O Solicitador E Os Seus Deveres Deontológicos

e dos problemas éticos. Enquanto os problemas morais são factuais, práticos, concretos; os problemas éticos são gerais e teóricos. O indivíduo, agente moral, procura auxílio nas normas morais, pois, cotidianamente vê-se desafiado pelos dilemas do dever e de sua realização. O agente ético precisará indagar sobre o modo de aplicação da norma em cada situação. Se a norma, em sua universalidade, é precioso auxílio, todavia, como aplicá-la nos casos singulares e nos diferentes contextos? Como…

aliada ao Centro de Formação da Ordem, Farmacêuticos, Médicos, Médicos Dentistas, tendo em 2006 sido inaugurada a nova sede Médicos Veterinários, Revisores Oficiais de da DRNOB e do Centro de Formação no Porto, Contas e Câmara dos Solicitadores. Este Fó- acompanhada de um pequeno debate sob o rum pretende ter um papel interventivo na lema “Educação, Mar e Biologia - perspectivas Região Norte, tanto nas áreas de actuação das futuras”. O objectivo era debater…

(= causa) da situação jurídica originada, por exemplo, Abel pedira os 100euros emprestados, ou deve-os a título de preço. Assim sendo, haveria negocio causal quando o dever de Abel adviesse de uma compra e venda, artigo 879.º, c), ou da restituição implicada pelo mútuo, artigo 1142.º.Pelo contrario, ele seria abstracto quando tal dever subsistisse sem necessidade de indagar a sua proveniência. No direito civil português, os negócios são, em princípio, sempre causais. A eficácia negocial…

sujeitos (singulares e colectivos) privados e as relações estabelecidas entre eles ou entre eles e entidades públicas, atuando como particulares. • As leis comerciais contêm também disposições de direito público. • Por exemplo, as que consagram os deveres dos comerciantes, relativos às firmas, escrituração mercantil e inscrições no registo comercial. • Dentro do direito privado (comum), o direito comercial é globalmente considerado especial e não excepcional. É um ramo jurídico aplicável…

12 2.2 Processo de liquidação Antes do início das operações de liquidação da sociedade, devem ser organizados e aprovados os documentos de prestação de contas da sociedade, reportados à data da dissolução. Caso a administração não cumpra este dever no prazo de 60 dias, competirá aos liquidatários apresentar as contas. Com o objectivo de evitar o arrastamento do processo de liquidação, o artigo 150.º do CSC determina que a liquidação deve ser encerrada e a partilha aprovada no prazo…

prelado apostólico, geralmente o Papa, que deverá estar à frente de um território próprio, com clero e povo, não estando este unido à diocese. Os direitos do abade são idênticos àqueles que competem aos bispos em suas dioceses, tanto em relação aos deveres como nas sanções. O abade é também chamado de prelado nullius Abadesco – Adj. O mesmo que abacial, com sentido pejorativo: bem nutrido, gordo, luzidio, anafado. Abalienação – S.f. DRom. Transferência de escravos, propriedades ou…

optando pela via mais prudente.  Objectivos Procuram o máximo de opiniões e sugestões para as suas ideias, tendo em vista manter a objectividade na tomada de decisões. Poderá alguma coisa correr mal? O insucesso de um empreendedor pode dever-se, essencialmente, a três factores:  Questões pessoais Em grande parte dos casos, as maiores dificuldades que um empresário enfrenta são de ordem pessoal. A falta de qualificações em áreas ligadas à gestão são um verdadeiro…

prelado apostólico, geralmente o Papa, que deverá estar à frente de um território próprio, com clero e povo, não estando este unido à diocese. Os direitos do abade são idênticos àqueles que competem aos bispos em suas dioceses, tanto em relação aos deveres como nas sanções. O abade é também chamado de prelado nullius (CDRom. arts. 319 a 328). Abadesco – Adj. O mesmo que abacial, com sentido pejorativo: bem nutrido, gordo, luzidio, anafado. Abalienação – S.f. DRom. Transferência de…

prelado apostólico, geralmente o Papa, que deverá estar à frente de um território próprio, com clero e povo, não estando este unido à diocese. Os direitos do abade são idênticos àqueles que competem aos bispos em suas dioceses, tanto em relação aos deveres como nas sanções. O abade é também chamado de prelado nullius (CDRom. arts. 319 a 328). Abadesco – Adj. O mesmo que abacial, com sentido pejorativo: bem nutrido, gordo, luzidio, anafado. Abalienação – S.f. DRom. Transferência de…

prelado apostólico, geralmente o Papa, que deverá estar à frente de um território próprio, com clero e povo, não estando este unido à diocese. Os direitos do abade são idênticos àqueles que competem aos bispos em suas dioceses, tanto em relação aos deveres como nas sanções. O abade é também chamado de prelado nullius (CDRom. arts. 319 a 328). Abadesco – Adj. O mesmo que abacial, com sentido pejorativo: bem nutrido, gordo, luzidio, anafado. Abalienação – S.f. DRom. Transferência…