O Solicitador Como Secretario Da Sociedade

preleções, sendo o primeiro, segundo se diz, que jamais discursou sobre ciência física na metrópole. Esta atitude atraiu a curiosidade de Sir Isaac Newton, de quem assegurou a amizade. Sua reputação como filósofo lhe proporcionou um posto de honra na Sociedade Real. Por este tempo foi também admitido nas ordens clericais, e nomeado pelo Duque de Chandos como seu capelão, que também o elevou à posição clerical de Whitchurch. Em 1718 recebeu da Universidade de Oxford o Grau de Doutor de…

elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. Parágrafo único - Nos atestados de antecedentes que Ihe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes a instauração de inquérito contra os requerentes, salvo no caso de existir condenação anterior.3 Art. 21 - A incomunicabilidade do indiciado dependerá sempre de despacho nos autos e somente será permitida quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o…

Coutinho de Abreu, Curso de Direito Comercial, Vol. I e II, 7º Edição, Almedina, Coimbra, 2009 • Paulo Olavo Cunha, Direito das Sociedades Comerciais, Almedina, Coimbra, 2008 • Paulo Olavo Cunha, Lições de Direito Comercial, Almedina, Coimbra, 2010 • Maria do rosário Epifânio, Manual de Direito da Insolvência, 2ª Edição, Almedina, 2010 • Código Comercial • Código das Sociedades Comerciais • Código da Insolvência e da Recuperação das empresas • Leis uniformes de cheques, letras e…

público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte. § 2º - Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular. § 3o Nas mesmas penas incorre quem insere ou faz inserir: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000) I - na folha de pagamento ou em documento de informações que seja destinado a…

comprou a fazenda “Do Ribeirão da Cachoeira", com cerca de 130 alqueires, de Domingos Monteiro de Carvalho e sua mulher Leocádia Rita Portela. Por essa época, verifica-se que Romualdo de Souza Brito possuía várias fazendas, sendo que, algumas em sociedades com seus filhos havidos de seu 1º casamento. Cabeceiras do Ribeirão da Cachoeira, na divisão judicial, em 1863, foi orçada em 261 alqueires, sendo constituída pelas seguintes compras: Cachoeira, com 131 alqueires, comprada em 23…

início e no decurso de um processo judicial com vista a assegurar as despesas a realizar. O patrocínio judiciário consiste, na dispensa do pagamento dos serviços de advogado ou solicitador (os chamados defensores oficiosos). Este pedido é feito em requerimento simples onde deve constar: o pedido de um advogado ou solicitador; a causa a que 52 A lei (art.º 17.º da Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho, na redacção dada pela Lei n.º 47/2007, de 28 de Agosto) determina que o regime de apoio…

no Brasil, levaram-no a atravessar o Atlântico por sete vezes. É considerado o maior orador sacro do País e um dos paradigmas da prosa clássica portuguesa. Nascido em Lisboa, é levado aos 7 anos para a Bahia, onde o pai vai exercer a função de secretário da Governação. Estuda no colégio jesuíta desta cidade; com 15 anos foge aos pais para ingressar na Companhia de Jesus, e revela tão apropriados dotes, que três anos depois, findo o noviciado, era ele o encarregado de redigir o…

b) as representações para intervenção em Municípios; c) os mandados de segurança e os habeas-data contra atos do Governador do Estado, da Mesa e da Presidência da Assembléia Legislativa, do próprio Tribunal ou de algum de seus órgãos, dos Secretários de Estado, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado, do Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, do Procurador-Geral do Estado, do Procurador-Geral de Justiça, do Comandante da Polícia Militar, do Comandante do Corpo de Bombeiros

Estadual; b) as representações para intervenção em Municípios; c) os mandados de segurança e os habeas-data contra atos do Governador do Estado, da Mesa e da Presidência da Assembleia Legislativa, do próprio Tribunal ou de algum de seus órgãos, dos Secretários de Estado, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado, do Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, do Procurador-Geral do Estado, do ProcuradorGeral de Justiça, do Comandante da Polícia Militar, do Comandante do…

jurisdicional do Estado, tendo como objetivo a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Como bem cita Bezerra Leite “É, pois, um órgão do Estado, de natureza constitucional, a serviço da sociedade e do interesse público.”3 A lei ainda revela que são princípios institucionais do MPT a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional, sendo-lhe garantidos ainda a autonomia funcional e administrativa, ou seja, é Órgão…