O Que é Um Texto Jurídico

longo dos dois últimos séculos, com vistas a formar uma compreensão de como se apresenta a questão da interpretação jurídica hodiernamente. 1. O formalismo jurídico na Alemanha, na Inglaterra e na França 1.1. A jurisprudência dos conceitos e o formalismo jurídico alemão do Século XIX 1.1.1. A escola histórica do direito O formalismo jurídico na Alemanha e a reação ao direito natural forjaram-se ao longo do século XIX, em princípio com o desenvolvimento da escola histórica do direito e…

e soberanas e cooperam para a construção de uma sociedade mais justa, pacífica e fraterna; Baseando-se, a Santa Sé, nos documentos do Concílio Vaticano II e no Código de Direito Canônico, e a República Federativa do Brasil, no seu ordenamento jurídico; Reafirmando a adesão ao princípio, internacionalmente reconhecido, de liberdade religiosa; Reconhecendo que a Constituição brasileira garante o livre exercício dos cultos religiosos; Animados da intenção de fortalecer e…

Ementa Instituto jurídico do Controle de Constitucionalidade das leis e atos normativos. Hermenêutica (interpretação) constitucional. Inconstitucionalidades e ordenamento jurídico. Para um bom entendimento sobre os assuntos que vincam o Direito Constitucional, busca-se uma linguagem técnica somente obtida com estudo e pesquisa. Para tanto, o Grupo de alunos deverá, após a leitura dos livros e artigos indicados ao longo das aulas presenciais, elaborar um parecer jurídico (uma…

nossa boca e olhos fechados, estamos concebendo pensamentos, ou seja, nosso espírito está em atividade. Ou seja: TERMOS IDÉIA PROPOSIÇÕES JUÍZOS ARGUMENTO RACIOCÍNIO TIPROJAR AULA 4 –TRÊS OPERAÇÕES DO INTELECTO APLICÁVEIS AO RACIOCÍNIO JURÍDICO 1 – PRIMEIRA OPERAÇÃO: IDEIA( Plano não sensível) TERMO ( Plano Sensível) Ideia: O mesmo que conceito. É a maneira pela qual a coisa é apreendida pelo nosso intelecto. Nela encontramos a representação e a significação da coisa…

Este artigo visa abordar a interpretação das normas jurídicas, analisando a interpretação em face do direito natural, onde o lícito moral não se confundia com o lícito jurídico, pois o lícito moral se relacionava com um conjunto de princípios que guiavam a forma de agir, de forma honesta, justa, existindo, um contraste entre o conceito de justiça e lei natural, até o positivismo, descrito como resposta a abstração do direito natural, ao idealismo deste, onde, a interpretação de uma norma…

ao jurista, tendo em vista que, na verdade, os fatos que estão em julgamento não são examinados diretamente, eles são expostos por meio de textos escritos ou falados. A ciência do Direito busca construir seus enunciados, proposições, teses e, principalmente, as leis utilizando-se da linguagem científica. 3.1 Qualidades do bom estilo forense Em qualquer texto científico – incluindo o estilo forense – há propriedades que deveriam sempre estar presentes: a concisão, a clareza e a…

e a limitação linguística do texto legal são alguns motivos para a utilização da hermenêutica . Parte-se da noção de juiz como boca da lei e sua substituição pelo ideal de criador do direito. Frisa-se que para Gadamer interpretar e aplicar o direito são expressões equivalentes, existindo uma nova interpretação a cada aplicação a um novo caso concreto. Analisando a relação todo/parte descrita por Gadamer e Schleiermacher extraem-se ideias aplicáveis ao campo jurídico, exemplificadas…

da França foi utilizado como base do seus sistemas jurídicos, no norte da França houve a preservação do Direito germânico. O sucesso do Corpus Iuris Civilis se deu ao apoio da Igreja Romana e dos imperadores. A sucessão do Direito Romano foi através de três escolas, a Glosadores, Comentadores e Humanistas. No século XVIII com o surgiu de uma nova mentalidade que se estendeu pelo território europeu . Com isso criou-se um novo sistema jurídico, o D. Natural . O D.Romano separava Ius…

Recebe o nome de ordenamento jurídico todo o conjunto de leis de um estado, e que reúne constituição, leis, emendas, decretos, resoluções, medidas provisórias, etc. No caso do Brasil, o ordenamento jurídico nacional tem origem na tradição romano-germânica ou civilista. A Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor desde 5 de outubro de 1988, é a lei suprema do país, definindo-o como uma República Federativa, formada pela união indissolúvel de estados, municípios e Distrito Federal

Professor Guilherme Martins Hoffmann. FOZ DO IGUAÇU 2013 SUMÁRIO Introdução. Interpretação à palavra Direito. Scheiermacher- Hermenêutica. Justificativas de acordo com o texto. Justificativas dos Acadêmicos em sala. Interpretação Restritiva ou Extensiva. Responder as perguntas conforme o texto. Hermenêutica como concretização. Considerações Finais. Referências. INTRODUÇÃO De origem grega, a Hermenêutica (hermeneuein) é tida como…