O Serviço Social E O Direito A Moradia

DIREITO À MORADIA NO BRASIL Texto elaborado por Letícia Osório (COHRE) por delegação do Fórum Nacional da Reforma Urbana. Todos têm o direito a um lugar adequado para viver. Isto significa que todas as pessoas têm o direito humano a uma moradia segura e confortável, localizada em um ambiente saudável que promova a qualidade de vida dos moradores e da comunidade. A Comissão das Nações Unidas para Assentamentos Humanos estima que 1,1 bilhão de pessoas…

diretamente relacionada ao processo excludente da urbanização e da produção de habitação pelo Estado durante todo o século XX. O mercado imobiliário capitalista, os baixos salários e a desigualdade social presente desde o início da formação da sociedade brasileira, impossibilitaram o acesso à moradia para grande parte da população, que principalmente nas últimas décadas, vêm sendo produto e produtor dos processos de periferização, segregação, degradação ambiental, má qualidade de vida…

DIREITO A MORADIA E DIREITO A MEMÓRIA ] São Paulo 2010 Prefácio Esta obra tem por objetivo fazer uma explanação sobre o direito a moradia e o direito a memória, enfatizando a realidade brasileira, as dificuldades sociais, a história da moradia e os direitos constitucionais dos cidadãos. Faremos uma exposição sobre a os déficits habitacionais, as políticas de habitação e a questão cultural do direito à memória. Palavras chaves: direito á…

PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL. O Serviço Social é uma profissão interventiva que busca diminuir as disparidades sociais. Um assistente social atua, através de pesquisas e análises de realidade social das pessoas e das famílias carentes, na formulação, execução e avaliação de serviços, programas e políticas sociais que buscam a preservação, defesa e ampliação dos direitos humanos e a justiça social. O trabalho do assistente social tem como objetivo visar e garantir direitos e…

TRABALHO DE DIREITO APLICADO A ENGENHARIA: CASO PINHEIRINHOS O direito a moradia deveria ser para todos os cidadãos, mas nem todos o possui, já que não ter onde morar é uma realidade, conseqüente da desigualdade social nos paises de baixa renda. A falta de moradia é um problema para muitos cidadãos brasileiros, além da desigualdade social também há uma política que despreza os menos favorecidos e que sempre esteve voltada para os interesses da elite dominante. A constituição Federal…

e não “invasão”, como utilizado praticamente por toda a mídia. Os integrantes dos movimentos de luta por moradia utilizam-se dessa expressão para designar suas atitudes perante os imóveis vazios da cidade, legitimando a sua prática como ocupação de algo abandonado e por considerarem que está implícito no termo “invasão” o sentido violento com características ilegais. O direito à moradia que, teoricamente, deveria ser assegurado pela constituição brasileira, não é realidade para…

Os Direitos Sociais à Luz da Constituição Federal de 1988 Introdução A primeira constituição Brasileira a disciplinar os direitos sociais foi a de 1934, sob influência da constituição Alemã de Weimar, continuando a possuir essa disposição nas constituições seguintes. Na Carta Magna Brasileira de 1988 os direitos sociais estão elencados entre os artigos 6º e 11º, dispondo sobre a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e a…

uma reflexão aprofundada a respeito das políticas sociais de habitação, é importante, porém, que analisemos que as políticas de habitação não é fruto de ideias recentes nem atuais. Observado na história que desde a era Vargas, já existiam políticas públicas voltadas à promoção de moradia dignas para as famílias. Conforme registra.. em anexo. 8. do comentário geral n. 4 do comitê sobre os Direitos Econômico, Sociais e Culturais artigo Moradia e Direitos Humanos: “Consoante o artigo 11(1)…

Os assistentes sociais se inserem nos espaços de gestão, execução e monitoramento da Política Habitacional, com a concepção de direito à moradia que vem ao encontro ao compromisso ético-político profissional, fundamentado nos princípios de justiça social, equidade, democracia e cidadania. Entre os fatores que geram demandas aos profissionais de Serviço Social na esfera pública podemos elencar: a crise habitacional evidenciada na falta e precariedade das moradias e condições irregulares de

A área de assistente social exerce o papel de traçar estratégias para implantação de uma política de prevenção e combate à violência de modo geral. Em termos concretos, todavia, somente como exceção essas questões colocam como objeto de intervenção para o Assistente Social. Tendência que tem tido como principal consequência a não identificação dessas “problemáticas” enquanto relacionadas às relações de gênero de caso específico, na invisibilização dessa queixa e por consequência a…