O Sistema Tributário No Brasil Reformas E Mudanças

No Brasil: 1891/1965 1.3. A Reforma da Década de 60 e a Evolução do Sistema Tributário até 1988 1.4. A Reforma Tributária de 1988 e os ajustes posteriores 1.5. Anotações e Reflexões para futuras reformas 1.5.1. Sobre Evolução, Reformas e Revoluções 1.5.2. Sobre a Evolução do Federalismo Fiscal no Brasil 1.5.3. Sobre os Objetivos Desejáveis de Futuras Reformas a) Harmonizar a necessidade de arrecadar com a de melhorar as condições de competitividade do setor produtivo, aprimorando o…

EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO O sistema tributário hoje vigente no país é fruto de uma lenta evolução que se conforma às linhas gerais das teorias a respeito tradicionalmente encontradas na literatura econômica (HINRICHS, 1972). Em um primeiro estágio, no Império e nos primeiros anos da República, os impostos sobre comércio exterior eram predominantes, coadjuvados por imposto sobre imóveis e um conjunto de tributos, de pouca importância, incidentes sobre bens, alguns rendimentos e…

Reforma Tributária no Brasil A necessidade de uma revisão geral no complexo sistema tributário brasileiro é conhecida por todos os segmentos da sociedade. A Reforma Tributária eliminaria os obstáculos para uma produção mais eficiente e menos custosa, reduziria a carga fiscal que incide sobre produtores e consumidores, estimularia a formalização e permitiria o desenvolvimento mais equilibrado de Estados e Municípios. Seria uma mudança na atual estrutura e na legislação de impostos, taxas e

SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO No Estado moderno é o tributo que tem a função de sustentá-lo. A principal fonte do Estado são as receitas derivadas, que são aquelas decorrentes do poder de imposição do ente estatal. Historicamente, analisando as Constituições brasileiras pode-se perceber a evolução dos tributos no país. Na primeira Constituição brasileira, a de 1824, não havia textos que falassem de previsão, distribuição de receitas. Já em 1834, na Constituição…

TEXTO PARA DISCUSSÃO Nº 583 UMA ANÁLISE DA CARGA TRIBUTÁRIA DO BRASIL* Ricardo Varsano** Elisa de Paula Pessoa** Napoleão Luiz Costa da Silva** José Roberto Rodrigues Afonso*** Erika Amorim Araujo*** Julio Cesar Maciel Ramundo*** Rio de Janeiro, agosto de 1998 * Este trabalho foi elaborado conjuntamente pela Diretoria de Pesquisa do IPEA e pela Secretaria de Assuntos Fiscais do BNDES. ** Da Diretoria de Pesquisa do IPEA. *** Da SAF/BNDES. O IPEA é uma fundação pública vinculada ao…

Análise da reforma tributária na Constituição de 1988 05 2.2 Análise sobre a tributação 07 2.3 Os princípios que regem a tributação 08 2.4 O planejamento 09 2.5 Planejamento tributário 12 2.5.1 A escolha do regime tributário 18 2.5.1.1 Simples nacional 19 2.5.1.2 Lucro Presumido 20 2.5.1.3 Lucro Real 21 CONCLUSÃO 23 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 24 1- INTRODUÇÃO Esse estudo analisará o Planejamento…

2.1 O Sistema Tributário Nacional A Constituição de 1934 foi o fator chave para a estrutura tributária Nacional na época do império. Antes do surgimento desta Constituição, a principal fonte de receita era o comércio exterior e a união e só após a promulgação da mesma as mudanças internas vieram surgindo, onde observa-se claramente a divisão da competência da União e Estado, que até então a competência de ambas era igualitária, era da União que comandava todo esse sistema, além das

5. Anotações e reflexões para futuras reformas Este tópico se refere ao processo de evolução do sistema tributário ao longo do tempo, não se restringindo apenas a legislação, as leis tributárias em suma, e as características econômicas, levando em consideração as anotações e reflexões no curso da história para futuras reformas. 5.1. Evolução, Reformas e Revoluções O Sistema Tributário foi formado após uma lenta evolução. O primeiro estágio ( a partir do Império até os primeiros anos da

Estudo desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) indicou que a falta de planejamento e informações do mercado é a principal causa do desaparecimento das micro e pequenas empresas brasileiras. Cerca de 42% das falências de micro e pequenas empresas são causadas pela falta de planejamento e informações do mercado. Também foram mencionados como causadores do óbito dessas empresas a complexidade tributária e burocrática de um negócio (16,51%), a dificuldade no acesso a

Estudo desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) indicou que a falta de planejamento e informações do mercado é a principal causa do desaparecimento das micro e pequenas empresas brasileiras. Cerca de 42% das falências de micro e pequenas empresas são causadas pela falta de planejamento e informações do mercado. Também foram mencionados como causadores do óbito dessas empresas a complexidade tributária e burocrática de um negócio (16,51%), a dificuldade no acesso a