O Sistema Jurídico Internacional De Proteção Dos Direitos

A DOUTRINA DA SITUAÇÃO IRREGULAR E A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL: INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA SOB CONTROLE E PROTEÇÃO DO ESTADO. Introdução A infância e adolescência como já foi apontado por Philippe Ariès (1981) é uma construção histórica que ocorreu na sociedade moderna. Quando se fala em infância e adolescência, institui-se de maneira simbólica um modelo do que sejam essas categorias. Ideologicamente se espera certas ações e posicionamentos que são préconcebidos. Enquanto…

trata-se de uma pesquisa da Constituição Federal Brasileira e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, tanto na sua evolução histórica, como na evolução da sociedade e a necessidade das alterações ocorridas durante os anos até que fosse promulgada a Constituição Federal Brasileira de 1988. Os Direitos Humanos trazidos na última Constituição, retrata a necessidade da sociedade em obter direitos assegurados como benefícios, Além dos Direitos Humanos resguardados pelo Carta Magna…

COLISÕES ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS MARCELO ANDRADE PEREIRA LIMA RESUMO O presente trabalho versa sobre os aspectos mais relevantes dos Direitos Fundamentais e suas colisões, de modo que o estudo efetuado traz em seu contexto compilações a cerca das modalidades de colisões, bem como apresenta as principais formas de solução para os conflitos hoje existentes. PALAVRAS-CHAVE: Direitos Fundamentais; Colisões entre os Direitos Fundamentais; Modalidades de Colisão dos Direitos…

Disciplina: DIREITOS HUMANOS Contextualização Ementa Objetivos gerais A disciplina abarca diversos ramos do conhecimento das ciências sociais e humanas a partir do exame da efetividade ou eficácia social dos direitos fundamentais dentro do atual Estado Democrático de Direito, desde a formação do paradigma liberal até os dias de hoje, o que é fundamental para o operador do Direito do século XXI. Com efeito, a redemocratização do Brasil deslocou os direitos humanos para o epicentro…

dos tratados internacionais de direitos humanos na ordem jurídica brasileira Lilian Balmant Emerique1 Sidney Guerra2 (Coordenadores) Sumário: 1. Notas introdutórias sobre a questão da hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos - 1.1. Os tratados de direitos humanos com natureza supraconstitucional 1.2. Os tratados de direitos humanos com natureza constitucional - 1.3. Os tratados de direitos humanos com a natureza de lei ordinária - 1.4. Os tratados de direitos…

CATARINA CAREN DE SIQUEIRA MACHADO A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS Florianópolis 2011 UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA CAREN DE SIQUEIRA MACHADO A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Denis de Souza Luiz…

**** Este questionário foi desenvolvido para complemento dos estudos da disciplina de “Direitos Humanos e Cidadania”. As avaliações abrangerão todo o conteúdo ministrado nas aulas **** DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA Questões dissertativas 2 Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos 1 – Segundo Hannah Arendt, quais são os dois eventos de ruptura ocorridos na 2ª Guerra Mundial? As bombas de Hiroshima e Nagazaki e o Holocausto Alemão 2 – Qual o nome do documento que criou a

UNIVERSIDADE GAMA FILHO RENATA COSTA SILVA BRANDÃO Tribunal Penal Internacional: uma nova realidade do Direito Penal Internacional para a garantia da segurança dos Direitos Humanos DISSERTAÇÃO DE MESTRADO Área de Concentração: Direito e Economia RIO DE JANEIRO/2006 UNIVERSIDADE GAMA FILHO Tribunal Penal Internacional: uma nova realidade do Direito Penal Internacional para a garantia da segurança dos Direitos Humanos Por: RENATA COSTA SILVA BRANDÃO Dissertação de…

....................................................................4 1. A CRIAÇÃO DA ONU E SEU REFLEXO NA INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS.................5 2. DOS TRATADOS INTERNACIONAIS 2.1. Natureza jurídica dos Tratados Internacionais...........10 2.2. Da Capacidade e Personalidade Internacionais.........12 3. CONFLITO ENTRE TRATADOS INTERNACIONAIS E NORMAS INTERNAS......................................................................................13 CONCLUSÃO...............

Nome PRISÃO CIVIL E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Brasília-DF 2007 Nome PRISÃO CIVIL E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Corpo Docente da Coordenação do Curso de Direito do Centro Universitário UNIEURO, como parte das exigências para a obtenção do título de Bacharel no Curso de Direito. Orientador: Sérgio Anselmo Dantas.