O Sistema Intra Americano De Direitos Humanos

contrariando o modelo teórico de uma Constituição longeva, que deve contar com uma alta taxa de flexibilidade, inclusão e especifidade, elementos faltantes na criação da Filadélfia. 2. Uma Teoria de Renegociação Constitucional. 2.1. Assim como os seres humanos, as Constituições nascem, vivem e morrem. Porém, há uma lógica geral ao longo de seu curso de vida. 2.2. Tal lógica geral baseia-se na ideia de que todas as Constituições são, em maior ou menor grau, frutos de uma barganha…

gravidez no caso de sérias anomalias do feto. Duração: três anos. 1996-1999” (Fonte oficial: FNUAP - Inventory of Population Projects in Developing Countries Around the World - 1996). De fato, já dizia a cartilha do imperialismo contraceptivo norte-americano, o conhecido “Relatório Kissinger”, de 10/12/1974: “Certos fatos sobre o aborto precisam ser entendidos: nenhuma país já reduziu o crescimento de sua população sem recorrer ao aborto” (NSSM 200, Implications of Worldwide Population…

aspirações da sociedade. Estas necessidades humanas são infinitas e ilimitadas, porque o ser humano, por sua própria natureza nunca está satisfeito com o que possui e sempre deseja possuir mais coisas. Ocorre que os recursos produtivos com que se conta para efetuar a fabricação de bens e serviços têm caráter finito e limitado. Desta forma, há uma visível contradição, pois os desejos e necessidades humanos são ilimitados e os recursos para efetivar-se a produção de bens e serviços…

rede de empresas inovadoras de base biotecnológica; 6 avaliar a utilização de instrumentos de desoneração tributária para a modernização industrial, inovação e exportação no segmento de biotecnologia;  recursos humanos – incentivar a formação e capacitação de recursos humanos para o desenvolvimento da C&T e inovação em biotecnologia, com foco na bioindústria;  infra-estrutura – consolidar e expandir a infra-estrutura física das instituições, públicas e privadas, que…

ocorrer decorrente de uma infecção ou de uma resposta anormal do sistema imune. A sarcoidose ocorre geralmente entre os 20 e os 40 anos de idade, sendo mais freqüente entre os europeus do norte e os norte-americanos da raça negra. Os granulomas comumente surgem nos linfonodos, nos pulmões, no fígado, nos olhos, na pele e, menos freqüentemente, no baço, nos ossos, nas articulações, nos músculos esqueléticos, no coração e no sistema nervoso. 9) CA - Câncer (Neoplasia Pulmonar) =…

O SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE: UM PROCESSO INCLUSIVO OU ESCLUDENTE? “A saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua maior promoção, proteção e recuperação.” Artigo 196, Seção II – Da Saúde –Constituição Federal Brasileira de 1988. INTRODUÇÃO 20 anos se passaram, desde a criação do Sistema Único de Saúde –SUS.…

Administración Pública, Isla de Margarita, Venezuela, 14 - 18 de octubre 1997 Capacitação e Desenvolvimento Organizacional no Setor Público. Entre "salgar carne podre" ou o "messianismo" dos recursos humanos Francisco Gaetani Sheila Brandão Baggio Considerações preliminares: A área de recursos humanos tem sido revalorizada na última década em função de dois fatores : a revolução tecnológica e a estabilização macroeconômica. O advento da economia da informação indica claramente…

Na Grécia antiga o aborto era permitido e socialmente aceite, assim como o infanticídio. Já na Roma antiga o aborto era punido com pena de morte. O aborto provocado ocasionava, geralmente, a morte da mãe. Após a humanização do Direito, por influência do Cristianismo, o aborto passou a ser considerado um crime. A União Soviética, em 1920, foi o primeiro país a legalizar o aborto voluntário. Na década seguinte, esta tendência liberal estendeu-se a vários países escandinavos

sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo e dez anos após a CNUMAD – Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92), ocorre uma nova mobilização em escala mundial, convocando para a terceira Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+10) que será realizada em agosto/setembro de 2002, em Johann esburgo, África do Sul. Será uma nova oportunidade para passar em revista os principais problemas ambientais e humanos que…

DIREITO INTERNACIONAL Definição: conjunto de normas que disciplina os direitos e deveres dos sujeitos de direito na esfera internacional (estados, as organizações internacionais (ONU/UNESCO), os indivíduos as empresas transnacionais ou internacionais dentre outros. Objeto do Direito Internacional: disciplinar as relações entre os sujeitos de direito internacional. Aplicação das Normas: para que uma norma de Direito Internacional seja aplicada no âmbito interno dos Estados, há a…