O Que é Vínculo Conjugal

pessoas de sexo diferente e que ambas estejam de comum acordo quanto a vontade de casar. A Celebração do casamento obriga aos interessados o cumprimento de regras para a existência do ato, pois esta visa demonstrar à sociedade a significância do vinculo matrimonial. “Difere, contudo, dos demais contratos, pelas solenidades que o revestem, e que se desenvolvem em três momentos distintos: formalidades preliminares, com o processo de habilitação, que culminam em expedir o Oficial a…

direito de família. O instituto da separação judicial não acompanhava a realidade da sociedade brasileira, uma vez que ao interpor o processo de separação não se era possível por termo ao casamento, deixando apenas de existir alguns direitos e deveres conjugais. Desta forma, para melhor compreensão do tema foi realizado um breve histórico sobre o casamento no Brasil, bem como foi realizado um panorama dos institutos da separação e do divórcio desde a sua implementação no direito…

mulher. O maior motivo de separação do casal era o repudio da mulher pelo homem, o fim da sociedade conjugal pela vontade do marido, se dava com o abandono do lar ou a expulsão da mulher do lar conjugal. O casamento no mundo antigo tinha fim primordial o financeiro, porque a união de sexos era necessidade para possibilitar a subsistência de ambos. Num estagio posterior criaram as noções de vinculo mais ou menos atenuada. Os povos da Antiguidade, babilônicos, egípcios, hebreus admitiam o…

partilha dos bens e, principalmente, ver extinta a sociedade conjugal, com a consequente extinção dos deveres oriundos do matrimônio e que são tratados no art. 1.566 do Código Civil vigente, como por exemplo, os deveres de coabitação, de fidelidade recíproca, de assistência mútua, entre outros. Nesse ponto façamos um pequeno parênteses para que possamos analisar os termos “sociedade conjugal” e “vínculo matrimonial”. Pois bem, a sociedade conjugal compreende as relações patrimoniais…

pela hermenêutica jurídica e pelo direito constitucional. O grande questionamento que se travou discorre acerca do fim do sistema dualista, quais sejam, o fim da separação judicial e a extinção dos prazos exigidos pela Lei Civil para dissolução do vínculo matrimonial e da efetividade da referida Emenda Constitucional 66/2010. Frente a este panorama tornou-se imprescindível o estudo de teses interpretativas trazidas por correntes doutrinárias divergentes, que se destacaram neste…

SIGNIFICA QUE ACABA COM OS EFEITOS DESSE REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL TUDO QUE FOI CONSTRUIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO SE COMUNICA. 2. CAUSAS DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E DO VÍNCULO CONJUGAL CAPÍTULO X Da Dissolução da Sociedade e do vínculo Conjugal Causas Terminativas: Art. 1.571. A sociedade conjugal termina: I - pela morte de um dos cônjuges; II - pela nulidade ou anulação do casamento; III - pela separação judicial; IV - pelo divórcio. § 1o O casamento válido só…

na sua essência colocando, a priori, a valorização da autonomia da vontade, no seu “grau real” por assim dizer. Estabelecendo o norte do nosso desenvolvimento temático vamos fazer as devidas conceituações. Na realidade contemporânea dos vínculos conjugais é impressionante a celeridade como eles nascem e morrem, nessa esteira de pensamento, é imperativo e muita audácia legisladores fraturar os vetores do direito de família ao impor entraves para os cônjuges que anseiam para extinguir…

romano-cristã. A finalidade essencial da família era a continuidade. Não admitia a dissolução do vínculo conjugal, permitindo-se a separação de corpos, não sendo atribuído nenhum valor jurídico ao matrimônio religioso. Nota-se que durante décadas a legislação brasileira protegeu a instituição da família e os laços sanguíneos entre os parentes, vedando ou criando empecilhos para a dissolução da relação conjugal e para a adoção, ignorando a importância do afeto em tais relações. A…

Dissolução da Sociedade Conjugal A Separação judicial é o caminho mais simples e imediato que os casados dispõem para promover dissolução da sociedade conjugal. A Separação Judicial pode ser consensual, ou seja, sem litígio, ou pode ser contenciosa, com litígio. Quando é consensual as duas partes devem estar de acordo com os termos da separação. Quando há litígio é porque um dos Cônjuges não aceita a Separação ou os termos impostos pelo outro Cônjuge. É importante registrar que a Ação…

judicial. Nesse caso, bastava ao casal que comprovasse estar separado de fato há mais de dois anos. A separação judicial criava uma situação interessante: o casal, a rigor, já não era mais um casal, mas os cônjuges continuavam presos um ao outro pelo vínculo do casamento, que não se rompia com a sentença que decretasse a separação judicial. Isso exigia que, após a separação judicial, e eventualmente superados possíveis dramas e traumas próprios do fim de um relacionamento, o casal se…