O Que é Sisnama Qual Sua Principal Atribuição

2004 – Prova Objetiva (Advogado Geral da União) Julgue os itens a seguir, que versam sobre o direito internacional ambiental 197 O regime jurídico preponderante no sistema internacional de responsabilidade por danos ambientais, previsto nas principais convenções internacionais relativas ao tema, é o da responsabilidade objetiva. 198 Entre os danos ambientais transfronteiriços, apenas aqueles causados por atividades de risco proibidas pelo direito internacional geram para as…

que foi realizada na Suécia, sendo o marco inicial das reuniões envolvendo representantes de diversos estados para debater sobre a questão ambiental no mundo, deste de então representantes de vários países se reúnem para discutir o assunto, outra principal conferência foi realizada no Brasil, e fico denominada como ECO-92 ou RIO-92 na quais vários documentos foram produzidos dentre eles a Agenda 21. Nesse âmbito de discussão o Brasil, apesar de constituições anteriores terem feito…

das penas. Isso quer dizer que os crimes praticados no âmbito da pessoa jurídica só podem ser imputados criminalmente às pessoas naturais na qualidade de autores ou participes.3 Assim, tal fundamento em conjunto com a teoria da ficção, são os principais argumentos da doutrina majoritária para não reconhecer a possibilidade de responsabilização penal da pessoa jurídica. 3 PRADO, Luis Regis. Responsabilidade penal das pessoas jurídicas. p.103 13 René Ariel Dotti defende…

conjunto normativo destinado a lidar com o problema de proteção da natureza, abraçando as normas já existentes com normas que dispõem sobre políticas e princípios . Atividade 1-CONSTRUA O SEU CONCEITO DE DIREITO AMBIENTAL 2- REFLITA SOBRE OS PRINCIPAIS PROBLEMAS AMBIENTAIS DO NOSSO ESTADO E QUAIS AS SOLUÇÕES LEGAIS PARA MINIMIZÁ-LOS 7 Noções de Direito Ambiental Prof. Erika Araújo da Cunha Pegado IF RN IV- PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL Os princípios são a base…

Organização Panamericana de Saúde PGRSS – Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde RSS – Resíduos de Serviços de Saúde SESMT – Serviço Especializado de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho SES – Secretaria de Estado de Saúde SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente SUS – Sistema Único de Saúde Introdução Até a Constituição de 1988, a saúde dos trabalhadores era de responsabilidade do Ministério do Trabalho, que fiscalizava os ambientes de trabalho e do…

crise ambiental que se agiganta. Convenções, declarações, tratados, protocolos, cartas, documentos são assinados, proclamados, mas a realidade é inegável: os problemas ambientais recrudescem, tornam-se cada vez mais intensos, incontroláveis*. 3- Principais problemas ambientais da atualidade Podemos entender que os problemas ambientais podem ser locais ou globais, ou melhor, transnacionais, pois ultrapassam as fronteiras entre os Estados. Dentre os problemas ambientais da atualidade, destacam-se:

ambiente. – 2. ed. – Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2010. 967 p. – (Série legislação ; n. 45) ISBN 978-85-736-5729-6 1. Meio ambiente, legislação, Brasil. I. Série. CDU 504(81)(094) - NOTA DO EDITOR Esta coletânea reúne as principais normas federais relacionadas ao meio ambiente – direito de todos e bem de uso comum do povo, conforme assevera a Constituição Federal em seu art. 25. Considerando-se que a expressão meio ambiente é bastante abrangente e possui várias e…

publicação do Mapa Florestal do Brasil. Essa obra de Luís Felipe Gonzaga de Campos, foi o primeiro estudo – mais amplo – feito no país para descrever os diferentes biomas e seus estados de conservação. No Código Civil de 1916, apesar da preocupação principal focar a proteção da propriedade, aparecem os primeiros sinais em relação ao Meio Ambiente. Na Seção V, “Dos Direito de Vizinhança do Uso Nocivo da Propriedade, em seu art. 554 diz que “o proprietário, ou inquilino de um prédio tem…

Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), que forneceu auxilio financeiro indispensável a construção deste trabalho e também ao Programa Nacional de Cooperação Acadêmica (PROCAD) que também possibilitou o contato deste trabalho com algumas das principais figuras que pensam a ciência geográfica neste país. Aos professores, técnicos e coordenação do PPGEO-UFPA e do PÓS-GEO UFF, que através de suas aulas e orientações construíram a base de raciocínio científico utilizado…

a lavagem do pó de pedra para a diminuição da fração fina. Neste caso, a areia resultante, denominada areia de brita ou areia de britagem, apresenta baixa quantidade de material pulverulento e é comercializada até 4,8 mm Na construção civil, o principal uso da areia é como agregado para concreto, argamassa, filtros, abrasivos, artefatos de concreto e pré-fabricados, bases de pavimentos de concreto e asfalto, dentre outros. Métodos de lavra de areia e tipos de depósitos minerais…