O Sindicato Da Categoria Dos Bancarios Celebrou

uteis para os ferroviarios das estradas de ferro central do Brasil. 1891 – A CARTA DE 1891 apenas garantiu o livre exercício de qualquer profissao e assegurou a liberdade de associacao, o que ajudou o STF a considerar lícita a organizacao dos sindicatos.  1891 – Atraves do Dec. 1313/91 foi proibido o trabalho do menor de 12 anos em fabricas; foi fixada a jornada de 7horas para menores entre 12 e 15 anos do sexo feminino e 12 e 14 anos do sexo masculino. 1903 –…

institucionais para atendimento aos programas de benefícios de medicamentos. A capilaridade trazida por nossas Operações Próprias e Rede de Franquias nos permitirá ampliar a nossa linha atual de private label. As novas linhas serão compostas pelas principais categorias de produtos para saúde, higiene, beleza e bem estar, e direcionadas ao consumidor da Classe C, que já corresponde a mais da metade da população brasileira e, segundo o Data Popular, apresentou um crescimento de 42,1% ao…

É a materialização do direito. É o direito tomando forma. Podem ser: b.1. Autônomas – nasce do próprio destinatário da norma. São ACT e CCT. b.2. Heterônomas – criado pelo ente Estatal. Ex. a CF. ACT – Empresa X sindicato dos trabalhadores CCT – sindicato das empresas X sindicato dos trabalhadores. 2. PRINCÍPIOS Tem dois bons motivos para existir: a) auxilia o criador da norma jurídica (ex. tratar os iguais de forma igual. Não pode criar lei fomentando tratamento desigual. b)…

conforme prevê o artigo 487, da CLT. Ainda, o pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato profissional ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), conforme assegura o parágrafo 1º, do artigo 477, da CLT. Também por força do artigo 477, parágrafo 6º, da CLT, o prazo para o pagamento das verbas…

1.º do art. 2.º trata da figura do empregador por equiparação, que "são pessoas que admitem empregados, mas não exercem propriamente uma atividade econômica com a finalidade de lucro (empresa). Assim, as associações, as entidades recreativas, os sindicatos e outras instituições sem fins lucrativos são considerados, por força de lei, empregados por equiparação". Poderes do empregador Vera Lúcia Carlos e Gleibe Pretti apontam que "A ordem jurídica assegura ao empregador o…

condição social”, e elencou de pronto extenso rol de direitos nos 34 incisos que seguem e em seu parágrafo único. Todavia, ao reportar-se a direitos de trabalhadores urbanos e rurais, procedeu o legislador à equiparação quanto aos direitos das duas categorias de empregados antes referidas, fulminando de morte a histórica distinção e exclusão disposta originalmente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em seu artigo 7.º, “b” 1. Por conseguinte, após o advento da Constituição, restou…

Bruto PLR – Participação nos Lucros e Resultados PRODLIST – Lista de Produtos da Indústria RH – Recursos Humanos SEBRAE –Serviço Brasileira de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SINDIGRAF-SP –Sindicato das Indústrias Gráficas no Estado de São Paulo SWOT – Forças (Strengths), Fraquezas (Weaknesses), Oportunidades (Opportunities) e Ameaças (Threats). SUMÁRIO INTRODUÇÃO O objetivo do projeto…

afetados são inalienáveis. B. Somente os bens dominiais podem ser penhorados para que se satisfaçam os créditos contra o Poder Público inadimplente. C. Os bens públicos são insusceptíveis de usucapião. D. Os bens desafetados, ao passarem à categoria dos dominiais, poderão, por meio de lei, perder a inalienabilidade. 11. Diz-se, em relação à Administração Pública, que "Não é competente quem quer, mas quem pode." Essa expressão decorre do princípio A. da legalidade. B. do…

preenchimento da qualificação civil, ou seja: Nome; Local/estado de nascimento; Data de nascimento; Filiação; Nome, número do documento e órgão emissor. Documentos que PODEM ser aceitos - Carteira de Identidade; ou Certificado de Reservista - 1ª, 2ª ou 3ª categoria; ou Carta Patente (no caso de militares); ou Carteira de Identidade Militar; ou Certificado de Dispensa de Incorporação; ou Certidão de Nascimento; ou Certidão de Casamento; ou qualquer outro documento oficial de…

referido decreto (atividades relacionadas com transporte, conservação, custódia, operação de elevadores, limpeza e outras assemelhadas). Os vigilantes, em princípio, foram a categoria profissional abrangida pela Lei n° 7.102, de 1983, em que a prática da terceirização permanente dispunha de respaldo legal limitado ao segmento bancário da economia. As alterações trazidas com a Lei n° 8.863, de 1994, autorizaram a utilização da modalidade de terceirização de vigilância patrimonial em…