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Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA Sistema Único de Assistência Social- SUAS Secretaria Nacional de Assistência Social Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Política de Assistência Social Caracterização: - Definida constitucionalmente (CF/1988): - política pública: direito do cidadão, dever do Estado - integrante da Seguridade Social junto com saúde e previdência social - organizada em sistema descentralizado e participativo Secretaria Nacional de Assistência Social Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS /1997 Caracterização em linhas gerais: - define a política e seus objetivos; - estabelece seus princípios e diretrizes: universalização e igualdade de acesso, descentralização e participação; - trata da organização e gestão da assistência social e apresenta elementos do sistema descentralizado e participativo da assistência social: Conselhos, Planos, Fundos e Conferências de Assistência Social Secretaria Nacional de Assistência Social Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social Instâncias de Gestão Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretarias Estaduais Secretarias Municipais Instâncias de Negociação e Pactuação Instâncias de Deliberação e Controle Social Instâncias de …

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Considerações Iniciais  As orientações iniciais para a oferta com qualidade do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos têm como foco o contexto atual da regulação do funcionamento do PETI na Assistência Social.  A demanda…

Ministério do Desenvolvimento social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS Serviço de Proteção e Atendimento a Famílias e Indivíduos (PAEFI) Juliana Fernandes Assessora SNAS/MDS Ministério do Desenvolvimento social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social PRINCIPAIS MARCOS NORMATIVOS E REGULATÓRIOS Assistência Social • Constituição Federal – 1988 • LOAS – 1993 • PNAS – 2004 •…

A política pública da assistência social no contexto da política de seguridade social no Brasil. 2. A Política Nacional deAssistência Social na perspectiva Sistema Único de Assistência Social: seus objetivos, princípios, diretrizes, conceitos fundamentais, organização institucional, programas, projetos e seus usuários. 3. Concepção de Assistência Social no Brasil: com ênfase na sua gestão (informação, avaliação e monitoramento), execução, controle e financiamento. 4.…

UNIVERSIDADE SALVADOR - UNIFACS CURSO DE SERVIÇO SOCIAL ANÁLISE DE POLÍTICAS SOCIAIS LUCIANA BARREIRO SANTANA LOBO 390131222 ANA AMÉLIA PATRICIA MONDIM VIANNA SALVADOR-BA ABRIL/2015 UNIVERSIDADE SALVADOR - UNIFACS CURSO DE SERVIÇO SOCIAL ANÁLISE DE POLÍTICAS SOCIAIS LUCIANA BARREIRO SANTANA LOBO 390131222 ANA AMÉLIA PATRICIA MONDIM VIANNA Trabalho apresentado à disciplina de Análise de políticas sociais, sob a orientação da…

DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: ESTUDO ACERCA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Artigo apresentado à Faculdade de Educação da Serra – FASE, como requisito parcial para a conclusão do curso de Pós-Graduação em XXXXXXXXXXX, orientado pelo professor Fulano de Tal. TEÓFILO OTONI - MG 2014 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: ESTUDO ACERCA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Isabel Cristina Camargos Coimbra – isabelcriscoimbra@outlook.com (Autora do Artigo) (Orientador) Prof.…

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Departamento de Proteção Social Básica AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Assistência Social Ações Socioeducativas • Garantia dos direitos • Inclusão social • Desenvolvimento do protagonismo • Desenvolvimento da autonomia individual e coletiva Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência…

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Oficina 23: O SUAS e o Acolhimento Institucional Brasília, 08/12/2011 Mariana de Sousa Machado Neris Coordenadora-Geral dos Serviços de Acolhimento Secretaria Nacional de Assistência Social Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SUAS: RECONSTRUINDO HISTÓRIA, CULTURA, IDENTIDADE E PRÁTICAS ü A assistência social como política pública ü Foco…

Faculdade de Fortaleza SERVIÇO SOCIAL GOVERNAMENTAL E A COMUNIDADE Fortaleza 2013 Faculdade de Fortaleza Curso: Serviço Social 1º Semestre Sala: 304 Alunas: Cícera Neide Ventura da Cunha Eliane Macedo SERVIÇO SOCIAL GOVERNAMENTAL E A COMUNIDADE Este trabalho tem com o objetivo avaliar a disciplina de Atividade Prática Supervisionada, através de um estudo feito em grupo com o monitoramento do professor Diogo Carlos. Sumário Introdução…

Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS Habilitação e Reabilitação da pessoa com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária no campo da Assistência Social e a acessibilidade no SUAS Oficina: Reunião Ampliada e Descentralizada do CNAS . Secretaria Nacional de Assistência Social 18 de abril de 2012 –Manaus -AM Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS I – Segregação: Uma marca indelével Houve um tempo em que a pessoa com…