O Serviço Notarial E A Prevençao De Litigios

à arbitragem 168-a – Foro do idoso 28/2632 § 30 – Modificações da Competência 169 – Competência absoluta e competência relativa 170 – Prorrogação de competência 171 – Prorrogação legal 171-a – Intensidade da conexão 172 – Efeito prático 173 – Prevenção 174 – Outros casos de prorrogação legal 175 – Conexão entre ação penal e ação civil 176 – Prorrogação voluntária 176-a – Derrogação de foros especiais instituídos por leis de ordem pública 176-b – Prorrogação de competência em caso de…

APROVEITAMENTO.....................................................................................86 SUBTÍTULO III DOS DIREITOS.....................................................................................................86 CAPÍTULO I DO TEMPO DE SERVIÇO................................................................................86 CAPÍTULO II DA RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA...................................................................87 SEÇÃO I – DOS…

Estado do Amazonas (LC 17/97). 1.1 Órgãos do Poder Judiciário (arts. 2º e 3º). ------------------------------------------------- Art. 2º - A administração da Justiça compete ao Poder Judiciário, pelos seus órgãos, com a colaboração dos serviços auxiliares judiciais. ------------------------------------------------- Art. 3º - São órgãos do Poder Judiciário: ------------------------------------------------- I - Tribunal de Justiça;…

............. Subseção III – Dos Servidores Policiais Civis .......................................................... Seção VI – Dos Militares do Estado ........................................................................... Seção VII – Dos Serviços Públicos ............................................................................. Seção VIII – Da Regionalização ................................................................................. Subseção I – Disposições Gerais .............

anexos a que se refere o número anterior são identificados como anexos I, «Regime», e II, «Regulamento». Artigo 2.º Cessação da comissão de serviço 1 — A infracção do disposto nos artigos 93.º e 103.º do Regime pode constituir causa de destituição judicial dos dirigentes responsáveis pela celebração e, ou, renovação do contrato a termo. 2 — Os serviços de inspecção, quando se verifique a existência da infracção referida no número anterior, cumprem os trâmites previstos no…

o direito administrativo não se utiliza de institutos do direito privado. 12. (CESPE – Advogado da União – 2009) Na França, formou-se a denominada Escola do Serviço Público, inspirada na jurisprudência do Conselho de Estado, segundo a qual a competência dos tribunais administrativos passou a ser fixada em função da execução de serviços públicos. 13. (CESPE – Auditor Federal de Controle Externo – Especialidade Medicina – TCU – 2009) O direito administrativo, como ramo autônomo,…

o direito administrativo não se utiliza de institutos do direito privado. 12. (CESPE – Advogado da União – 2009) Na França, formou-se a denominada Escola do Serviço Público, inspirada na jurisprudência do Conselho de Estado, segundo a qual a competência dos tribunais administrativos passou a ser fixada em função da execução de serviços públicos. 13. (CESPE – Auditor Federal de Controle Externo – Especialidade Medicina – TCU – 2009) O direito administrativo, como ramo autônomo,…

interno e externo, bem assim do Ministério Público, e matérias veiculadas pelos meios de comunicação sobre o tão funesto tema da corrupção. Por outro lado, nossa pesquisa teve como intuito, igualmente, coligir os meios de argumentação, decisão e prevenção na esfera jurídica propostos por nossos administrativistas. acreditamos que a origem canônica do direito administrativo tem sido algo negligenciada pelos nossos publicistas, por isso mesmo estimamos de bom alvedrio fazer um ligeiro…

interno e externo, bem assim do Ministério Público, e matérias veiculadas pelos meios de comunicação sobre o tão funesto tema da corrupção. Por outro lado, nossa pesquisa teve como intuito, igualmente, coligir os meios de argumentação, decisão e prevenção na esfera jurídica propostos por nossos administrativistas. Acreditamos que a origem canônica do Direito Administrativo tem sido algo negligenciada pelos nossos publicistas, por isso mesmo estimamos de bom alvedrio fazer um…

o direito administrativo não se utiliza de institutos do direito privado. 12. (CESPE – Advogado da União – 2009) Na França, formou-se a denominada Escola do Serviço Público, inspirada na jurisprudência do Conselho de Estado, segundo a qual a competência dos tribunais administrativos passou a ser fixada em função da execução de serviços públicos. 13. (CESPE – Auditor Federal de Controle Externo – Especialidade Medicina – TCU – 2009) O direito administrativo, como ramo autônomo,…