis, professora da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do…

Orientador: Prof. Betim 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 A ORIGEM DO MINISTÉRIO PÚBLICO 6 3 MINISTÉRIO PÚBLICO 9 3.1 PRINCÍPIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO 12 4 ÉTICA GERAL 13 5 ÉTICA DO PROMOTOR DE JUSTIÇA 16 5.1 O CÓDIGO DEONTOLÓGICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 16 5.2 POSTURA ÉTICA DO PROMOTOR ANTE O JUIZ 19 6 CONCLUSÃO 22 REFERÊNCIAS 24 1 INTRODUÇÃO Com a promulgação da CF/88, o MP, passou a ter feição independente e autônoma, passando a figurar como instituição…

compilações doutrinais VERBOJURIDICO O DEVER GERAL DE URBANIDADE NAS RELAÇÕES ENTRE ADVOGADOS E MAGISTRADOS ___________ DR. FRANCISCO VAZ ANTUNES ADVOGADO PÓS-GRADUADO EM DIREITO FISCAL verbojuridico ABRIL 2007 ® ______________ 2 : DEVER DE URBANIDADE NAS RELAÇÕES ENTRE ADVOGADOS E MAGISTRADOS VERBOJURIDICO Título: Autor: O DEVER GERAL DE URBANIDADE NAS RELAÇÕES ENTRE ADVOGADOS E MAGISTRADOS Dr. Francisco Vaz Antunes Advogado. Pós-Graduado em Direito…

o Bilhete de Identidade for exibido. A certificação ou autenticação de fotocópias pode ser feita pelas Juntas de Freguesias e pelos C.T.T. de forma obrigatória. As Ordens de Comércio e Indústria devidamente reconhecidas e os Advogados e Solicitadores se o desejarem. Todos os cidadãos maiores de 16 anos deverão ser portadores de documento de identificação, Bilhete de Identidade ou Passaporte, sempre que se encontrem em lugares públicos. Além de outros, a mudança de…

............ 58 Os princípios estruturantes do processo civil português e o projecto de uma nova Reforma do Processo Civil - Rui Moreira......................................................................................................... 59 O dever de gestão processual do juiz na proposta de lei relativa ao novo Código de Processo Civil - Isabel Alexandre ................................................................................................................ 85 Videogravação…

exercício da advocacia, esquecem-se dos princípios básicos que devem reger essa nobre profissão, do compromisso assumido perante a sociedade, da busca pela justiça, seja qual for a esfera de sua atividade. Deixam de lado, a Ética que, em resumo, são deveres impostos pela sociedade para a criação de uma consciência profissional composta de hábitos dos quais resultem integridade e probidade. A advocacia, enquanto atividade essencial à administração da Justiça, como garante o artigo…

Mutilação genital feminina 15 Exemplo de pratelegem 15 Doutrina 16 Exemplo de doutrina: a Infidelidade 16 Jurisprudência 17 Princípios de Direito 17 Exemplos: Direito de menores 17 Soft Law 18 Leis 18 Lei constitucional 18 Direitos e Deveres Fundamentais 19 Organização do Poder Político 20 Direito Internacional 21 Direito Comunitário 23 Primário 23 Derivado 23 A harmonização 23 A uniformização 23 Directiva 24 Leis orgânicas 24 Leis e decretos-lei 24…