O Serviço Social No Presidio

1- TEMA O Presídio é capaz de recuperar os presos? 2- INTRODUÇÃO De forma clara e até mesmo óbvia, se observa que são muitos os problemas enfrentados por indivíduos que cumprem pena privativa de liberdade, ou mesmo que aguardam julgamento nos estabelecimentos penais brasileiros, os quais certamente não atingem os seus objetivos, muito menos cumprem as previsões legais acerca da execução penal no ordenamento jurídico brasileiro. A forma através da qual o infrator é punido tem que…

federal, a privatização do sistema penitenciário não é permitida, o que aconteceria então é a terceirização de determinados serviços. Empresas privadas têm surgido com a promessa de reverter o caos dos presídios, com o argumento de que a introdução de técnicas de gestão empresarial no sistema penitenciário permitiria reduzir gastos, melhorar a qualidade dos serviços e criar condições para a reabilitação dos presos através do trabalho. Segurança e disciplinas consideradas…

FACULDADE ANHANGUERA UNIDERP- UNIDADE 2 BELO HORIZONTE CURSO DE SERVIÇO SOCIAL BIANCA P. CARVALHO- RA: 4300066964 CASSIA MARIA MORAES- RA: 4340829124 JUSSARA GOMES- RA: 3869746432 LINA SANTANA- RA: 4300066993 POLLYANNA NEIVA- RA: 3810643464 ATPS-PROJETO DE PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL TUTORA: Ana Maria de Oliveira Espíndola Belo Horizonte Novembro de 2014 BIANCA P. CARVALHO- RA: 4300066964 CASSIA MARIA MORAES- RA: 4340829124 JUSSARA GOMES- RA: 3869746432 LINA SANTANA-

Vera Alice Cardoso Silva I AGRADECIMENTOS À Professora Dra Vera Alice, da Universidade Federal de Minas Gerais que, com atenção e generosidade, mostrou os caminhos necessários para que este projeto fosse concluído. À Secretaria de Defesa Social – SEDS – pela viabilização de minha participação nesta Pós-graduação e pela possibilidade da pesquisa em seus arquivos. II RESUMO DO TRABALHO Este trabalho aborda a compreensão da segurança pública como uma atuação mais ampla…

organizações sociais contemporâneas é a matéria que tange à ineficácia das penas instituídas no Brasil, mediante realização do delito, e cumpridas em ambiente prisional, que, com efeito, tem se mostrado ineficiente na recuperação do apenado, propiciando e ainda difundindo formas e métodos de prática criminal, intitulada reincidência. Cabe, tanto ao Sistema Penal, quanto ao Sistema Penitenciário realizarem a contento, a tarefa de reabilitar o indivíduo apenado, reintegrando-o ao seio…

utilização foi devidamente autorizada, razão pela qual iniciou-se o processo licitatório visando a construção da referida unidade prisional. Os serviços de construção foram iniciados em 18.4.1997 pela construtora TRH – Espaço Incorporadora e Construtora Ltda., vencedora no procedimento de licitação da obra. Objetivando evitar a construção do referido presídio, a Câmara Municipal e o Senhor Prefeito Municipal de Iperó “vislumbraram um recurso para tentar, de forma indireta, impedir a…

está situado, em quase sua totalidade, sob a égide da Administração Pública, onde garantias fundamentais e normas constitucionais são violadas brutalmente com evidente desrespeito à integridade física e moral dos apenados. A falta de higiene, de serviço médico, inaceitáveis instalações sanitárias demonstra ainda mais a desconsideração do princípio da dignidade da pessoa humana. A desorganização do sistema acaba ocasionando uma disposição de mulheres, homens, doentes, convivendo em um…

solta. Apessoa presa, portanto; é devido o respeito a todos os direitos e garantias constitucionais. O Estado é responsável por todos os produtos e serviços necessários ao bem estar da pessoa presa e, por lei, deve assegurar o respeito a todos os seus dirfeitos: alimentação, vestuário, medicamentos, assistência médica e odontológica,religiosa e social. O Estado deve garantir acesso à justiça através da Defensoria Pública, para todas as pessoas que não tenham condições de pagar advogado…

dificuldade de acesso aos serviços de saúde e baixa prioridade para o desenvolvimento de novas tecnologias em saúde, o Ministério da Saúde buscou aproximar as ações estratégicas de maneira mais integrada a outros programas, como Saúde da Família. O PNCT também passou a incorporar o escopo do Plano Brasil Sem Miséria, que tem por objetivo alcançar as famílias extremamente pobres que não estão incluídas nos programas de transferência de renda, e viabilizar o acesso aos serviços…

com a PPP no sistema carcerário. No estado do Paraná que já possui penitenciária em funcionamento, em Minas Gerais que esta no processo de construção, e no Rio Grande do Sul, que esta em processo de adesão a esta nova modalidade de contratação de serviços públicos. Logo segue a descrição e análise fazendo uma comparação em que discorre o assunto dos pontos favoráveis e desfavoráveis. Após tais analises, até que se chegue à conclusão deste trabalho, exposto todos os pontos…