O Que é O Calendário Fiscal

administração dos seus próprios negócios”. A pesquisa será realizada no segmento da construção civil, em razão da dificuldade em estimar o faturamento para escolher a melhor opção tributária, visando obter ganhos econômicos com a gestão e a elisão fiscal. 1. contabilidade tributária A Contabilidade Tributária é uma das principais ramificações da Contabilidade, ela é definida por Fabretti (2009, p.05) como “o ramo da contabilidade que tem por objetivo aplicar na prática conceitos,…

incidência do imposto. PERÍODO DE APURAÇÃO O imposto será determinado com base no lucro real, presumido ou arbitrado, por períodos de apuração trimestrais, encerrados nos dias 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano-calendário. À opção do contribuinte, o lucro real também pode ser apurado por período anual. Nos casos de incorporação, fusão ou cisão, a apuração da base de cálculo e do imposto devido será efetuada na data do evento. Na extinção…

Escrituração Contábil Fiscal A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é obrigatória às pessoas jurídicas estabelecidas no Brasil, sendo necessária também às empresas imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro presumido ou lucro arbitrado. Onde deverá informar, na ECF, todas as operações que influenciem a composição da base de cálculo e o valor devido do Imposto de sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido(CSLL). A ECF será transmitida

pessoa jurídica deixar de cumprir as obrigações acessórias relativas à determinação do lucro real ou presumido, conforme o caso. Quando conhecida a receita bruta, e, desde que ocorrida qualquer das hipóteses de arbitramento previstas na legislação fiscal, o contribuinte poderá efetuar o pagamento do imposto de renda correspondente com base nas regras do lucro arbitrado. 672 Qual a legislação que atualmente disciplina as regras aplicáveis ao arbitramento? A Lei n o 8.981, de 1995, com as…

Contribuições e Tributos Federais DACON – Declaração de Apuração e Contribuições Sociais DASN – Declaração Anual do Simples Nacional DIEF – Declaração de Informações Econômicos Fiscais SINTEGRA – Sistema de Informações Integradas DIPJ – Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica SPED FISCAL – Sistema Público de Escrituração Digital Sumário 1 –…

ECD 12 5.3 - QUEM ESTÁ OBRIGADO A ADOTAR A ECD 13 5.4 - VALIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES 14 6 - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFC 16 6.1 - OBRIGATORIEDADE 17 6.2 - NORMAS COMPLEMENTARES 18 6.3…

Inflacionário Diferido 23 3.1.2.7 - Valores Não-Integrantes da Base de Cálculo 23 3.1.2.8 - Determinação do Imposto Devido 24 3.1.2.8.1 - Imposto de Renda 24 3.1.2.9 - Deduções Diretas do IR Devido 24 3.1.2.10 - Dedução, do Imposto Devido, de Incentivos Fiscais 25 3.1.2.11 - Vencimento do Imposto 25 3.1.2.12 - Ajuste 26 3.1.2.13 - Possibilidade de Suspender ou Reduzir os Pagamentos 26 3.1.2.14 - Exemplo Prático 27 3.2 - Apuração do Lucro Real 30 3.2.1 - Trimestralidade 30…

ACESSÓRIAS 1. Obrigações Gerais 2. Documentos Fiscais 3. Contabilidade e Escrituração Fiscal 4. Declarações MODULO 5 – HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DO ESTATUTO NACIONAL 1. Exclusão do Estatuto Nacional 2. Exclusão do Simples Nacional 3. Tributação Após a Exclusão 5 MÓDULO 6 – ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA LEI GERAL 1. Instituições Administrativas Competentes 2. Fiscalização do Simples Nacional 3. Penalidades do Simples Nacional 4. Processo Administrativo Fiscal 5. Processo Judicial ANEXOS…

I Apuração Trimestral do Imposto Art. 220. O imposto será determinado com base no lucro real, presumido ou arbitrado, por períodos de apuração trimestrais, encerrados nos dias 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano-calendário (Lei nº 9.430, de 1996, art. 1º). § 1º Nos casos de incorporação, fusão ou cisão, a apuração da base de cálculo e do imposto devido será efetuada na data do evento, observado o disposto nos §§ 1º a 5º do art. 235 (Lei nº 9.430, de…

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA LUCRO REAL POR ESCRITURAÇÃO Prof. Emanoel Truta CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA  Conceito  Ramo da contabilidade incidentes nas diversas empresas, adaptando tributárias, de forma a fiscais e legais; responsável pelo gerenciamento dos tributos atividades de uma empresa, ou grupo de ao dia-a-dia empresarial as obrigações não expor a entidade às possíveis sanções  Especialização da contabilidade que tem como principais objetivos o estudo…