Direito humano - magna carta

DIREITOS
HUMANOS

ENGENHARIA DE 3° Semestre A Professor: Nome do Professor

Aluno: Nome do aluno RA: Ra do aluno

Atividade de Autodesenvolvimento
Aula-tema 02: Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais

Responda à seguinte questão:
A Magna Carta foi criada para os Ingleses ou declarada e considerada Universal?

A Magna Carta (significa "Grande Carta" em latim), cujo nome completo é Magna Charta Libertatum seu Concordiam inter regem Johannen at barones pro concessione libertatum ecclesiae et regni angliae (Grande Carta das liberdades, ou Concórdia entre o rei João e os Barões para a outorga das liberdades da Igreja e do rei Inglês), é um documento de 1215 que limitou o poder dos monarcas da Inglaterra, especialmente o do Rei João, que o assinou, impedindo assim o exercício do poder absoluto; A magna carta é foi criada para os ingleses.
A versão de 1225 da Magna Carta é o primeiro estatuto inglês e a pedra angular da constituição britânica.O documento compõe-se de 63 artigos ou cláusulas, a maioria referente a assuntos do século XIII e de importância datada (e.g., redução das reservas reais de caça). O texto é um produto de negociação, pressa e diversas mãos.
Uma das cláusulas que maior importância teve ao longo do tempo é o artigo 39 (tradução livre a partir de uma versão em inglês):
"Nenhum homem livre será preso, aprisionado ou privado de uma propriedade, ou tornado fora-da-lei, ou exilado, ou de maneira alguma destruído, nem agiremos contra ele ou mandaremos alguém contra ele, a não ser por julgamento legal dos seus pares, ou pela lei da terra."
Significa que o rei devia julgar os indivíduos conforme a lei, seguindo o devido processo legal, e não segundo a sua vontade, até então absoluta.
A Magna Carta de 1297 ainda integra o direito inglês, embora apenas alguns