O Que é Ponderação De Criterios

..................................................................................13 3. AVALIAÇÃO DAS ALTERNATIVAS DE LOCALIZAÇÃO..............................15 3.1 Modelo de ponderação qualitativa...............................................................15 3.1.1 Vantagens e desvantagens do modelo de ponderação qualitativa..........17 3.2 Modelo do centro de gravidade...................................................................18 3.2.1 Vantagens e desvantagens do modelo…

aterros, essa ferramenta tem mostrado ser útil devido a sua rapidez e integração dos dados. Com a utilização do SIG, é possível combinar informações, aplicar normas e aproximar-se das áreas mais adequadas. A escolha de áreas para disposição exige critérios rigorosos e busca alcançar equilíbrio entre os aspectos sociais, ambientais e o custo (IPT, 1995). O presente trabalho, que envolve um estudo de caso no município de Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, visou à seleção de áreas para…

realização desse teste físico, pois não tomaram conhecimento da errata do edital. Alguns desses, que não conseguiram passar na prova de esforço físico, ingressaram com mandado de segurança com a alegação de que esse teste deve ser desconsiderado como critério de aprovação, pois foi incluído após as inscrições, apenas duas semanas antes do começo das provas e porque não foi publicado num jornal de grande circulação para que todos tivessem a chance de tomar conhecimento da modificação.…

outras normas, ou seja, na verdade postulado não faz parte do sistema normativo constitucional, seria uma metanorma que vai apenas orientar a aplicação das normas. Ex. Princípio da Razoabilidade. Orientam a aplicação das normas constitucionais. Critérios Distitintivos entre Regra e Princípio. 1) Abstratividade ou Generalidade. As cinco características de um norma jurídica são: abstratividade (norma se refere à situação abstrata), generalidade (norma se dirige não a um individuo, mas…

vale, desde então, fixar a técnica da ponderação de valores, pois o ordenamento jurídico ao se deparar com o aparente choque entre a dignidade da mãe e a vida do feto irá conferir preponderância à dignidade da mãe na hipótese de aborto humanitário. A dignidade é violada não apenas no momento do sofrimento desmedido ao qual a gestante não deu causa, mas também quando representa uma afronta à honra pela violação da liberdade sexual. Ainda tratando sobre a ponderação de valores quando…

Direito aplicável concretamente ao caso; d) ponderação: técnica usada pelo intérprete, quando das colisões de normas constitucionais, em que ele faz concessões recíprocas, preservando o máximo de cada interesse, ou escolhendo o direito prevalente, no concreto, para melhor realizar o desejo constitucional. Nesta categoria, o uso do princípio da razoabilidade é determinante; e) argumentação: controle de racionalidade das decisões proferidas, sob ponderação, nos casos que comportam mais…

colectividade, o grupo social num todo, e havendo conflito entre estes interesses, deve prevalecer o interesse público. 10.7.3 . PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE A imparcialidade deve ser entendida mais amplamente como comando de tomada em considerações e ponderação, por parte da administração, dos interesses públicos e privados relevantes para cada concreta actuação sua. Dimensão negativa – proíbe a administração de, a propósito de um caso concreto, tomar em consideração e ponderar…

do juiz em casos difíceis pode ser mais bem explicitada apontando-se as três acepções para o termo “discricionariedade”, indicadas por Dworkin. A primeira é a aplicação, por funcionários, de critérios estabelecidos por uma autoridade superior3, ou mais especificamente, na escolha, pelo juiz, entre critérios “que um homem razoável poderia interpretar de diferentes maneiras”.4 A segunda acepção é a ausência de revisão da decisão tomada por uma autoridade superior5. Essas duas primeiras…

humana, a Administração, constitucionalizada, vê-se compelida a abandonar o modelo autoritário de gestão da coisa pública para se transformar em um centro de captação e ordenação dos múltiplos interesses existentes no substrato social.” 7 de ponderação proporcional entre os direitos fundamentais e outros valores e interesses metaindividuais constitucionalmente consagrados; (iii) a discricionariedade deixa de ser um espaço de livre escolha do administrador para se convolar em um…

princípios e critérios de classificação, suas origens e evolução histórica, com vistas a uma análise crítica da Lei de Acesso à Informação, seu Decreto regulamentar, bem como de algumas decisões judiciais acerca do impacto das medidas legais na esfera da privacidade dos servidores públicos. Ao analisar a importância do princípio da intimidade frente ao princípio da publicidade, que inspirou a Lei de Acesso à Informação, abordarei algumas teorias voltadas para a solução, sopesamento…