Peças trabalhistas

reduzida, como bem trazido pela Súmula 102 do TST, em seu itens II, III e IV, deixando claro que o bancário que exerce função de confiança e recebe gratificação de função, já tem remunerado as duas horas excedentes da 6ª, só devendo ser consideradas como extras, aquelas laboradas além da 8ª. Por esse motivo, merece improcedência o pedido. Sendo indeferido o principal, cai por terra também seus reflexos, motivo pelo qual, mais uma vez, merece improcedência. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A reclamante ainda postula honorários advocatícios, pedido este que não merece prosperar. Isso porque, a Súmula 219 do TST, traz dois requisitos para o cabimento dos honorários advocatícios no processo do trabalho, quais sejam: assistência do advogado do sindicato de classe e insuficiência financeira, este último não trazido pela reclamante, fazendo com que seu pedido não mereça guarida. DOS JUROS O reclamado se encontra em dificuldades financeiras, estando, inclusive, em liquidação extrajudicial, e isso demonstra que ainda que os pedidos da autora sejam julgados procedentes, o que admitimos somente para argumentar, não há possibilidade de se incidir juros no débito, fato este que se extrai da simples leitura da Súmula 304 do TST. Por nova razão, improcede também este pedido. DAS PROVAS Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente pelo depoimento pessoal da reclamante, oitiva de testemunhas, semm prejuízo de outras provas…

vantagens que as fábricas recebem em se instalar no Park. Ainda em Joinville, no centro da cidade, buscamos compreender aspectos da tensão entre o circuito superior e inferior da economia pelo uso do território. Para finalizar nos dirigimos a cidade de Blumenau, com o objetivo de estudar a importância que a produção têxtil teve para o desenvolvimento do município, para isso visitamos o museu da Hering. Da mesma forma, analisamos o processo de imigração e a proposta de implantação de…

TRABALHISTA, pelo rito ________________, em face de ‘B’, número do CNPJ, endereço completo com CEP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:” c) Comissão de Conciliação Prévia A Lei no 9.958/00 trouxe adendos ao art. 625 da CLT, e com o claro intuito de desafogar o judiciário trabalhista estabelece que as empresas e os sindicatos podem instituir a Comissão de Conciliação Prévia. Isso propicia aos trabalhadores e empregadores homologarem um acordo prevenindo litígios…

o fundamento legal (artigos, Leis, Jurisprudência etc.) 9. O pedido é o objeto da ação, deve ser certo ou determinado – art. 286 CPC. 10. O pedido pode ser genérico,(art. 286 CPC), simples ou cumulados(art. 292 CPC, p. 1º), alternativo (art. 288 CPC), sucessivo (art. 289 CPC), cominatório (art. 287, CPC). 11. No procedimento sumaríssimo o pedido deve ser líquido (art. 852-B), sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 852 - B, p.1º da CLT) e o valor da…

inscrição no PAT. Durante todo o contrato seu horário era das 8 até 12 horas e das 12:30 até as 19 horas, sem trabalhar aos sábados. O horário sempre foi registrado no cartão de ponto, jamais assinado qualquer acordo de prorrogação. Jamais recebeu qualquer hora extra. Em 6 de agosto de 2007, após uma festa na empresa que ocorreu no dia 4 de agosto, o autor foi demitido por justa causa em razão de ter ingerido grande quantidade de álcool. No dia 17 de agosto de 2007, recebeu suas verbas…

19 Pelo rito ________________, em face de ‘B’, número do CNPJ, endereço completo com CEP pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:” , c) Comissão de Conciliação Prévia A Lei no 9.958/00 trouxe adendos ao art. 625 da CLT, e com o claro intuito de desafogar o judiciário trabalhista estabelece que as empresas e os sindicatos podem instituir a Comissão de Conciliação Prévia. Isso propicia aos trabalhadores e empregadores homologarem um acordo prevenindo litígios…

JAMES LUIZ VENTURI ESTUDO DAS CARACTERÍSTICAS EMPREENDEDORAS DOS PROPRIETÁRIOS DE RESTAURANTES NA CIDADE DE ITAPEMA, CONFORME A ABORDAGEM DE DAVID McCLELLAND UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ 2003 2 JAMES LUIZ VENTURI ESTUDO DAS CARACTERÍSTICAS EMPREENDEDORAS DOS PROPRIETÁRIOS DE RESTAURANTES NA CIDADE DE ITAPEMA, CONFORME A ABORDAGEM DE DAVID McCLELLAND Dissertação apresentada no Programa de Pós Graduação Strictu…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC PROGRAMA DE PÓS-GRADUÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL - PPGEC DIAGNÓSTICO DO RESÍDUO DA CONSTRUÇÃO CIVIL GERADO NO MUNICIPIO DE BLUMENAU-SC. POTENCIALIDADES DE USO EM OBRAS PÚBLICAS 'LVVHUWD©¥R VXEPHWLGD ¢ 8 Q LY HUVLGDGH ) HGHUDO GH 6 DQ WD & DWDULQ D F RPR UHT XLVLWR S DUF LDO H[ LJ LGR S HO R 3 URJ UDPD GH 3 µ V* UDGXD©¥R HP ( Q J HQ K DULD & LY LO  3 3 * ( &  S DUD D REWHQ ©¥R GR 7 ¯ WXO R GH 0 ( 6 7 5 ( HP ( Q J HQ K DULD &…

Afro-Brasileira no Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade de São Paulo. É pesquisadora do Núcleo de Antropologia Urbana da USP. Contato: ritaamaral@pobox.com Site “Os Urbanitas”: www.aguaforte.com/antropologia Telefone: 55-11-3849-3541 FESTA À BRASILEIRA Sentidos do festejar no país que “não é sério” Rita Amaral Índice Agradecimentos Apresentação A Festa como Objeto e como Conceito As definições de Festa A participação e o tempo como critérios…

tomar a decisão do investimento. Tal estudo é, ainda, imprescindível para que a empresa consiga sobreviver no mercado. As decisões de investimento são, na economia da empresa, as mais arriscadas e não se pode correr o risco de investir em algo que não é viável. O setor cervejeiro está passando por mudanças como a formação de empresas gigantes através de processos de fusão e aquisição, assim como o surgimento de pequenas empresas que atendem nichos de mercado específicos. No mundo e…