Antecipação de tutela

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DA ____ VARA CIVEL DA COMARCA DE DIADEMA – SP SOCORRO GASPARETI, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF/MF sob Nº..., residente e domiciliado à Rua X, Nº ..., Bairro ..., na cidade de Diadema/SP, CEP ..., vem perante Vossa Excelência, por seu procurador in fine assinado, com endereço profissional em ..., à Rua Y, Nº ..., Bairro ..., CEP: ..., local onde recebera as intimações na forma da lei, requerer a INSTAURAÇÃO DE PROCESSO com pedido de TUTELA ANTECIPADA, nos moldes do artigo 14 da Lei 9.099/95, em face de: PLANO DE SAUDE VAI COM DEUS, empresa inscrita no CNPJ N.º ..., com endereço na Rua Z, Bairro Catete/RJ, CEP ..., pelos fatos e fundamentos articulados a seguir: I. PRELIMINAR 1. JUSTIÇA GRATUITA O Requerente é pobre na acepção jurídica do termo e, bem por isto, não possui condições de arcar com os encargos decorrentes do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Desta forma, requer os benefícios da justiça gratuita, preceituados no Artigo 5º, LXXIV, da Carta Magna, na Lei 1.060/50 bem como a nova redação da Lei 7.510/86. 2. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA O Código de Processo Civil, no art. 273, instituiu a tutela antecipada, nos termos: “O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar total ou parcialmente, o efeito da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança das alegações e: I - haja fundado receio de dano…

VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2012.1) FGV - Prova aplicada em 8/7/2012 [pic] Peça Profissional [pic] O Município Y, representado pelo Prefeito João da Silva, celebrou contrato administrativo com a empresa W – cujo sócio majoritário é Antonio Precioso, filho da companheira do Prefeito –, tendo por objeto o fornecimento de material escolar para toda a rede pública municipal de ensino, pelo prazo de sessenta meses. O contrato foi celebrado sem a realização de prévio procedimento…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE VOTUPORANGA – SP. Autos nº Alberto Santos Dumont, brasileiro, profissão (XXXX), Casado, portador do RG nº XX.XXX.XXX-Y, inscrito no CPF/MF YYY.YYY.YYY-ZZ , residente e domiciliado na Rua XXXXXXXX Nº KKKK, Centro na cidade de Votuporanga–SP, através de seus advogados ------------------, com escritório na Avenida Nasser Marão, Nº 3069, nesta cidade, onde recebe avisos e…

miniatura de uma ferramenta tem 8 cm de comprimento.Na realidade,essa ferramenta tem 0,80m de comprimento.A escala utilizada para fazer a miniatura da ferramenta foi de : a)1:8 b)1:5 c)1:20 d)1:10 e)1:25 08)Uma torneira enche uma caixa de 300 litros em 15 minutos.Para encher um reservatório cuja capacidade é de 3,6m³(1m³=1000 litros),a mesma torneira levará:…

Atos de correspondência São comunicações escritas que têm por objetivo expor, consultar, relatar ou solicitar algo a outra(s) pessoa(s) ou firma(s) ou até mesmo a um órgão da administração pública. Tipos de correspondência e modelos CIRCULAR /AVISO 01/2012 Senhores: Nossa empresa desenvolve suas atividades na área de legislação do estrangeiro e conta com a experiência de mais de 15 anos. Visando à ampliação do número de assinantes, estamos oferecendo…

Departamento Jurídico dessa entidade a seguinte consulta: “Senhor Diretor Jurídico, o servidor Raimundo Nonato da Silva, que trabalha no almoxarifado, na função de almoxarife, solicitou a esse Departamento o pagamento de duas horas extraordinárias por dia, tendo em vista a sua jornada de trabalho ser das 9 h às 12 h e das 13 h às 19 h, de segunda a sextafeira. O servidor foi nomeado, após aprovação em concurso público, para jornada de trabalho de 8 horas/dia. Assim, solicito…

principais da narrativa lógica dos fatos, do direito material e processual, elaborando uma síntese final; · manter-se disponível para os alunos durante o trabalho de redação das peças, orientando individualmente, de acordo com as solicitações. · instigar a pesquisa do tema objeto da aula seguinte, enfatizando a necessidade da participação consistente e fundamentada de todos os alunos no debate dos casos, em todas as aulas. RECURSO FÍSICO · · · · · Estrutura da Petição Inicial; Código de…

2010.1 CESPE/UnB - Prova aplicada em 25/07/2010 Peça Profissional O Ministério Y publicou edital para provimento de vinte vagas para determinado cargo previsto em lei própria, tendo o concurso prazo de validade de noventa dias. Passados sessenta dias da publicação do edital e publicada a lista dos aprovados, o ministro responsável assinou portaria de homologação do resultado do concurso, convocando os vinte primeiros colocados para, no prazo de dez dias, apresentarem documentos…

dependendo de qual ação está se ingressando, como, por exemplo, o endereçamento que pode ser para a Justiça Federal ou Estadual, o preambulo em que as partes podem ser pessoas físicas ou jurídicas entre outras. 450 Manual Teórico e Prático de Direito Empresarial Suhel Sarhan Junior Sendo assim, abaixo passaremos a analisar cada elemento especificadamente, bem como apresentaremos as variáveis de um caso prático. 2.1.Endereçamento O endereçamento de uma peça pode ser feito para a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL DA CIDADE. Ação de Indenização por Danos Morais Proc. nº. 032.1111.222.333-4 Autor: João das Quantas Ré: Empresa Xista Ltda EMPRESA XISTA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Delta, nº. 0000, Centro, Curitiba (PR), com CEP 11222-44, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 11.222.333/0001-44, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por…