Sistema Carcerário

2 SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO O Sistema Carcerário e a sua eficácia na sua função precípua, em punir o indivíduo que agrediu a sociedade e bem como a promover resposta a esta sociedade, e ainda colocar esse mesmo indivíduo de volta nesta sociedade. A precariedade em que se encontra o sistema carcerário brasileiro, demonstra a total ineficácia do poder estatal, sendo este o principal agente em destacar parâmetros eficazes a responder a sociedade. Para então chegar ao ponto deplorável, atual e visível ao sistema carcerário, este passou por um considerável abandono e descaso por parte do Estado, e adido com uma enorme falta de verbas para mudar esta realidade. Para entender o sistema carcerário brasileiro devem ser vislumbrado os mecanismos que dispõem a sua exata compreensão. Em primeiro plano o “cárcere” tem a característica de privar de certa forma a liberdade de um determinado indivíduo, como forma de penalidade e punição aos seus atos. O diploma o Código Penal que fora colacionado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do advento do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, este por sua vez demonstra no seu códex os tipos penais passiveis de sanções e penalidades. Diretamente relacionado ao aspecto carcerário pode ser visualizado os artigos abaixo mencionados no escopo do Código Penal, conforme segue respectivamente artigos 32 e 33: “Art.32. As penas são: I – Privativas de Liberdade [...]. Art. 33. A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado

D I R E I TO P RO C ESS UAL P E NAL Kleber Sales 74 A REALIDADE ATUAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO THE CURRENT REALITY OF THE BRAZILIAN PRISON SYSTEM Rafael Damaceno de Assis RESUMO ABSTRACT Analisa a situação atual do sistema penitenciário brasileiro e afirma que as rebeliões e fugas de presos a que assistimos diariamente são uma resposta e ao mesmo tempo um alerta às autoridades para as condições desumanas a que são submetidos, apesar da legislação protetiva…

Sistema Carcerário A semana do Assistente Social tem como objetivo ampliar os objetivos do Assitente Social apontando necessidades, trabalhos realizados e novas áreas de atuação. Através de palestras e mini-cursos, assuntos como a Violência, Família, comunidade, Psicanálise no Serviço Social, e Sistema Carcerário e método APAC, Direito no Serviço social etc..., foram abordados com grande eficiência. Este trabalho tem como objetivo analisar sob as perspectivas estudadas, o assunto…

FTSG Sistema Carcerário Paulo Ricardo de Lima da Silva Bento Gonçalves, 2013. Sistema Carcerário – Sistema Falido? Em 1890, aboliu-se a pena de morte e foi surgir o regime penitenciário de caráter correcional, com fins de resocializar e reeducar o detento. O Sistema prisional Brasileiro esta realmente fazendo seu papel com os presos? Atualmente o que vemos são cadeias superlotadas, algumas com capacidade para trinta e seis presos por cela, estas chegam…

..........................................................................................................................11 8. Metodologia..........................................................................................................................12 9. Pressupostos Teóricos...........................................................................................................13 10.…

sobre o direito penal e o sistema carcerário brasileiro. Partimos do ponto que, no Brasil, o grau máximo de punibilidade presente no código penal é de 30 anos de pena restritiva de liberdade, é fato que os presos, um dia, voltarão para a vida em sociedade e, consequentemente, precisam ser preparados para isso. Além da evidente necessidade de receberem tratamento e acompanhamento psicológico contínuo dentro dos presidios, após cumprirem a pena, os detentos precisam de auxílio…

Sistema Carcerário Brasília, 26 de abril de 2013. 1. Introdução O sistema carcerário evoluiu com o passar do tempo e o que se viu por muitos anos, hoje é considerado inapropriado para a sociedade em que vivemos. Por muitos anos o mundo adotou uma teoria chamada absolutista para combater ao crime, esta teoria combatia o mal com outro mal e era explicada pela Lei Talião – “olho por olho, dente por dente” – e que nada mais era do que uma justa retribuição do…

trindade rodrigo freire de souZa sistema carcerário Goiânia 2013 EDUARDO HENRIQUE TELLES NASCIMENTO KAIO JUNIO ROSA DE MIRANDA LUIZ HENRIQUE PINTO LEMES MARCELO HENRIQUE LIMA DA TRINDADE RODRIGO FREIRE DE SOUZA sistema carcerário Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para avaliação no Curso de Gestão de Segurança Pública do Centro Universitário de Goiás –…

EDSON EMERECIANO JOSÉ ELOI LEONARDO PABLITA MARTINI SISTEMA CARCERÁRIO UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA – UNIVERSO BH BELO HORIZONTE MAIO/2012 EDSON EMERECIANO JOSÉ ELOI LEONARDO PABLITA MARTINI SISTEMA CARCERÁRIO Trabalho apresentado à disciplina de Criminologia, Economia, Direito …

SISTEMA PENITENIÁRIO BRASILEIRO RESUMO O presente trabalho de pesquisa faz uma análise do sistema carcerário, sua evolução até chegar aos dias atuais. Traz as conceituações dos estabelecimentos prisionais, buscando identificar as diferenças entre os modelos adotados, conforme opinião de estudiosos que visitaram prisões em diferentes partes do mundo. Discute brevemente a atual falência do sistema penitenciário, buscando levantar os maiores problemas que assolam as casas de…