O Rei Contra Os Barões

Revolução Francesa, marco da passagem da Idade Moderna para a Idade Contemporânea. Motivação das revoluções: a. A excessiva concentração de poderes nas mãos do rei, cujo poder era legitimado na lei Divina. Não havia tripartição dos poderes: o rei era o executivo, o legislativo e o judiciário. b. Não havia Declarações de Direitos Humanos. O rei podia cometer todo tipo de arbitrariedades. c. O status quo não representava as aspirações da elite econômica ascendente: a burguesia – que…

Cortes locais: Hundred Courts (menores, jurisdição sobre território correspondente a cem casas); County/Shire Courts (maiores, jurisdição sobre os condados). Poucos vestígios documentais. Período sobre o qual várias lendas foram construídas: p. ex. Rei Arthur (o que esta lenda representa? qual o ideal que está em torno dela?), Tristão e Isolda (qual o contexto político que está como pano de fundo deste romance?); 2) Período de produção da common law (séc. XI – séc. XV) Unificação…

princípios, onde o governante não deve se preocupar em ser amado, mas temido; onde ele aja com bondade apenas quando essa lhe for necessária para evitar o desprezo e o ódio da população. Ora, é desrespeitoso e foge de todos princípios morais atrever-se o rei a usufruir do poder de maneira absoluta e pregar aos cidadãos uma liberdade inexistente para eximir-se de alguma falta. RESUMO DO LIVRO: O PRÍNCIPE, de Maquiavel O livro foi uma dedicação de Nicolau Maquiavel ao Príncipe de…

adotaram um conjunto de práticas chamadas de Absolutismo. Características: -> Concentração do poder nas mãos do rei (controle sobre a justiça, elaboração de leia, legislação e administração pública em geral). Mesmo com o Absolutismo, a autoridade do rei era limitada, tendo que respeitar as leis e considerar a tradição e costumes dos súditos. Com o aumento das instituições no reino, o rei delega funções para seus representantes. Conflitos religiosos e redefinição de fronteiras…

Bretanha não obteve êxito 4-Explique a diversidade de ordenamentos na Inglaterra ao tempo das invasões anglo-saxônicas. R: Quando os Germânicos, notadamente Anglos e Saxões, invadem a Bretanha, mesmo vencidos, os Bretões mantêm oposição acirrada contra os invasores germânicos. E assim formaram reinos bastante instáveis, e sem unificação e guardaram as tradições germânicas, inclusive no campo do Direito. O Direito anglo-saxônico ou germânico na Bretanha, começa quando, no final do…

aplicar as leis que definem os. Costumes públicos lícitos, os crimes, bem como os direitos e as obrigações dos. Membros da sociedade. Também se reconhece como autoridade do governo ou Do Estado o poder para usar a força (polícia e exército) contra aqueles que forem Considerados inimigos da sociedade (criminosos comuns e criminosos políticos). Confere-se igualmente ao governo ou ao Estado o poder para decretar a guerra e A paz. Exige-se dos membros da sociedade obediência ao…

documento de 1215, que limitou o poder dos monarcas na Inglaterra, principalmente do Rei João, que assinou o documento, no qual impedia o poder absoluto. Isso tudo gerou um grande desentendimento do Rei João, o Papa e os barões ingleses acerca dos privilegio do soberano. Segundo a Magna Carta, Joao deveria renunciar a certos direitos e respeitar determinados procedimentos, como por exemplo, que a vontade do rei estaria sujeita a lei. Com a Magna carta começou um longo processo, no qual levaria o

Império perde o apoio dos senhores do café escravistas, ou seja, perde o apoio dos barões escravagistas cariocas, perde o alicerce social que o apoiava, isto é, perde o último sustentáculo de apoio da Monarquia e conseqüentemente a Monarquia cai. III- As Intervenções brasileiras nos países platinos: · Guerra contra Oribe e Rosas- 1851; · Guerra contra Aguirre- 1864; · Guerra do Paraguai- 1864-1870. ® Guerra contra Oribe e Rosas- 1851: - No Uruguai tem a alternância de poder…

Charta Libertatum seu Concordiam inter regem Johannen at barones pro concessione libertatum ecclesiae et regni angliae (Grande Carta das liberdades, ou Concórdia entre o rei João e os Barões para a outorga das liberdades da Igreja e do rei Inglês), é um documento de 1215 que limitou o poder dos monarcas da Inglaterra, especialmente o do Rei João, que o assinou, impedindo assim o exercício do poder absoluto; A magna carta é foi criada para os ingleses. A versão de 1225 da Magna Carta é o…

jus naturale o jus gentium e o jus civil. O fato que nos interessa é que alguns primórdios de reconhecimento dos direitos humanos já estavam presente no Direito Romano, como o veto do tribuno da plebe contra ações injustas dos patrícios, a lei de Valério Publícola,que proibia penas corporais contra cidadãos em certas situações, e o Interdicto de Homine Libero Exhibendo,remoto antecedente do hábeas corpus, entre outras disposições. Conforme afirma Vicente Grecco Filho , o processo romano atingiu