O Que é Sisnama Qual Sua Principal Atribuição

Sustentabilidade na questão do planejamento A expressão desenvolvimento sustentável designa uma forma de desenvolvimento capaz de responder às necessidades do presente sem prejuízo das gerações futuras. Neste sentido, o desenvolvimento sustentável tem como principal objetivo a melhoria das condições de vida dos indivíduos, mas preservando, simultaneamente, o meio envolvente a curto, médio e, sobretudo longo prazo. Tal pode ser conseguido através de um tipo de desenvolvimento…

Tecnologia em Gestão Pública da Universidade Anhanguera Uniderp Sobradinho DF, como requisito para a avaliação do Projeto Gestão da Política de Resíduos Sólidos e de Saúde no seu Município consoante a Lei n.12305 de 02 de Agosto de 2010 para a obtenção e atribuição de nota do Projeto Multidisciplinar. Sobradinho DF 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..........................................................................................................................1 2.…

tornou a água um bem ainda mais indispensável pois, dos recursos hídricos depende, não somente a vida do homem, mas também a sustentação de toda a sociedade humana e seus meios de produção. O presente trabalho tem como objetivo principal acompanhar o processo de atribuição de valor à água, por meio da evolução da legislação pertinente a esse recurso. A metodologia utilizada foi a de pesquisa bibliográfica, considerando o levantamento de toda a legislação referente a água, no…

primeira Constituição do Brasil a tratar sobre o Meio Ambiente foi a de 1988. O Brasil passou a dar maio valor a questão ambiental, inserindo inclusive um capítulo específico sobre o meio ambiente. 1.3.1 Principais referências explícitas sobre o meio ambiente e em especial a fauna As principais referências encontradas são: Art. 5º, LXXIII que confere legitimação a qualquer cidadão para propor ação popular 15 que vise a anular ato lesivo ao meio ambiente e ao patrimônio…

harmonia com a natureza. CONTEXTO INSTITUCIONAL O controle apropriado do patrimônio ambiental pátrio constitui tarefa imensamente criteriosa, havendo, a rigor, maiores perspectivas de êxito à medida que se constituíram inúmeras organizações, cujas principais obrigações estão voltadas à consecução eficiente dos objetivos propostos, quais sejam, o desenvolvimento social e a sustentabilidade e preservação da flora e fauna. O primeiro passo sólido que ocorreu no Brasil foi constituído em…

público. No Brasil, as organizações não governamentais sem fins lucrativos ganham força a partir do processo de redemocratização política que se deu após o período da Ditadura Militar (1964-1985). Mas foi a partir da década de 90 que surgiram as principais organizações não governamentais no país como o Instituto Ethos (1998) e a Rede de Ongs da Mata Atlântica (1992) que reúne cerca de 312 instituições em 16 estados.O terceiro setor é um resultado direto da ineficiência do poder público,…

Avaliativa: Desafio de Aprendizagem apresentado ao Curso Superior Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para a avaliação da Disciplina Responsabilidade Social e Meio Ambiente para a obtenção e atribuição de nota da Atividade Avaliativa. Americana/SP 2011 INTRODUÇÃO Desafio de aprendizagem elaborado para fins de analisar a questão do meio ambiente que vem sendo cada vez mais discutida nos últimos anos. Mudanças de consciência,…

596, de 1987) § 1° As entidades compreendidas na Administração Indireta consideram-se vinculadas ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade. Parágrafo único. As entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade. (Renumerado pela Lei nº 7.596, de 1987) § 2º Equiparam-se às Empresas Públicas, para os efeitos desta lei, as Fundações instituídas em…

conservação da fauna no Brasil seguem as diretrizes tratadas pela Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), por meio do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), que é um conjunto de órgãos e instituições responsáveis pela proteção e a melhoria da qualidade ambiental nas esferas federal, estadual e municipal. Os órgãos setorizados do SISNAMA são: Superior, Conselho do Governo; Consultivo e Deliberativo, Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA); Central, Ministério do Meio Ambiente…

ambiental seus estudos devem ser norteados pela publicidade (art. 11 da Resolução CONAMA 1/86). A aplicação do princípio vem reforçada com a Lei n. 10.650/2003, que impõe aos órgãos e às entidades da administração direta e indireta que compõem o SISNAMA o dever geral de permitir o acesso público aos documentos, expedientes e processos administrativos que tratem de matéria ambiental, assim como de fornecer informações ambientais que estejam sob sua guarda em meio escrito, visual, sonoro…