O Que é O Princípio Da Especialidade

O Princípio da Eficiência na Administração Pública João Paulo Duarte das Mercês 1. Introdução O princípio da eficiência tem o condão de informar a Administração Pública, visando aperfeiçoar os serviços e as atividades prestados, buscando otimizar os resultados e atender o interesse público com maiores índices de adequação, eficácia e satisfação. O princípio da eficiência foi inserido na Constituição com o objetivo de transformar o modelo de

igual ou superior ao valor da avaliação, portanto essa é a regra geral. Existe dois requisitos importantes a ser observado no leilão, primeiro diz respeito a ampla divulgação do certame, obedecendo ao princípio da publicidade e outros é em relação a avaliação dos bens a serem leiloados visando ao princípio da preservação patrimonial dos bens públicos. O leilão ainda pode ser cometido por um leiloeiro oficial ou por um servidor público designado pela Administração Pública, encerrado o…

pela assistência social. De acordo com a coleta de dados foi possível identificar a necessidade de elaborar um projeto relacionado à prevenção, pois apresentou um número elevado de usuários que não fazem acompanhamento médico e não sabe qual especialidade procurar. Foram adquiridas várias experiências no campo, desde como devemos nos apresentar ao usuário, como abordar de maneira a deixa-lo confortável com a presença do profissional da assistência social, explicações sobre nossa ética, até como

........14 Recomendações para o Uso do Manual ..............................................................................16 I. Princípios Ativos com Fator = 1,00 ....................................................................................16 II. Princípios Ativos com Fator > 1,00 (conversão de sal ou éster para base) .................17 III. Princípios Ativos com Fator > ou = 1,00, dependendo da farmacotécnica ou da…

1) Irretroatividade: Princípio segundo o qual uma lei nova não pode voltar ao passado, não considerando situações já consolidadas na vigência da lei anterior. Seus dois maiores fundamentos são a segurança e a certeza nas relações jurídicas, devidamente representadas pela integridade do ato jurídico perfeito, do direito adquirido e da coisa julgada. 2) Retroatividade: É a possibilidade conferida a Lei Penal de retroagir no tempo, a fim de regular os fatos ocorridos anteriormente à…

estudado pela historia, filosofia e sociologia do direito. - Definição FONTE FORMAL: Meio pelo qual a realidade social é tornada discurso jurídico; É subdividida em: IMEDIATA/PRIMARIA (Lei e costume) e MEDIATA/SECUNDARIA (Jurisprudência; doutrina; princípios gerais do dto; etc.) - Definição de LEI: É a norma escrita criada pelo Poder Legislativo - Os 3 elementos da LEI : - MATERIAL: A lei é um preceito GERAL (obriga a todos); ABSTRATO (Prevê casos) e PERMANENTE (Vocação de…

PROCESSOS AMBIENTAIS, DE OBRAS URBANAS E INFORMAÇÕES GEOESPACIAIS Cargo de nível superior com atuação nas áreas de obras urbanas, ambiental e informações geoespaciais Salário inicial: R$ 4.590,00 (quatro mil e quinhentos e noventa reais) VAGAS ESPECIALIDADES Ampla Concorrência Portadores de Deficiência Total 19 1 20 9 1 10 Engenheiro Agrimensor 4 1 5 Engenheiro Cartográfico 1 0 1 Engenheiro Civil 60 4 64 Engenheiro…

Psicologia Social como especialidade da Psicologia Em 2003, através da resolução 05/03, o CFP reconheceu a Psicologia social como especialidade em Psicologia, para fins de concessão e registro do título de especialista. Este fato ensejou inúmeros questionamentos. O reconhecimento objetivava ampliar o campo profissional da Psicologia; contudo, as especializações delimitam e restringem o campo profissional. Alvo de inúmeros debates, o entendimento do que seria a Psicologia Social é bastante

09 3.1 Dimensões do espaço Capitulo 4 - 4.1Fundamentos da Empresa 10 4.2 Visão. 4.3 Missão. 4.5 Valores. 4.6 Princípios. 4.7 Objetivos. 4.8 Fatores Chaves e/ou Críticos de Sucesso Capitulo 5 - 5 Aspectos Técnicos 12 Capitulo 6 6 Oferta e Demanda

e igualitário as ações de PROMOCAO, PREVENCAO E PROTECAO Art. 197 – Cabe ao poder publico a fiscalização, regulamentação e controle. Art. 198 – As ações e serviços públicos integram uma rede REGIONALIZADA e HIERARQUIZADA, e segue os seguintes princípios: - Descentralização; Participação da Comunidade; Integralidade Art. 199 – A assistência a saúde é livre a iniciativa privada. Art. 200 – Outras atribuições nos termos da Lei: - Executar ações de vigilância sanitária e…