O Que é Sisnama Qual Sua Principal Atribuição

Fotogrametria e Fotointerpretação Florestal Descreva a composição, estrutura e atribuição do SISNAMA E SISEMA, citando as Leis correspondente, bem como sua visão em relação a gestão ambiental na Bahia e no Brasil, apontando alguns procedimentos para melhoria, caso julgue necessário. SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente O Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, foi instituído pela Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto…

Defesa do Meio Ambiente Em 1981, surge a defesa do meio ambiente através da Lei Federal nº 6.938 que estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. Esta lei apresenta relevantes conceitos tais como: poluidor, poluição e degradação ambiental. O objetivo desta Política e a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental…

poluição de cursos de água e exerce atividades de secretaria-executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável: Melhorar a relação entre o setor produtivo e o meio ambiente é a principal atribuição da Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável. Para isso, propõe normas, estratégias e desenvolve estudos, contribuindo na formação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável. A Secretaria está voltada,…

Departamento de Coordenação do Sistema Nacional de Meio Ambiente-SISNAMA/ Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais- PNC, com o apoio do Departamento de Licenciamento e Avaliação Ambiental-DLAA / Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental-SMCQ e do Departamento de Ambiente Urbano- DAU/ Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente. Departamento de Coordenação do SISNAMA/Programa Nacional de Capacitação de Gestores…

Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), que enfrenta limitações na sua implementação, as quais serão discutidas no presente trabalho. Um dos gargalos do sistema é a fragilidade institucional dos fóruns destinados à pactuação de políticas entre entes federados e entre órgãos do governo federal, o que compromete a gestão ambiental compartilhada. O principal fator limitante abordado no presente trabalho está relacionado aos municípios, que são os atores mais frágeis do Sisnama, em virtude…

proteção do meio ambiente, tal como determina a lei federal 7.804/89, onde no Art.6º diz que os órgãos da União, dos Estados responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA). A tarefa dos órgãos do SISNAMA é árdua, pois a Amazônia é de proporções continentais e o Estado não possui os meios para se fazer onipresente e onisciente de tudo o que o ocorre na enorme pátria verde. Deve haver, portanto, um zoneamento da área…

MEIO AMBIENTE Atividade Avaliativa: Desafio de Aprendizagem apresentado ao Curso de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para a avaliação da Disciplina Processos Gerenciais ata obtenção e atribuição de nota da Atividade Avaliativa. Bauru 2011 1. Introdução Lei 10.257, de 10 de julho de 2001. • Para todos os efeitos, esta Lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que…

naturais. Errado. Trata-se de competência legislativa concorrente entre as entidades federativas. 2. (TRF 5.ª Região 2011/Juiz Federal/CESPE) Acerca da repartição de competências em matéria ambiental, assinale a opção correta. A) Se um Município cuja principal atividade econômica seja a pesca estabelecer, mediante lei, regras sobre a captura e o transporte de pescado em sua área, tais normas não serão válidas, uma vez que o dispositivo constitucional não prevê para os Municípios…

interesses difusos, metaindividuais ou transinviduais, quem são os legitimados legais para proporem a Ação Civil Pública objetivando a reparação e recuperação do dano ecológico? R- De acordo com o art. 5º, da Lei Federal, n° 7.347/85, A ação principal e a cautelar poderão ser propostas pelo Ministério Público, pela União, pelos Estados e Municípios. Poderão também ser propostas por autarquia, empresa pública, fundação, sociedade de economia mista ou por associação que: I -…

Nacional de Meio Ambiente. Assim, o Licenciamento Ambiental é uma ferramenta de fundamental importância, pois permite ao empreendedor identificar os efeitos ambientais do seu negócio, e de que forma esses efeitos podem ser gerenciados. 1. PRINCIPAIS CONCEITOS O Licenciamento ambiental é o procedimento realizado por órgãos ambientais, regulamentados pelo poder público onde ocorre a autorização, o acompanhamento de implantação e a operação de atividades, que utilizam recursos…