O Sindicato Dos Trabalhadores Em Telecomunicações Do Estado De Minas Gerais Ajuizou Ação Ordinária

GOIÁS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 – Setor Aeroporto – Fone: (62) 3225-2882 / 3212-2806 – Fax: (62) 3224-3016 – Goiânia MATO GROSSO DO SUL/MATO GROSSO Rua 14 de Julho, 3148 – Centro – Fone: (67) 3382-3682 – Fax: (67) 3382-0112 – Campo Grande MINAS GERAIS Rua Além Paraíba, 449 – Lagoinha – Fone: (31) 3429-8300 – Fax: (31) 3429-8310 – Belo Horizonte PARÁ/AMAPÁ Travessa Apinagés, 186 – Batista Campos – Fone: (91) 3222-9034 / 3224-9038 – Fax: (91) 3241-0499 – Belém PARANÁ/SANTA…

observarem estarão sujeitos às penalidades previstas. A vigência, portanto, está relacionada com o tempo. Na publicação, verificamos quando aquela lei será considerada obrigatória ou quando aquela lei entrará em vigor. Vale aqui a observação de que, em geral, a data em que passará a viger coincide com a data de sua publicação, no entanto, se a lei não dispuser de prazo para a sua entrada em vigor, o prazo será de 45 dias contados de sua publicação, uma vez que toda lei deve ser…

Pósgraduação da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, como requisito para obtenção do título de Doutor em Direito. Orientador: Prof. Dr. José Gabriel de Almeida Co-Orientadora: Profa. Dra. Lucia Helena Salgado Rio de Janeiro 2006 Denis Borges Barbosa O FATOR SEMIOLÓGICO NA CONSTRUÇÃO DO SIGNO MARCÁRIO Tese apresentada ao Programa de Pósgraduação da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, como requisito para…

PROPRIEDADE INTELECTUAL ......................................................... 90 A RAZOABILIDADE RESOLVE A TENSÃO ........................................................................................................ 98 DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL EM GERAL .................................................................................................. 110 BASES CONSTITUCIONAIS DA PROTEÇÃO ÀS TECNOLOGIAS ........................................................................ 112 O…

Venâncio p. 268 INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO E FLEXIBILIZAÇÃO TRAJETÓRIA E REFLEXOS ATRAVÉS DOS TEMPOS Simoni Ribeiro de Freitas DA SOBERANIA: p. 286 DA INIMPUTABILIDADE DOS SOBERANOS À RESPONSABILIZAÇÃO INDIVIDUAL DOS CHEFES DE ESTADO Gabriela Vieira da Costa p. 297 PROTEÇÃO DA SOBERANIA ESTATAL BRASILEIRA E A SUSCITADA VIOLAÇÃO DO TRATADO INTERNACIONAL NO CASO CESARE BATTISTI. Cecilia Juliano Sandrini p.308 A DISCRICIONARIEDADE ESTATAL PERANTE O DIREITO À…

PENAL Saulo Fontana / Raquel Mendes de Sá Ferreira / Luiz Carlos Bivar / Sérgio Bautzer / André Portela Moacir Bueno / Waldir de Deus Pinto / Carlos Rose / Celso Luiz Mar ns Saulo Fontana / Raquel Mendes de Sá Ferreira Quadro Esquemá co PARTE GERAL PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL DO CÓDIGO PENAL Prevê regras de aplicação Prevê os crimes. da lei penal: define o que é crime, traz as regras para aplicação da legí ma defesa, para o concurso de pessoas, as hipóteses de agravantes e…

Presidência, Ministro Benjamin Zymler, no TC-027.963/2009-2, rel. Min. José Jorge, 20.01.2010. Recomposição do equilíbrio contratual em razão de valorização cambial Representação apresentada ao TCU apontou possível irregularidade no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (SESACRE), consistente no “reajuste” irregular da Ata do Pregão Presencial para Registro de Preços n.º 163/2008, que tinha por objeto a aquisição de materiais de consumo para atender às unidades hospitalares da…

sexta-feira, 05 de junho de 2009 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08 de junho de 2009 Senhores(as) Usuários(as), A Seção III do Diário da Justiça Eletrônico compreende a publicação de atos judiciais e administrativos oriundos das Comarcas do interior do Estado, 1º grau de jurisdição. Este documento está assinado digitalmente, conforme MP 2.002-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), e Lei 11.419/2006 (Lei de Informatização do…