O Serviço Social E O Direito A Moradia

urbanização das cidades. A Constituição Federal em seu artigo 6º incluiu a moradia entre os direitos sociais mínimos, com a finalidade de que fossem promovidos programas de habitação e saneamento básico pelas esferas do governo, Federal, Estadual e Municipal. Com esta provisão de habitação e serviços urbanos adequados para a inclusão social visando combate à pobreza no país, Visualiza-se um avanço, porém atualmente as situações de moradia da população brasileira ainda é bastante…

Valquíria Aparecida Sauer O direito à moradia é um direito humano, assim como o direito à cidade, legitimado internacionalmente por intermédio da Declaração dos Direitos Humanos – ONU, 1948 e da Conferência Internacional do Habitat II, no âmbito nacional, sua legitimidade é verificada pela Constituição Federal, no Estatuto da Cidade – Lei Federal nº 10.257/01, na medida provisória 2.220, na Carta Nacional do Direito às Cidades- 2001. ( BRAGA, A . et al, pág.1) A moradia é também…

CONECTADO SERVIÇO SOCIAL CLERES RIBEIRO RODRIGUES CLEONICE GOMES COUTINHO CARME LUCIA FERREIRA DAS NEVES DOMINGAS FLAVIA SOUZA MOURAO ROSIANA RODRIGUES BARBOSA MORADIA/ HABITAÇÃO NO BRASIL COLINAS DO TOCANTINS 2014 CLERES RIBEIRO RODRIGUES CLEONICE GOMES COUTINHO CARMEM LUCIA FERREIRA DAS NEVES DOMINGAS FLAVIA SOUZA MOURAO ROSIANA RODRIGUES BARBOSA MORADIA/ HABITAÇÃO NO BRASIL Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR

INTRODUÇÃO A habitação constitui um direito humano fundamental, assim a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), em seu artigo 26, prevê que todos têm o direito a um padrão de vida adequado para sua saúde e bem-estar de sua família, incluindo aí a moradia. Independente de se ter um documento com leis específicas, os direitos humanos são direitos fundamentais que todos deveriam usufruir pela simples razão de serem humanos, sem nenhuma descriminação social, econômica ou política.…

PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL erlita inez lemes ivonete chaves de souza rodriguês jaqueline batista rudnéia fatima da silva souza A ELABORAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO DA PROBLEMÁTICA SOCIAL LOCAL/REGIONAL E A IMPORTÂNCIA DOS INDICADORES SOCIAIS Cáceres-MT 2015/01 erlita inez lemes ivonete chaves de souza rodriguês jaqueline batista rudnéia fatima da silva souza A ELABORAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO DA PROBLEMÁTICA SOCIAL…

COORDENADORIA DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL YASMIN MOURA DE OLIVEIRA RÊGO SERVIÇO SOCIAL NA HABITAÇÃO: UM ESTUDO SOBRE A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA POLÍTICA HABITACIONAL NO BRASIL São Luís 2014 UNIVERSIDADE CEUMA PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO COORDENADORIA DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL YASMIN MOURA DE OLIVEIRA RÊGO SERVIÇO SOCIAL NA HABITAÇÃO: UM ESTUDO SOBRE A ATUAÇÃO DO…

aprovado no Encontro Nacional pelo Direito à Cidade Rio de Janeiro, julho de 2002 1 2 Carta para implementação do Estatuto da Cidade I. RECONHECIMENTO DO DIREITO À CIDADE O Estatuto da Cidade, Lei Nacional nº 10.257, de 10/07/2001, reconhece e qualifica o DIREITO ÀS CIDADES SUSTENTÁVEIS como um dos direitos fundamentais da pessoa humana. É a concretização dos direitos humanos na cidade através da garantia “do direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento…

A DEMANDA DO SERVIÇO SOCIAL EM SEUS DIVERSOS CAMPOS DE ATUAÇÃO Acadêmica: Nedir Kosmann Professora: Janete de Fátima Vargas Centro Universitário Leonardo da Vinci- UNIASSELVI Curso: Licenciatura em Serviço Social Turma:( SES0157) 14/02/14 1.RESUMO Na profissão de assistente social, o profissional encontra muitos obstáculos para exercer sua profissão, a falta de recursos humanos e materiais se configuram como desafio e limites para o exercício profissional. Na profissão

mostrar a atuação do Assistente Social na área habitacional, decorrente da ampliação dos espaços sócio ocupacional do Serviço Social. O mesmo traz uma abordagem do desenvolvimento da profissão por meio do processo histórico desde o seu surgimento – vinculado a Igreja Católica – os momentos de ampliação e consolidação da profissão que reflete no amadurecimento da profissão, a saber: o Código de Ética do Assistente Social, o Terceiro Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, a Lei de…

O Direito à moradia adequada se tornou um direito humano universal, aceito e aplicável em todas as partes do mundo como um dos direitos fundamentais para a vida das pessoas, no ano de 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Após este marco, vários tratados internacionais expressaram que os Estados têm a obrigação de promover e proteger este direito. Hoje, já são mais de 12 textos diferentes da ONU que reconhecem explicitamente o direito à moradia. Apesar disso, a…