A EFICÁCIA DO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE FRENTE ÀS PROVAS DE REGISTRO DOCUMENTAIS

trabalho e seus princípios, bem como um breve histórico no Brasil. Os princípios, em geral, têm como definição, o começo de algo. Trata-se do início, da origem, da causa. Vindo do latim, principium, princippi, a palavra também desenvolve sentido de fundamento de raciocínio, na visão de Platão. Para Kant (1959 apud MARTINS, 2010, p. 60) “princípio é toda proposição geral que pode servir como premissa maior de silogismo”. Deste modo, podemos concluir que os princípios são o fundamento, a base que informa e inspira as normas jurídicas, assunto já enfrentado oportunamente por Canotilho – que em síntese, argui que regras e princípios não passam de duas espécies de normas – enquanto Barroso (2009, p. 155), complementa: […] A atividade de interpretação da Constituição deve começar pela identificação do princípio maior que rege o tema a ser apreciado, descendo do mais genérico, até chegar à formulação da regra concreta que vai rege a espécie. Da visão de Canotilho e Barroso, percebemos a distinção entre princípios e regras, sendo ambas componentes, contudo, do ordenamento jurídico, possibilitando sua correta interpretação. Nessa senda, traz Virgílio Afonso da Silva (2010, p. 136-139) uma elucidativa definição: “[…] princípios seriam as normas mais fundamentais do sistema, enquanto que as regras costumam ser definidas como uma concretização desses princípios e teriam, por isso, um caráter mais instrumental e menos fundamental”. No que tange ao direito…

Dentro do Pacto Metropolitano Colonial. 1.4. A Abolição da Escravidão: Interesses e Manutenção da Desigualdade. 2. A Escravidão Capitalista Contemporânea. 2.1. A Relação da Escravidão Com a Globalização Neoliberal: O Contexto Neo-escravocrata Mundial. 2.2. A Escravidão no Brasil Em Suas Várias Regiões. 3. O Direito e o Combate ao Trabalho Análogo à de Escravo. 3.1. A Dignidade do Trabalho e os Direitos Sociais Previstos na Constituição. 3.2. O Direito do Trabalho e os Princípios…

FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 1. Classificação das fontes: a) material b) formais. 2. Fonte material: é a pressão exercida pelos trabalhadores sobre o Estado capitalista. A exigência de respeito humano à pessoa do trabalhador e a exigência econômica da rentabilidade das empresas (Lyon Caen) e grupos de pressão dos trabalhadores e certa mudança da mentalidade (Evaristo). A finalidade do direito do trabalho é conciliar essas tendências opostas 3. Fontes formais: são regras que…

LEITURA COMPLEMENTAR FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 1. Classificação das fontes: a) material b) formais. 2. Fonte material: é a pressão exercida pelos trabalhadores sobre o Estado capitalista. A exigência de respeito humano à pessoa do trabalhador e a exigência econômica da rentabilidade das empresas (Lyon Caen) e grupos de pressão dos trabalhadores e certa mudança da mentalidade (Evaristo). A finalidade do direito do trabalho é conciliar essas tendências opostas 3.…

] os critérios utilizados para imprimir ordenação a essa matéria”. Dantas forneceu as mais adequadas respostas a duas demandas que à época amadureciam no processo renovador: a necessidade de uma fundamentação “cientifica” e a exigência de alternativas para redimensionar metodologicamente as práticas profissionais. Oferece uma legitimação “teórico-metodológica” pretensamente ancorada numa “cientificidade sistemática”. Quanto à demanda relativa ao redimensionamento metodológico das…

Dedico este trabalho a todos que direta ou indiretamente contribuíram para a realização do mesmo. AGRADECIMENTOS Agradeço a todos que me ajudaram na realização deste trabalho, principalmente ao professor Michel pela dedicação e sabedoria, à Aninha, Pri e Ioná pela amizade que será eterna e ao Bruno pelo companheirismo, amor e carinho. RESUMO Este trabalho pretende demonstrar as conseqüências…

geralmente medidos pela renda em termos de PPP (purchasing power parity) por habitante porque a renda ou produto do país corrigido dessa maneira avalia melhor a capacidade média de consumo da população do que a renda nominal. Há casos, entretanto, especialmente nos países produtores de petróleo, que renda perca pita não reflecte em absoluto o nível de produtividade e de desenvolvimento económico de um país. Uma alternativa é o índice de desenvolvimento humano, que foi um importante…

Teoría da Dependência à Teoria do Sistema Mundial Capítulo I - Antecedentes históricos: o surgimento das teorias do Desenvolvimento; 6 Capítulo II - A teoria da dependência: um balanço; 17 Capítulo III - O debate sobre a dependência; 37 Capítulo IV - A Globalização e o enfoque do sistema mundo. 44 Notas da Primeira Parte 50 Segunda Parte: Desenvolvimento e Dependência no Pensamento Social Latinoamericano Capítulo I - A temática do desenvolvimento: continuidade e mudança; 63…

História política chinesa A civilização chinesa tem uma história milenar, mais de quatro mil anos. Desde de sua formação, que acredita-se ser por volta do ano 2850 a.C., mais de 20 dinastias (famílias reais) governaram o território chinês. Partindo do período conhecido como "Três Augustos e cinco Imperadores" até a derrocada da ultima dinastia chinesa, Dinastia Qing, o país foi basicamente constituído por governo aristocrático déspota e durante boa parte dessa história com uma economia…

certeza a um conjunto de juízos, ordenados em um sistema de conceitos relativos a dada porção da realidade. Às vezes também se denominam princípios certas proposições que, apesar de não serem evidentes ou resultantes de evidências, são assumidas como fundantes de validez de um sistema particular de conhecimentos, como seus 5 pressupostos necessários . 1 CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito constitucional: Teoria do Estado e da constituição. Direito constitucional positivo.…