principios de direito

em caso de crimes ambientais. d. A responsabilidade pela prática de crimes ambientais nunca pode ser de pessoas jurídicas, e sim de seus representantes legais. e. Crimes ambientais somente serão punidos com sanções administrativas. 0,2 pontos PERGUNTA 3 O senhor Antônio Rua todos os dias, ao finalizar seu turno de trabalho, procura a banca do Xuxu para fazer sua aposta no jogo do bicho, a conhecida “fezinha” no cavalo. Ocorre que o senhor Antônio Rua acredita ser sua atitude normal e sem riscos e por isso insiste nesta prática. Pela ótica do Direito Penal tal conduta pode ser avaliada como sendo: a. Crime ou delito, uma vez que a Legislação Penal prevê a prática do jogo do bicho como uma conduta ilícita, passível de condenação. b. Apenas delito, pois trata-se de uma conduta não condizente com as boas práticas da sociedade, passível de pena de detenção. c. Contravenção penal, pois constitui parte do elenco de infrações penais de menor porte, avaliadas a critério do legislador. d. Não há comprovação da existência de crime, pois apenas sabe-se da prática habitual e não há flagrante delito. e. Não há previsibilidade nas legislações penais a respeito do “jogo do bicho”, portanto, não há crime sem lei anterior que o defina. 0,2 pontos PERGUNTA 4 Alberto Viola foi condenado pela prática de um crime à pena restritiva de liberdade superior a 12 anos. Para pena desta natureza o regime pode ser representado por: a.…

Pergunta 1 1. O senhor Antônio Rua todos os dias, ao finalizar seu turno de trabalho, procura a banca do Xuxu para fazer sua aposta no jogo do bicho, a conhecida “fezinha” no cavalo. Ocorre que o senhor Antônio Rua acredita ser sua atitude normal e sem riscos e por isso insiste nesta prática. Pela ótica do Direito Penal tal conduta pode ser avaliada como sendo: Resposta a. Crime ou delito, uma vez que a Legislação Penal prevê a prática do jogo do bicho como uma conduta ilícita,…

Pergunta 1 . 0,2 em 0,2 pontos O senhor Antônio Rua todos os dias, ao finalizar seu turno de trabalho, procura a banca do Xuxu para fazer sua aposta no jogo do bicho, a conhecida “fezinha” no cavalo. Ocorre que o senhor Antônio Rua acredita ser sua atitude normal e sem riscos e por isso insiste nesta prática. Pela ótica do Direito Penal tal conduta pode ser avaliada como sendo: Resposta Selecionada: Corretac. Contravenção penal, pois constitui parte do…

área civil e poderá ser requerida indenização. A irretroatividade é um princípio previsto da lei penal e a conduta somente passa a ser considerada criminosa a partir do momento em que a lei entra em vigor. Pergunta 5 0,2 em 0,2 pontos O senhor Antônio Rua todos os dias, ao finalizar seu turno de trabalho, procura a banca do Xuxu para fazer sua aposta no jogo do bicho, a conhecida “fezinha” no cavalo. Ocorre que o senhor Antônio Rua acredita ser sua atitude normal e sem riscos e por…

critério ou juízos necessários, são considerados incapazes de entendimento e decisão; Resposta Correta: A pessoa, para ser o titular de direito que não for possuidor de discernimento, isto é, maturidade suficiente, a critério ou juízos necessários, são considerados incapazes de entendimento e decisão; Feedback da resposta: Pois o ser humano, a partir do nascimento até a sua morte, tem capacidade para ser titular de direitos e obrigações, no entanto esta capacidade é medida pela…