O Que é Poder

Poder constituinte Originário e Derivado | 15 de maio2013 | | As Constituições Outorgadas e Promulgadas no Brasil | Poderes Constituintes, Originário e Derivado Poder constituinte originário tem por característica principal sua natureza política que impõe um poder jurídico, também conhecido como inicial com a prerrogativa necessária para instituir uma nova ordem jurídica, revogando completamente a constituição anterior. Possui autonomia para criação de todo um novo ordenamento…

PODER DE POLÍCIA Conceito: Hely Lopes Meirelles conceitua como sendo Poder de Polícia a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso, o gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado. Refere-se ainda a este Poder como o mecanismo de frenagem de que dispõe a Administração Pública para conter os abusos do direito individual . Sua finalidade, então, é a proteção ao interesse público, em que consiste

PODER JUDICIÁRIO O Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado Moderno (Legislativo, Executivo e Judiciário) idealizada por Montesquieu em sua teoria da separação dos poderes. Em um Estado de Direito, todos estão igualmente submetidos à força da lei, e o Estado analisa e julga todos os casos levados à sua apreciação, aplicando da melhor forma possível a norma através do Judiciário. A Constituição Federal Brasileira atribui ao Poder Judiciário à função jurisdicional, foi criado…

PODER LEGISLATIVO 1.0 Aspecto Histórico – O Poder Legislativo, tem seus primeiros passos na Grécia Antiga, quando na Ágora os políticos gregos discutiam os rumos da cidade de Atenas. Logo após em Roma, o mesmo é elevado a categoria de “poder”, surge o Senado romano, órgão que além da edição de leis, escolhia os 2 consoles para governa a República Romana. Mais tarde na Idade Média, surge, a ideia defendida por Locke, de haver um poder para conter o poder absoluto do rei, esse poder seria fruto

A HARMONIA DOS PODERES Belo Horizonte 2013 A harmonia dos poderes No dia 25 de abril de 2013, foi realiza a palestra sobre a harmonia dos poderes sobre a coordenação do professor Arnaldo Oliveira Júnior. Representantes do poder judiciário, executivo e legislativo falaram sobre as funções dos poderes e contaram experiências da área em que atuam. José Antônio Braga, representante do poder judiciário começou sua apresentação

O Poder de Família O poder familiar ou pátrio poder é interpretado em nosso ordenamento jurídico brasileiro como direito e responsabilidades que envolvem na relação entre os O pátrio poder pode ser definido como sistematiza Maria Helena Diniz (2000 pág. 393) “é o conjunto de direitos e obrigações, quanto á pessoa e bens do filho menor não emancipado, exercido pelos pais, para que possam desempenhar os encargos que a norma jurídica lhes impõe, tendo em vista o interesse e proteção do filho”.

ou estilo. Comportamento Democrático: quanto mais as decisões forem influenciadas pelos integrantes do grupo mais democrático é o comportamento do líder. Comportamento Liberal: o líder transfere sua autoridade para os liderados conferindo-lhes o poder de tomar decisões. Estilos de liderança Liderança orientada pela tarefa compreende os comportamentos classificados dentro do modelo autocrático de uso da autoridade. Em essência, o líder orientado para a tarefa tem muito mais…

Origem O Poder Legislativo ou o Parlamento Contemporâneo tem sua origem histórica na Inglaterra de 1215, momento em que a nobreza feudal inglesa , querendo dificultar o processo de centralização política, impôs ao Rei João - Sem-Terra a Magna Carta. Considerada a primeira constituição dos tempos modernos a Magna Carta exigia que o soberano convocasse o grande conselho formado por diferentes setores da sociedade inglesa, com a finalidade de aprovar ou não os impostos propostos pelo Rei, surgindo

O PODER EXECUTIVO O Poder Executivo Municipal é representado pelo prefeito e pelo vice-prefeito. O Prefeito é o chefe do Poder Executivo. Pela legislação vigente, para ser prefeito, a pessoa deve ter nacionalidade brasileira, estar em pleno exercício dos seus direitos políticos, deve ter domicílio no município a que pretende se candidatar, idade mínima de vinte e um anos e estar filiado a um partido político. O prefeito eleito toma posse em 1° de janeiro do ano subseqüente às eleições em sessão

ELLEN ANNE SOUZA DE MENEZES – RA 340938 JAILSON BORGES DE MEDEIROS – RA 339496 MENANDRO ABREU SODRÉ – RA 343481 SELMA UCHÔA DE SOUZA – RA 335265 TATIANE PEDROSA DE LIMA – RA 334947 ESTADO E PODER LOCAL PROFESSOR EAD. Me. LUIZ MANUEL PALMEIRA PROFESSOR-TUTOR PRESENCIAL MARIO ABRIGATO PROFESSOR-TUTOR EAD ANDRÉ LUÍS NEGRETTO FLORINDO MANAUS/AM 2012 SUMÁRIO Introdução 3 1. As Origens do Federalismo 4 2. Federalismo no Brasil 7 3. Federalismo e a Nova Ordem