O Que é Politica E Ato Politico

CURITIBA OSVALDO JOSÉ WOYTOVETCH BRASIL A APLICAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AOS AGENTES POLÍTICOS: considerações a respeito da imputação de ato de improbidade administrativa no crime de responsabilidade dos Prefeitos Municipais CURITIBA 2009 OSVALDO JOSÉ WOYTOVETCH BRASIL A APLICAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AOS AGENTES POLÍTICOS: considerações a respeito da imputação de ato de improbidade administrativa no crime de responsabilidade dos Prefeitos Municipais…

Tripartição das Ciências As Ciências Teóricas ou TeoréticaFísica, Matemática, Filosofia Primeira (Metafísica) ou Teologia. | As Ciências PráticasÉtica e Política | As Ciências poiéticas ou produtivasRetórica e a Poética | Tese: Justiça é a virtude perfeita (Total). “Completude”. Ética Campo Disciplinar = destinam-se a práxis/prática Política Razão diretivo Conduta humana em sociedade. Dever Ser A virtude para Aristóteles, é de natureza Ética, por esse motivo a…

função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta" - art. 15, V, CF - permite a suspensão dos direitos políticas em caso de improbidade administrativa - art. 85, V, CF - estabelece que é crime de responsabilidade do Presidente da República a prática de improbidade administrativa (a Câmara autorizará o processo e o Senado julgará - a condenação ocorrerá no âmbito político). - art. 37, § 4º, CF - Lei 8.429/92 (LIA) - Inicialmente foi chamada de Lei do Colarinho Branco. - O…

Moderador. 6. O que foi o Ato Adicional de 1834? Foi uma resposta dos membros da Câmara dos Deputados às infindáveis discussões entre as províncias e o Poder Executivo, que se colocavam como dois grupos políticos em oposição. O Ato Adicional estabeleceu um conjunto de mudanças que afetaram diretamente as diretrizes da Constituição de 1824. Foi aprovado uma série de mudanças que refletiam bem o novo cenário político. Sem a intervenção do imperador, as tendências políticas presentes,…

A ruptura da ética com a política | | | | A crise política sem fim e sem precedentes sugere algumas reflexões sobre o problema da ética na política. Nenhuma profissão é mais nobre do que a política porque quem a exerce assume responsabilidades só compatíveis com grandes qualidades morais e de competência. O problema ético é bastante complexo, temos de ter consciência de que qualquer tentativa de construir uma ciência dos valores terá diante de si a árdua tarefa de…

DOS DIREITOS POLITICOS MARCOS PAULO MARTINS SARAIVA RESUMO O objetivo deste artigo é apresentar de maneira clara e objetiva aspectos de tangem os Direitos Politicos. A elaboração foi feita através de pesquisas em livros, sites relacionados, artigos e a constituição. ABSTRACT The objective of this paper is to present a clear and objective way touch upon aspects of the Rights Politicians. The preparation was made through research in books, related websites, articles and the constitution

Castelo Branco desenvolveu uma rígida política antiinflacionária, necessária para cumprir a agenda de compromissos financeiros internacionais do país. A impopularidade advinda da política econômica e das medidas repressivas do governo, atingindo inclusive políticos que haviam apoiado a conspiração e o golpe militar, aprofunda a crise política e conduz Castelo Branco a um fechamento cada vez maior do regime. 2: Ato Institucional, o primeiro. Não tinha número. Ato Institucional nº 2.…

DESCABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA 1. Inexistência, mesmo em tese, de direito líquido e certo 2. Impossibilidade de discussão de questões de fato II. IMPROPRIEDADE JURÍDICA DA REVISÃO DO MÉRITO DA DECISÃO 1. Discricionariedade, vinculação e mérito do ato administrativo 2. Competência privativa do Executivo em matéria de relações internacionais 3. Limites do controle judicial na matéria III. VALIDADE DA DECISÃO IMPUGNADA NO SEU MÉRITO: VALORAÇÃO RAZOÁVEL DE ELEMENTOS…

decisão causou várias contradições que repercutiram mal no cenário político interno. No ano seguinte em 1943, tinha esgotado o prazo para a legitimação da constituição de 1937 através de um plebiscito onde era exigida maior participação politica e situação do País mais legalizada. Na época, o atual presidente Getúlio Vargas não suportou as pressões permitindo a fundação de partidos políticos como PTB e PSD, concedendo anistia politica. Mesmo assim Getúlio acabou recebendo um…

ATOS INSTITUCIONAIS O Brasil teve 17 atos institucionais. Por incrível que pareça em um intervalo de cinco anos (1964-1969) durante a Ditadura Militar, citaremos aqui 6 Atos Institucionais que deram base para instalação da Ditadura Militar e/ou aumentaram a repressão aos inimigos do novo governo. Após cita-los daremos ênfase ao AI-5 ( Ato institucional de número 5). Os Atos Institucionais foram decretos emitidos durante os anos após o golpe militar de 1964 no Brasil. Serviram como…