O Serviço Social No Presidio

O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO O sistema penitenciário brasileiro tem como objetivo a ressocialização, educação e a referente punição ao seu delito. É uma forma de vingança social, pois uma vez que a autotutela é proibida, o Estado assume a responsabilidade de retaliação dos crimes, isolando o criminoso para que ele possa refletir sobre os seus atos, alheio a influências externas. Através da prisão, o infrator é privado da sua liberdade, deixando de ser um risco para a sociedade. A…

ANA PAULA CASTELLANI DA SILVA CONDENAÇÃO POR SENTENÇA RECORRÍVEL: A Sanção de Isolamento no Presídio Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário de Brasília como requisito para a conclusão do curso de bacharelado em Direito. Orientador: Prof. Raul Livino Ventim de Azevedo BRASÍLIA - DF 2009 Dedico esta monografia a meus queridos pais Ornélio e Helenice, especiais em todos os momentos. Agradeço A Deus, pela vida e por todas as conquistas. A Ele, meu…

sabiam o que se passava atrás delas ao serem abertas, os presos ficavam de dia soltos no pátio e eram trancados à noite. Os principais personagens foram apresentados durante o filme: o diretor Pires, aquele que “pisava em ovos” para administrar o presídio, o médico que era atencioso com todos. O Nego Preto, que era o líder da massa encarcerada e juiz das desavenças entre os presos, tudo era passado pela sua concessão, era respeitado por todos. O velho Chico, construtor de balões e…

de apenados, seus aspectos positivos, negativos, explana a situação dos presídios e o que traz a Lei de Execução Penal sobre tal assunto. Os debates acerca da necessidade e importância da reintegração para os detentos e a sociedade devem ser revistos como uma maneira de ajudar na recuperação de todo um sistema. Mostra também como houve uma evolução da profissão do Serviço Social a cerca das mais diversas desigualdades sociais, onde a necessidade de evolução foi historicamente inserida…

de investimentos e o descaso ao longo dos anos agravaram ainda mais o caos chamado sistema prisional brasileiro. O Brasil tem um problema de superlotação tão intenso, que em estados como o Espírito Santo contêineres são usados como celas, pois o presídio local tinha capacidade para 144 presos e haviam 306 presos. Esse sistema tira completamente os direitos fundamentais do ser humano, expondo-o a situações degradantes. O Estado deveria estar presente no sistema prisional, fazendo com que…

prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade ou internação em estabelecimento educacional. Não poderá ser encaminhado ao sistema penitenciário. Coculpabilidade Há de convir que existam fatores outros, tal como a coculpabilidade (parcela de responsabilidade social do Estado pela não inserção social) dever do Estado, que de maneira, omissa, seja direta ou indiretamente, tem negligenciado quanto ao seu papel se soberano tutor…

reincidência, uma vez que o Estado é omisso no seu dever de ressocializar. O Estado, em sua Constituição Federal, defende um rol de direitos humanos, e o Código Penal, junto com a Lei de Execução Penal, regem como deve ser o tratamento do preso no presídio, entretanto, sendo estas condições precárias, não é possível a aplicabilidade do dito na carta magna, e nas leis específicas, uma vez que a culpa é do Estado, se o preso sair de seu cárcere pior do que entrou. A pena a ser aplicada…

Escola de Serviço Social Do Serviço Social no contexto prisional: sobre a afirmação da condição de cidadãos dos apenados Autora: Luana dos Santos Pimentel Rio de Janeiro / Set / 2008 Universidade Federal do Rio de Janeiro Centro de Filosofia e Ciências Humanas Escola de Serviço Social Do Serviço Social no contexto prisional: sobre a afirmação da condição de cidadãos dos apenados Luana dos Santos Pimentel Trabalho de conclusão de curso de Graduação, da Escola de Serviço…

..........47 14.3 LOCALIZAÇÃO ....................................................................................................47 14.4 JUSTIFICATIVA DO EMPREENDIMENTO ......................................................47 14.4.1 Aspectos sociais ..................................................................................................47 14.4.2 Aspectos Tecnológicos .......................................................................................47 14.4.3 Aspectos…

MATERNO NOS PRESÍDIOS FEMININOS BRASÍLIA 2011 EMANUELLE MARINS MENDES O ALEITAMENTO MATERNO NOS PRESÍDIOS FEMININOS Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília Orientador: Professor Mestre Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur BRASÍLIA 2011 RESUMO O presente estudo teve como objetivo abordar a questão do direito previsto Constitucionalmente do Aleitamento Materno nos…