O Que é Marco Regulatorio

País, mas a condição para que isso aconteça é a definição de um marco regulatório seguro, que dê confiança aos investidores no longo prazo, a exemplo do que ocorreu na Espanha no ano 2002. A declaração é de José Luis Ruiz Navarro, secretário da Comissão Permanente da Indústria, Turismo e Comércio, do Congresso dos Deputados da Espanha, que participou nesta segunda-feira (16/11), em São Paulo, da “Jornada Técnica Brasil Espanha – Um marco de apoio para o desenvolvimento da energia eólica…

público relevante e não pela impossibilidade de o poder concedente interferir nos julgamentos do regulador independente 4-Marco Regulatório É um conjunto de normas, leis e diretrizes que regulam o funcionamento dos setores nos quais agentes privados prestam serviços de utilidade pública. Parece complicado, mas não é. Um exemplo clássico de setor que precisa de marco regulatório no Brasil é o de telefonia. Em 1998, empresas privadas passaram a atuar no ramo e foi necessário o…

reforma do aparelho do Estado e o surgimento das Agências Reguladoras. Estrutura Organizacional das Agências Reguladoras. Papel e natureza jurídica das Agências Reguladoras. Características e funções regulatórias. Mecanismos de controle dos atos regulatórios. 1.2 Carga horária total 24 horas-aula. 1.3 Objetivos Abordar os aspectos relevantes da estrutura regulatória no contexto atual, compreendendo a reorganização do Estado a partir da reforma administrativa. 1.4…

....................................6 6. O REGIME DE CONCESSÕES NO BRASIL...........................................................9 7. REGIME DE PARTILHA DE PRODUÇÃO.............................................................10 8. O NOVO MARCO REGULATÓRIO NO BRASIL...................................................11 9. CONCLUSÃO.........................................................................................................15 10. REFERÊNCIAS...........................................

O Marco Civil da Internet Comentário acerca da Lei Nº 12.965/2014 Ithanyê Heloísa Arcoverde Almeida/ L CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPE CURSO DE DIREITO DIREITO DA INFORMÁTICA Professor(a): Carlos Alberto Braz de Melo Aluno(a): Ithanyê Heloísa Arcoverde Almeida 3º período Tuma L João pessoa, 15 de março de 2015 Sumário Introdução 3 Capitulo I ( Disposições preliminares) 4 Capitulo II (Dos direitos e garantias dos usuários) 4 Capitulo III (Da provisação de conexão e

bacharelado em sistema de informação n2 JOelMir Souza duarte - 262902012 Marcos Rodrigues de Macena - 202592011 MIguel Pelais Netto - 775607 Taisa Escobar - 250082012 Modelagem de Negócios portfólio 1 ......................................................................................................................................................... Guarulhos 2014 JOelMir Souza duarte - 262902012 Marcos Rodrigues de Macena - 202592011 MIguel Pelais Netto -…

MANEJO DO LIXO DE FORMA ADEQUADA NO BRASIL MARCO REGULATÓRIO PARA MANEJO DO LIXO VISA COLOCAR O PAÍS EM PATAMAR AMBIENTALMENTE ADEQUADO MANEJO DO LIXO DE FORMA ADEQUADA NO BRASIL A população brasileira produz diariamente cerca de 190 mil toneladas de lixo. Para diminuir a montanha de problemas ambientais, sociais e de saúde pública que vem junto com todo esse entulho, o país aprovou, no Congresso, marco regulatório para o setor. A Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007)…

efeitos de uma nova divisão mais favorável aos Estados não produtores e que reduzia a parcela de Estados produtores da commodity. A nova fórmula havia sido vetada pela presidente Dilma Rousseff, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional em março. Diante da queda do veto, Estados produtores, como o Rio de Janeiro, entraram com ações diretas de inconstitucionalidade contra a nova regra no STF, e a ministra deu liminar suspendendo os efeitos da nova fórmula até análise pelo…

representa 56 mil cooperativas que juntas reúnem mais de 200 milhões de associados em 101 países. Segundo o executivo, que esteve em Porto Alegre na semana passada, participando do Fórum de Presidentes e Executivos do Sicredi, o apoio à criação de marcos regulatórios ao redor do mundo é uma das batalhas da instituição, mas a ressalva sobre os custos é outra bandeira a ser erguida. Nesta entrevista, o CEO do Woccu afirma que a crise do subprime e a recessão na Europa inauguraram uma…

MISSÕES PRÓ-REITORIA DE ENSINO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIAS E CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO CÂMPUS DE FREDERICO WESTPHALEN CURSO DE CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO TRABALHO SOBRE MARCO CIVIL DA INTERNET Frederico Westphalen, setembro, 2014 MARCO CIVIL DA INTERNET Muitos profissionais de TI estão em busca da interpretação do marco regulatório da internet no Brasil, pois tem se tornado um relevante tema de abrangência para profissionais da internet e até mesmos usuários mais comuns. A…