O Senado Federal Na Sessão Legislativa De 2009 Apresentou Projeto De Lei Visando O Aumento Em 50 Dos Efetivos Das Forças Armadas

atípicas, de natureza executivo-administrativa (organização de suas secretarias — art. 96, I, “b”; a concessão de licença e férias a seus membros, juízes e servidores imediatamente vinculados — art. 96, I, “f”), bem como funções atípicas de natureza legislativa (elaboração do regimento interno — art. 96, I, “a”). Podemos conceituar a jurisdição como “uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito para, imparcialmente, buscar a…

contou com o apoio do governo dos Estados Unidos. A partir da posse de Jango, em 1961, as forças conservadoras iniciaram uma organizada campanha ideológica que envolveu apoio político e financeiro de empresários e do governo norteamericano, e mobilização de setores importantes da classe média, das Forças Armadas e da imprensa, com o objetivo de derrubar o governo. Em março de 1964, a organização das forças conservadoras atingiu seu melhor momento, com manifestações populares que…

Vertente Militar e da Vertente Civil do Programa Calha Norte (2004 – 2012) ........................................................................................................................ 105 FIGURA 16 - Repasses da Lei Orçamentária Anual (LOA) para as Forças Armadas no PCN .................................................................................................................................. 106 FIGURA 17 - Quantidade de Convênios empenhados e seus respectivos…

não comentada, não anotada e não comparada. • Códigos. • Leis de Introdução dos Códigos. • Instruções Normativas. • Índice remissivo. • Exposição de Motivos. • Súmulas. • Enunciados. • Orientações Jurisprudenciais. • Regimento Interno. • Resoluções dos Tribunais. • Simples utilização de marca texto, traço ou simples remissão a artigos ou a lei. • Separação de códigos por cores, marcador de página, post-it com remissão apenas a artigo ou a lei, clipes ou similares. 12.…

interrompida Periodicidade trimestral ISSN 0102-1052 1. Tribunal de Contas — Minas Gerais — Periódicos 2. Minas Gerais — Tribunal de Contas — Periódicos. (1983-87) (1988-92) (1993- ) CDU 336.126.55(815.1)(05) Projeto gráfico: Alysson Lisboa Neves — MTB/0177-MG — emaildoalysson@gmail.com Capa, contracapa e diagramação: Unika.com Editora Poema da primeira folha: Paixão. PRADO, Adélia. Poesia Reunida. Siciliano, 1991. 4ª ed., 1995. Impressão…

ministros de Estado. Extinguiu-se o voto direto e popular para indicação da chefia do Executivo. Dispôs-se que o presidente seria eleito por um colégio eleitoral, “em sessão pública e mediante votação nominal”. O colégio eleitoral seria composto por membros do Congresso Nacional e por delegados indicados pelas assembléias legislativas estaduais. Cada assembléia estadual indicaria três delegados e mais um por 500 mil eleitores inscritos no Estado. No entanto, nenhuma unidade da Federação…

promoções da Elsevier Editora. Consulte também nosso catálogo completo e últimos lançamentos em ZZZHOVHYLHUFRPEU Claudia Costin ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA © 2010, Elsevier Editora Ltda. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei no 9.610, de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográÀcos, gravação ou quaisquer…

COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS (CMMC) RELATÓRIO FINAL Dezembro de 2013 SUMÁRIO MEMBROS DA COMISSÃO 1. INTRODUÇÃO 2. A LEGISLAÇÃO SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS 3. O 5º RELATÓRIO DO IPCC 4. PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E NO SENADO FEDERAL 5. RESULTADOS DA COMISSÃO 5.1. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS 5.2. CLIMA EM DEBATE: CONFERÊNCIA DE LEGISLADORES SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS: HARMONIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 5.3. COLÓQUIO INTERNACIONAL…

horas / tarde - 13:15 as 18:00 horas 8 A república funciona pela vontade e a democracia pelo desejo, a democracia expressa o desejo por mais. Bem orientado, esse desejo se converte em direito à igualdade, de bens, de oportunidades ou perante a lei. Já a república consiste na necessidade ou obrigação de refrear o próprio desejo, a fim de respeitar um bem comum que não é o patrimônio de uma sociedade por ações, mas o cerne do convívio social (RIBEIRO, 2001). Abaixo…

CONHECIMENTOS GERAIS CONHECIMENTOS GERAIS ELEMENTOS DE POLÍTICA BRASILEIRA. Eleição do Presidente do Senado O Senado Federal confirmou sua disposição em manter o velho histórico de corporativismo e elegeu o alagoano Renan Calheiros, do PMDB, para presidir a Casa nos próximos dois anos. Ele derrotou com facilidade o novato Pedro Taques (PDT-MT), por 56 votos a 18. Houve dois votos em branco e dois nulos. Pedro Taques havia recebido o apoio de partidos cujas bancadas lhe garantiriam pelo menos