O Que é O Ajuste Fiscal E Sua Relevância Nas Finanças Púb

na data de sua publicação. Art. 28 Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, em 08 de janeiro de 1991; 170º da Independência e 103º da República. FERNANDO COLLOR Jarbas Passarinho [Diário Oficial da União, de 09 de janeiro de 1991, e pub. ret. em 28 de janeiro de 1991] LEI Nº 8.394, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991 Dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República, e dá outras providências. O Presidente da…

Seção II – Das Quotas .................................................................................. 264 Seção III – Da Administração ...................................................................... 265 Seção IV – Do Conselho Fiscal . .................................................................. 266 Seção V – Das Deliberações dos Sócios ...................................................... 267 Seção VI – Do Aumento e da Redução do Capital .…

Seção II – Das Quotas .................................................................................. 264 Seção III – Da Administração ...................................................................... 265 Seção IV – Do Conselho Fiscal . .................................................................. 266 Seção V – Das Deliberações dos Sócios ...................................................... 267 Seção VI – Do Aumento e da Redução do Capital .…

Seção II – Das Quotas .................................................................................. 264 Seção III – Da Administração ...................................................................... 265 Seção IV – Do Conselho Fiscal . .................................................................. 266 Seção V – Das Deliberações dos Sócios ...................................................... 267 Seção VI – Do Aumento e da Redução do Capital .…

ESTATAL E A RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA POR DANOS AMBIENTAIS STATE OMISSIONS AND THE LIABILITY FOR ENVIRONMENTAL DAMAGES Pedro Curvello Saavedra Avzaradel1 RESUMO O presente artigo procura desenvolver um tema árduo e, simultaneamente, de extrema relevância para o Direito Ambiental: os critérios para a responsabilização do Estado por danos ambientais nos casos em que tenha concorrido de forma indireta e omissiva para o evento lesivo. Para tanto, procura-se demonstrar os…

dos editais dos principais certames. Ampliamos, também, a análise dos concursos da área fiscal e Nota do Autor à 18.• Edição 21 (ESAF, CESPE/UnB, FCC, Instituto Cidades, FGV e outras bancas organizadoras) e constatamos que as provas se encontram em um nível extremamente exigente, mui­ tas, inclusive, superiores a algumas da área jurídica (por exemplo, Analista de Finan­ ças e Controle (AFC); Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil; Analista de Con­ trole Externo do TCU;…

tomar vai depender das forças em disputa e da clareza do que está em jogo. Principalmente, no contexto atual em que se explicita cada vez mais a continuidade e consolidação da política econômica de corte neoliberal do governo Lula centrada no ajuste fiscal; de manutenção das políticas compensatórias e focalizadas na área social, na saúde e educação; na política de ‘fazer um pouco mais do mesmo’ no âmbito do SUS, reproduzindo o modelo médico hegemônico centrado no hospital (Paim, 2008); e…

majestosa e) dourado – vegetação – beleza 4. (PUC) Assinale o vocábulo cujo prefixo é semanticamente diferente do de “intocável”: a) afônico b) ilegal c) desconfortável d) anônimo e) imigrante CAMPUS Capítulo 4 — Estrutura dos Nomes Fiscal ICMS-RJ – FGV. Com relação aos processos de formação de palavras, analise as afirmativas a seguir: I. estruturador, civilizacional e renováveis são adjetivos formados por derivação sufixal. II. hominização, dilapidação e…

processos de tomada de decisão. Pressupõe 6 Como exemplo os artigos: 240, II, 194, VII, 187, 198, III, 205, 216, § 1º, 225, 227, § 1º, 37, § 3º. Como a lei no 8.666/19993 (Licitações e Contratos), a Lei Complementar n o 101/2000 (Responsabilidade Fiscal), a Lei no 10.267-2000 (Estatuto da cidade) e a própria Lei 12.527/2011 (Acesso à informação) 7 78 também a adoção de políticas de transparência, por meio de processos e mesmo de ações (habeas data, mandado de segurança)…

século XX, a visibilidade de tal fenómeno estava mais ligada à figura do corrupto. Pouco a pouco, as transformações técnológicas e a relação ao tempo aumentaram a vulnerabilidade do segredo, característica primordial do mundo da política e das finanças da primeira modernidade. Mas a isso se junta o desejo de enriqueANTROPOLÍTICA Niterói, n. 16, p. 21–53, 1. sem. 2004 25 cer rápida e desmedidamente, como valor fundamental de uma nova moral económica e social. O conjunto…